Áreas de saúde e educação dão dinheiro para os prefeitos?

As áreas de saúde e educação são as que mais movimentam recursos públicos em qualquer governo municipal do território nacional, em todas as prefeituras das cidades brasileias. O fato de "darem dinheiro" para os prefeitos — tanto de forma legal (influência e votos) quanto ilegal (corrupção) — deve-se a uma combinação de fatores sistêmicos.

Imagem ilustrativa - I.A

Aqui estão os principais motivos divididos por categorias:

O Volume Imenso de Recursos

A saúde e a educação possuem orçamentos bilionários e obrigatórios por lei. Aqui no Brasil, por exemplo, a Constituição define percentuais mínimos de receita que devem ser aplicados nessas áreas.

• Abertura para desvios: Onde há muito dinheiro circulando e muitos contratos sendo assinados, as oportunidades para desvios aumentam nos governos municipais. Segundo órgãos como os TCE, MP, CGU e a AGU, essas duas áreas concentram a maior parte das verbas desviadas no país entre os municípios e os governos estaduais (estimativas chegam a 70% do total de desvios).

  
  

Contratos e Licitações de Grande Porte

Essas áreas dependem de compras constantes e obras pesadas, que são os caminhos clássicos para o enriquecimento ilícito quando se tem corrupção no município:

• Superfaturamento: Compra de remédios, merenda escolar ou equipamentos hospitalares por preços acima do mercado.

• Obras Públicas: Construção de escolas e hospitais envolvem contratos longos e caros, onde é mais fácil esconder "taxas de retorno" ou propinas pagas por empreiteiras ( a porcentagem % para fechamento dos serviços - todos ganham de forma ilícita).

• Empresas de Fachada: Prefeitos podem usar laranjas para criar empresas que vencem licitações para fornecer serviços que nunca são entregues totalmente.

  
  

As Emendas Parlamentares

As emendas são uma forma legal de o prefeito enviar dinheiro para sua base eleitoral.

• O "Caminho do Dinheiro": Um deputado envia verba para um hospital construção ou já em atividade em uma cidade pequena. Em troca, o prefeito daquela cidade garante que a empresa que fará a obra ou fornecerá os insumos "devolva" uma parte do valor para o político (o famoso esquema de kickback ou retroalimentação).

• Moeda de Troca: Mesmo quando não há roubo, o dinheiro serve como "moeda política" para comprar o apoio de prefeitos e vereadores, garantindo a reeleição. E em ano eleitoral os desvios destes recursos nos municípios são ainda mais inflados...

  
  

Capital Político (Votos)

Na política, voto é dinheiro (pois garante o cargo e o acesso aos fundos partidários).

• Saúde e educação são as maiores demandas da população. Um prefeito que inaugura uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) uma creche, um hospital ou uma escola ganha uma visibilidade enorme.

• Muitas vezes, a "ajuda" financeira é usada para criar uma dependência: o cidadão sente que deve o favor ao prefeito, e não ao Estado.

  
  

Lobby e Financiamento de Campanha

Embora o financiamento empresarial direto de campanhas esteja proibido no Brasil, grupos de interesse nessas áreas ainda exercem forte influência:

• Setor Privado: Grandes grupos educacionais e planos de saúde têm interesse em leis que os favoreçam. Eles podem apoiar candidatos para prefeitos que, uma vez eleitos, facilitem contratos de Parceria Público-Privada (PPP) ou isenções fiscais.

Resumo do Mecanismo

Fator	Como os prefeitos "ganham"
Licitações	Propinas sobre contratos de merenda, remédios e obras.
Emendas	Garante apoio aos prefeitos e verbas para suas bases.
Cargos	Indica aliados para gerir hospitais e secretarias, consórcios de saúde, controlando o orçamento.
Visibilidade	Transforma dinheiro público em "obra própria" para ganhar votos.

Infelizmente, por serem serviços essenciais, a urgência (como em casos de epidemias ou reformas urgentes) muitas vezes serve de desculpa para dispensar licitações, o que facilita ainda mais o mau uso do dinheiro da saúde e educação.