Senhores Vereadores! 27.78 milhões recebidos de Janeiro a Maio/25 como foram ou ainda serão usados em Cianorte?
- Marcio Nolasco
- há 3 horas
- 3 min de leitura
O FPM - Fundo de Participação do Munícipios já depositou nas contas da Prefeitura de Cianorte somente entre Janeiro e Maio de 2025 mais de 27 milhões de reais, o valor é de 27.780 milhões exatos. Veja aqui quanto sua cidade recebeu.
Valores recebidos - Cianorte:
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Como os Prefeitos devem usar (gastar) os recursos do FPM?
Mas, afinal, como devem ser gastos os recursos do FPM pelas prefeituras? O especialista em orçamento em público, Cesar Lima, explica que estes recursos são de uma categoria específica, chamados de ordinários, que entram na conta da prefeitura sem limitação em relação a sua utilização. Ou seja, os gestores públicos têm maior liberdade para escolher a forma que o dinheiro deve ser gasto.
“Não é como as emendas de transferência especial, conhecidas como emendas PIX, que precisam ser utilizadas em investimentos, em sua maior parte, que não podem ser utilizados para pagamento de dívida. No caso dos recursos do FPM, eles podem ser usados para pagamento de dívida, despesa com pessoal, qualquer coisa, pois são recursos ordinários”, destaca.
Apesar disso, a Constituição Federal determina que, de maneira geral, os municípios devem aplicar pelo menos 15% da sua receita na saúde pública. Em relação ao gasto mínimo na área da educação, a quantia é de pelo menos 25%.
Analisando essa situação e os montantes enviados para Cianorte, com 25% destes recursos para a área de educação, a pergunta é de 2021 até a presente data já não daria para ter sido colocado aparelhos de ar condicionados nas nossas escolas públicas e CMEIs? Para que ficarmos tentando emendas com parlamentares se já tínhamos essas condições? Onde foram gastos estas verbas? Só em 2025 foram 27.78 milhões recebidos - nesta sexta feira 09/05/25 entra mais 3.56 milhões na conta do município, e não temos 1 tostão furado para a climatização de nossas salas de aulas?
FPM recebido em Cianorte de 2021 até a presente data: Link aqui
Ano de 2021:
Ano de 2022:
Ano de 2023:
Ano de 2024:
Ano de 2025:
Total recebido nos últimos 4.5 anos = 256.020.000,00 Milhões de reais.
Fiscalização do FPM no Município cabe aos Vereadores:
A legislação brasileira não trata de uma fiscalização específica sobre valores referentes ao FPM. Na prática, existe uma análise mais geral sobre as contas das prefeituras.
“As prefeituras prestam conta aos Tribunais de Conta estaduais, que verão a conformidade das contas de maneira geral, não somente dos recursos do FPM. Havendo irregularidade, haverá responsabilização dos gestores”.
De acordo com o Tesouro Nacional, de maneira geral, cada transferência conta com um grupo de instituições específicas que atuam nesse controle. Levando em conta a esfera cabível - estadual, distrital ou municipal - os órgãos responsáveis por fiscalizar e aplicar medidas corretivas e punitivas apropriadas nos casos de desvios na utilização dos recursos são:
Controle Interno Estadual ou Municipal (quando houver)
Tribunal de Contas Estadual (ou Municipal, quando houver)
Ministério Público Municipal
Legislativo Municipal
Normalmente, as atividades de controle do emprego das quantias repassadas são regidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Dentro deste contexto, perguntamos:
O Vereadores de Cianorte já fiscalizaram ou já pediram ao Executivo a prestação de contas de; Onde, Como e Como foram gastos os valores já recebidos do FPM pelo nosso município e deram essa publicidade para a população? Visto ser o seu dever e obrigação essa fiscalização?
Outra questão: com 27.78 milhões recebidos do FPM em 2025, Cianorte deve tirar dinheiro do ICMS ecológico para bancar Show de artista nacional? Será que neste planejamento do uso do FPM não sobra nada nem pra um Show por exemplo? Cabe no dever da Câmara Municipal essa fiscalização e verificação! Chego a pensar que a Câmara de Cianorte esta abdicando de seu dever de fiscalização aos atos do poder executivo, mais é só um pensamento...
Com a palavra, os nobres vereadores que TRABALHAM PARA O POVO!
Comments