E AGORA, CIANORTE?

Por: Marcio Nolasco - Analista da Políticas Públicas - ENAP

Há cerca de uma semana, o portal Bisbilhoteiro publicou uma matéria (https://www.bisbilhoteiro.com.br/post/vereadores-de-cianorte-e-agora-vamos-conversar) a respeito do Despacho/ Procedimento Administrativo nº 0036.25.001901-9, da 5ª Promotoria de Justiça de Cianorte, sobre a FUNDHOSPAR, onde o Promotor de Justiça verificou indícios de atos de improbidade administrativa, por violação a princípios da moralidade e impessoalidade, bem como prática de crime segundo Código Penal. Todavia, não podendo o Promotor dar seguimento na investigação por uma questão de competência, o caso foi remetido à 4ª Promotoria de Justiça e também à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR), para análise e tomada de providências que entenderem necessárias.

Com isso, na última quinta-feira (18/08), a SUBJUR emitiu parecer com promoção de arquivamento do caso, por não evidenciar elemento subjetivo específico do tipo (dolo) que sustentasse autorização para investigação de criminal. Então, está tudo certo? Tudo termina aqui, e está tudo bem? Não é simples assim.

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - FUNDHOSPAR (1).pdf

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A controvérsia teve início após o término do "Projeto Qualidade de Acesso" (convênio que permitia o repasse de recursos dos municípios), com a FUNDHOSPAR (de um lado) alegando crise financeira e a Prefeitura de Cianorte (do outro lado), caracterizando os repasses como transferências voluntárias e pontuais, e acusando os gestores do hospital de incompetência e má gestão, INCLUSIVE com vereadores discursando em plenário (tem gravações) tambem atribuindo possível problema de gretão dos administradores. A decisão da referida Subprocuradoria-Geral de Justiça pelo arquivamento do caso, no entanto, NÃO significa que a conduta do Prefeito tenha sido aprovável, correta ou regular na esfera Administrativa. O parecer da SUBJUR baseou-se na ausência de elementos concretos para sustentar um pedido de investigação criminal, especialmente a falta de "dolo específico" (o elemento subjetivo do tipo penal de prevaricação, que exige a intenção clara de satisfazer interesse ou sentimento pessoal). Portanto, o arquivamento se deu por “atipicidade da conduta na esfera penal”, e não por sua correção na esfera administrativa. Nada impede, portanto, que uma responsabilização por eventuais prejuízos ocasionados ao erário público seja buscada no âmbito do procedimento administrativo, caso seja ainda constatado pelo MP.

EM SUMA: os áudios vazados, os áudios enviados (ao MP, porque a Câmara nunca os recebeu e ficou por isso mesmo) e as falas do Prefeito de que “se a Diretoria da FUNDHOSPAR continuar, não tem conversa”, “dinheiro nós temos”, e “se vocês médicos não receberem, vocês tem mesmo que parar [de atender]”, não foram entendidos como provas concretas para abrir inquérito criminal contra o Chefe do Poder Executivo Municipal (o que não significa que tais falas e as ações desdobradas foram corretas do ponto de vista da moral e dos costumes). Nesse contexto, torna-se evidente que os fins não justificam os meios.

Mesmo que a requisição administrativa tenha sido defendida como um ato necessário para garantir os serviços de saúde, a Decisão Judicial que entendeu parte da Intervenção como ilegal e inconstitucional, bem como os áudios da reunião ocorrida em março, entre o Prefeito, alguns Vereadores (2) e médicos indicam uma série de ações duvidosas (no mínimo, questionáveis). A famosa reunião citada anteriormente revelou, após análise dos áudios pelo MP, que o gestor do municipal teria afirmado que, mesmo com recursos disponíveis, não haveria repasses financeiros ao hospital se não houvesse mudança na gestão da FUNDHOSPAR, a quem se referiu como incompetente. Tal comportamento, de supostamente criar uma crise para justificar uma intervenção e afastar os gestores, LEVANTA SÉRIAS DÚVIDAS SOBRE A MORALIDADE DO ATO, INDEPENDENTEMENTE DA SUA LEGALIDADE ESTRITA (não é porque é legal, que é moral).

