Governo "Brinca" e chama o brasileiro de otário! Estuda usar dinheiro público e pagar de uma só vez valor descontado de aposentados do INSS

A restituição dependerá de comprovação de que o desconto foi feito sem autorização do beneficiário - o que pode funcionar como regra cronológica para devolução. Ou seja, o INSS permitiu o roubo nos benefícios das aposentadorias desde o Governo Bolsonaro em 2019, passando pelo Governo Lula 3 e agora os lesados para serem ressarcidos tem que provar que foram vítimas do GOLPE, ainda devem esperar uma cronologia em datas para receberem novamente aquilo que lhes pertence por direito, para além disso o próprio brasileiro é que irá pagar a conta de um Golpe do INSS praticado em seus benificiários de forma ilegal e com aval dos governos do "Mito e do Ladrão". Realmente vivemos no País das Bananeiras... Na linha entre governos de direita e de esquerda ficam nós os otários iludidos achando que um ou outro será o salvador da pátria, das famílias, da liberdade (QUE TODOS JÁ TEMOS) e que estes governos parecem ser formados por Querubins e Serafins saindo do próprio paraíso e enviados de Deus! ACORDA BRASIL!!!

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda usar dinheiro do Orçamento do Executivo para fazer a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Créditos - Baggi

Também avalia fazer o ressarcimento de uma única vez ao beneficiário, seguindo um cronograma pré-definido, a exemplo do que ocorre com o calendário de pagamentos do instituto. Seria estabelecido um critério para a definição da fila, como a data de nascimento. Ainda não está definido qual será o período de descontos ilegais a ser considerado para restituição.

Segundo a investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS ganharam força a partir de 2019, no mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiram a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato de Lula.

A restituição dependerá de comprovação de que o desconto foi feito sem autorização do beneficiário -o que pode funcionar como regra cronológica para devolução. Essa comprovação de que não houve anuência é um dos pontos delicados do processo, porque os beneficiários podem alegar que foram induzidos ao erro.

Ainda de acordo com integrantes do governo, a ideia é que o Executivo arque com as despesas e busque o ressarcimento futuro junto às entidades fraudadoras. Para acelerar a liberação de recursos, o governo deve se valer de um artigo da Constituição Federal que trata da responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos causados a terceiros.

O parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição estabelece que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

A aplicação dessa norma depende da comprovação de dano. Do contrário, será necessária a edição de uma medida provisória para abertura de crédito suplementar. Outra hipótese seria o envio de um projeto ao Congresso Nacional para a liberação do dinheiro, mas isso exigiria mais tempo para o início do processo de ressarcimento.

A fonte de recursos foi um dos temas de uma reunião ocorrida nesta terça-feira (6) no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente. A reunião de trabalho acabou após cerca de 2h30, sem anúncios.

A expectativa é que medidas sejam anunciadas na quarta-feira (7), após nova reunião. De acordo com a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), a ausência do presidente do país por conta da viagem à Rússia e à China não impede que haja algum anúncio a respeito do tema neste meio tempo.

Participaram do grupo de trabalho: o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), além do número 2 da Fazenda, Dario Durigan, e o Adjunto do Advogado-Geral da União, Junior Fideles.

Sobre a origem dos recursos, a intenção é buscar ressarcimento junto às entidades, até mesmo com bloqueio de bens pela via judicial. O INSS deverá disponibilizar o aplicativo Meu INSS como canal para que os aposentados e pensionistas registrem o pedido de restituição.

Nesta terça-feira (6), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que a devolução será feita diretamente na conta do beneficiário.

O projeto está em fase de discussão interna com a Casa Civil e envolve a participação de órgãos como STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal).

Ele também explicou que o INSS abriu 12 processos contra entidades suspeitas, com base na lei anticorrupção. Entre as investigadas estão empresas que teriam pago propina a agentes públicos e outras classificadas como "empresas fantasmas", que, segundo ele, "não apresentavam condições mínimas para existir". Nessas situações, o INSS desconsiderou a personalidade jurídica para atingir os sócios e eventuais conglomerados empresariais, com o objetivo de bloquear bens e garantir a restituição dos valores aos aposentados e pensionistas prejudicados.

Atualmente, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir a uma agência do INSS.

Mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio.

O valor será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro estará junto com o pagamento de maio, que também terá o depósito da segunda parcela do 13º, e cai na conta conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.

ENTENDA A FRAUDE

Uma investigação feita pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) sobre possíveis fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.

Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.

Entre 2019 (Governo Bolsonaro) e 2024 (Governo Lula), a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal.

No total, 11 associações e entidades estão sendo investigadas na operação Sem Desconto.