Redução da Pena de Bolsonaro é aprovada em projeto na Câmara dos Deputados

Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas - ENAP

Nolasco

"Dosimetria... Esse foi preço que Flavio Bolsonaro cobrou para desistir da sua candidatura para Presidente nas próximas eleições, e a Câmara pagou sem nem mesmo NEGOCIAR"

Em uma sessão marcada por confusão e agressões, inclusive à imprensa, a Câmara aprovou na madrugada de hoje, por 291 votos a 148, o chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto, que segue para o Senado, não prevê anistia e determina redução das penas de acordo com o tipo de condenação. Caso os senadores aprovem a proposta, Bolsonaro terá a pena de 27 anos e três meses reduzida, segundo estimativas, para 13 anos, com direito a progressão do regime fechado em dois anos e quatro meses. A votação da dosimetria, que não havia sido comunicada ao governo, seria parte de um acordo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas, Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos condenados pelo STF e Glauber Braga (PSOL-RJ) por agressão a um colega. As punições devem ser decididas até o início do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 23.

Jair Bolsonaro

Confira como votou cada deputado. (Poder360)

Votação durou 4 horas e terminou na madrugada de 4⁠ª feira (10.dez.2025)...

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que o PL da Dosimetria deve ser votado nos próximos dias na Câmara Alta. O anúncio, feito em plenário, provocou reação imediata do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA). “Se chegar amanhã, amanhã mesmo vou designar um relator para discutir o tema. Mas não para chegar e votar imediatamente”, disse Alencar. Senadores avaliam que a mobilização em torno do tema é pequena, mas Alcolumbre disse ter compromisso de pautar o tema caso a Câmara o aprovasse. “Se a Câmara deliberar, o Senado deliberará. Este ano ainda”, afirmou, antes do fim da sessão na Câmara.

A noite de terça-feira foi intensa mesmo antes da votação do PL da Dosimetria. Ameaçado de cassação, Glauber Braga ocupou a cadeira da Presidência da Câmara por mais de duas horas em protesto. A ação interrompeu os trabalhos do plenário e levou Hugo Motta a determinar sua retirada imediata pela Polícia Legislativa. Em nota nas redes sociais, Motta afirmou que a ocupação “desrespeita a Câmara e o Poder Legislativo” e classificou o ato como extremista.

A Polícia Legislativa impediu o trabalho de profissionais de imprensa que faziam a cobertura da tentativa de Glauber Braga de obstruir os trabalhos da Casa. Depois que Motta exigiu que ele fosse retirado da mesa, agentes resolveram expulsar repórteres do plenário e das galerias para que não houvesse registro do momento em que o parlamentar fosse retirado da cadeira. No momento em que policiais se preparavam para retirar Glauber à força, os sinais da TV Câmara foram cortados e a programação foi interrompida. Nas redes, Motta negou responsabilidade pela agressão aos jornalistas e disse ter determinado a “apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”.

Enquanto isso... A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao STF um pedido para que o ex-presidente passe por uma cirurgia em até uma semana para tratar uma hérnia inguinal unilateral. Os advogados pedem também que, após o procedimento, Bolsonaro seja transferido para prisão domiciliar por “razões humanitárias”.

O Senado mandou nesta terça-feira “recados” ao STF, com o qual está em atrito desde que uma liminar do ministro Gilmar Mendes alterou as regras para o impeachment de integrantes da Corte. Os senadores aprovaram a inclusão na Constituição do marco temporal para demarcação de terras indígenas — só podem ser demarcadas terras ocupadas de forma permanente em 5 de outubro de 1988. A tese já havia sido considerada inconstitucional pelo Supremo. Paralelamente, a CCJ do Senado começa hoje a discutir a atualização da lei do impeachment. O relator Weverton Rocha (PDT-MA) deve concordar com Gilmar Mendes e exigir apoio de dois terços do Senado (54 votos), e não de maioria simples, para autorizar a abertura de processo contra ministros do STF, mas autorizar partidos, sindicatos e a OAB a apresentarem denúncias contra os magistrados, o que Gilmar atribui exclusivamente à Procuradoria-Geral da República.

O ministro do STF Alexandre de Moraes entrou no centro da polêmica envolvendo o Banco Master. Como revelou Malu Gaspar, um contrato firmado entre o Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, previa pagamentos que totalizariam R$ 129 milhões ao longo de 36 meses a partir de 2024, sem especificação dos casos nos quais o escritório atuaria. O valor mensal seria de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Dois dos três filhos do ministro também integram o escritório. A informação consta de uma cópia digital do contrato apreendida no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro, durante a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, deflagrada no mês passado.

A nova pesquisa Ipsos-Ipec mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue liderando com folga os cenários de primeiro turno para as eleições de 2026, ao mesmo tempo em que enfrenta piora na avaliação do seu governo. Segundo o levantamento, 40% dos entrevistados consideram a gestão Lula ruim ou péssima, uma oscilação negativa em relação ao levantamento anterior. Já 30% avaliam o governo como ótimo ou bom, índice que se manteve estável. No campo eleitoral, o instituto testou três cenários de primeiro turno — o primeiro desde o lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). Em todos, Lula aparece à frente, com 38% das intenções de voto. No primeiro cenário, Lula iria ao segundo turno contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que marca 17%. No segundo cenário, já com Flávio Bolsonaro como nome do PL, o senador aparece com 19%, o suficiente para ir ao segundo turno contra Lula. O terceiro cenário testa a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que alcança 23% e também polariza com Lula.

Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revogar por 42 votos a 21 a prisão de seu presidente, Rodrigo Bacellar (União Brasil), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a soltura do deputado com a imposição de uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e do porte de arma e recolhimento em casa das 19h às 6h. Bacellar fica ainda afastado da presidência da Alerj. Ele é suspeito de ter vazado informações de uma ação da Polícia Federal para o ex-deputado estadual TH Joias (MDB), investigado por ligação com o Comando Vermelho.