É crucial ressaltar que A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DA SUBJUR NÃO É DEFINITIVA, pois, CONFORME O PRÓPRIO PARECER, a conclusão de que a conduta não configura o crime de prevaricação NÃO IMPEDE QUE NOVAS INVESTIGAÇÕES SEJAM DEFLAGRADAS. Caso novos fatos e provas surjam no curso do Procedimento Administrativo, ou se houver um pedido fundamentado, a análise pode ser reaberta. Conforme o documento, a autoridade entendeu ser inviável tomar condutas para averiguar os fatos, pois a investigação criminal de um prefeito, que possui foro privilegiado por prerrogativa de função, exigiria autorização prévia do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A DECISÃO, PORTANTO, REFLETE MAIS UM OBSTÁCULO PROCESSUAL DO QUE A AUSÊNCIA TOTAL DE INDÍCIOS (que fique claro que ninguém aqui está acusando um ou mais políticos de culpados; por outro lado, também não se dever defender a inocência, uma vez que é fato a existência de ações, se não ilegais, no mínimo duvidosas no aspecto moral).

Em síntese, a conduta do Prefeito, do ponto de vista penal, não gerou provas claras e concretas para tipificar o crime de prevaricação. No entanto, do ponto de vista ético e moral, a situação é mais complexa. As gravações e os eventos narrados sugerem que as ações podem ter sido motivadas por sentimentos ou desavenças políticas. Se a intenção era o bem-estar da população, o resultado imediato NÃO foi positivo: o impasse gerou a ameaça de paralisação dos serviços hospitalares e, mesmo após a requisição administrativa e a subsequente intervenção judicial, a situação permanece incerta e complexa. As coisas hoje, definitivamente, NÃO estão melhores.

AFINAL, FALTOU GESTÃO, COMPETÊNCIA E TRANSPARÊNCIA... MAS, DE QUEM?

Agora, nada impede que as investigações continuem no âmbito do Procedimento Administrativo, assim como também nada impede que vereadores de oposição e situação se unam todos com um único objetivo: apurar, de forma técnica (e sem achismos ou pontos de vistas) o que de fato aconteceu e acontece nos bastidores do dia a dia da execução das políticas públicas em nossa cidade. Se o poder emana do povo e vivemos em uma democracia, que tudo seja posto às claras, sem demagogias ou falas vazias, regadas de questionamentos infundados e repletos de apoio ao seu lado político. As eleições findaram em outubro/2024 (mesmo mês que o repasse de verbas ao hospital foi interrompido, mas foi só coincidência, é claro); a Cianorte que tanto queremos e merecemos é uma cidade onde a verdade e a transparência impere acima da politicagem e dos acordos políticos. Aliás o Presidente da Câmara Municipal de Cianorte não aceita POLITICAGEM como ja falou em plenário na defesa do Prefeito quando de uma denuncia impetrada por um cidadão.

Infelizmente, a cada novo capítulo da SAGA FUNDHOSPAR, a população toma conhecimento de novos fatos, mas não por aqueles que foram eleitos... A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA INTERVENÇÃO, criada pela Câmara Municipal, até hoje NÃO APRESENTOU nenhum relatório e ou disponibilizou ao povo os resultados dessa intervenção, e o motivo é simples, a Comissão da Câmara NÃO TEVE FORÇA, o executivo bateu de frente com esta comissão e nada de concreto veio para a luz e transparencia para os cidadãos - ONDE ESTÃO OS RESULTADOS, APRESENTEM POR FAVOR COM DADOS REAIS E CONCRETOS!!! Vejam caros leitores a INTERVENÇÃO NA FUNDHOSPAR, até hoje não tem disponibilizado no site oficial da fundação hospitalar o PLANO DE TRABALHO e pasmem população cianortense, a intervenção já foi dada como encerrada pelo prefeito com novo decreto...

Senhores Vereadores da Comissão de Intervenção, ONDE ESTA E ONDE ESTEVE O PLANO DE TRABALHO DESSA INTERVENÇÃO PARA CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO? Já que os senhores sempre falaram em pulpito que a população era a parte mais interessada nessa Intervenção e que a saúde não poderia parar, então se este palno existe ou existiu, poderiam os senhores trabalhar pela e para a população e nos apresentar o tal Plano de Trabnalho? Link aqui.

Imagem: O Plano de Trabalho da equipe de Intervenção na Santa Casa, nunca esteve disponível no PORTAL DA TRANSPARENCIA, porque não senhores vereadores da Comissão de Acompanhemento, será que faltou espaço no banco de dados do portal da fundação, ou faltou o Plano de Trabalho? Desde 16/04/25 não atualizado, ou seja não existiu no Portal da TRANSPARÊNCIA durante todo o período de intervenção, o que nos leva a crer, que foi uma intervenção sem Plano de Trabalho, ao que parece! Senhores vereadores que representam os INTERESSES DO POVO, por qual motivo ou razão esse plano de trabalho nunca ficou disponivel no portal da transparência da FUNDHOSPAR, no ítem 9 - INTERVENÇÃO?

Item 9 - Plano de Trabalho da Intervenção na Santa Casa ???????

A “transparência” e a “gestão da transfosmação” tão faladas pelo Chefe do Executivo (e alguns vereadores que o apoiam incondicionalmente) só chegam de fato quando informações são vazadas, ou quando um órgão público que verdadeiramente fiscaliza tem coragem suficiente de agir dica-se aqui MP, com imparcialidade e sem achismos.

Caros leitores, vejam, na próxima quarta-feira (dia 24/09), 180 dias terão se passado desde o anúncio da Intervenção na FUNDHOSPAR. 6 meses é muito tempo e dá para arrumar a casa, principalmente se, como deu a entender e falou o próprio Prefeito: 1. Já havia planejamento quanto a isso; 2. Dá para gerir a saúde porque a verba é suficiente; 3. Possui caixa para arcar com as custas; e 4. “Dinheiro nós temos”. Diante disso, dessas falas e da reunião que a Diretoria da FUNDHOSPAR teve com a Câmara Municipal na semana passada, onde informou-se das grandes mudanças e melhorias que aconteceram na entidade, questiona-se: Por que os médicos continuam com valores em aberto (alguns deles, avaliando ingressarem com ação judicial de cobrança)? Por que alguns funcionários demitidos continuam sem receber por sua demissão (perseguição política?)? Porque alguns fornecedores estão vendendo apenas à vista ou até mesmo entrando na justiça para receber valores ínfimos, perto dos milhões e milhões que a prefeitura repassa todos os anos? A Comissão de Acompanhamento da Intervenção (Câmara Municipal) poderia responder essas questões ou tudo esta lindo?

Fatos como estes na imagem abaixoi, deviam sim vir para a Transparência e conhecimento do povo, para quem a Comissão de Acompanhamento da Intervenção cirada pela Câmara Municipal deveria acompanhar... Com a palavra a Presidente da Comissão, sé é que ainda existe essa comissão!

Fornecedores da Santa Casa entrando na Justiça para receber pelos serviços - "dinheiro nós temos".

Para deixar os serviços de saúde ao povo não pararem, a prefeitura que Interviu na Santa Casa, não tem 7 mil reais para pagar um fornecedor? Senhores Veradores, e agora?

Torçamos para que tudo termine bem para o povo (o verdadeiro e único “dono” e “patrão” da nossa cidade, POIS CIANORTE NÃO É EMPRESA, NÃO TEM DONO NEM SÓCIOS), que o bem sempre reine e que novos áudios (TALVEZ DO NADA POSSAM SURGIR), documentos e análises surjam, ainda que vazados, pois como já pudemos perceber, é só assim que o povo fica sabendo dos bastidores e da realidade, COM MUITO COMPADRIO.

"De fato, é preciso concordar com os políticos quando falam que falta gestão, competência e transparência! Palavras proferidas sem transparência não refletem mais a realidade dos fatos" - Marcio Nolasco