CIANORTE: COM SAÚDE E COM A JUSTIÇA NÃO SE BRINCA...

Por: Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas - ENAP

Este portal de notícias, desde a Intervenção polêmica decretada pelo Prefeito de Cianorte - Marco Franzato na então Fundhospar - Santa Casa, esteve muito de perto acompanhando todo o desenrolar desta situação, falamos com Administradores da Santa Casa, médicos, funcionários, membros do Conselho Administrativo da Fundhospar, com Vereadores, falamos como MP, e procuramos a Interventora nomeada que até a data de hoje não nos deu retorno... enfim nossas informações para a sociedade são pautadas no jornalismo sério e resguardado no compromisso da verdade e documentos que mostram a lucides dos fatos que aqui narramos.

AS CONSEQUENCIAS DA INTERVENÇÃO DE MARCO FRANZADO NA SANTA CASA DE CIANORTE - FUNDHOSPAR

Na última sexta-feira (05/09), a 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná emitiu parecer sobre a FUNDHOSPAR (antiga Santa Casa de Cianorte) através do Procedimento nº 0036.25.001901-9, tratando a respeito da Intervenção Municipal que se iniciou em meados de março deste ano.

De antemão, insta mencionar que o Portal Bisbilhoteiro, mantendo sempre o respeito para com seus leitores, durante toda a intervenção procurou saber a fundo os detalhes, motivos e situações envolvendo o citado hospital, procurando informações sempre de forma imparcial e, talvez, tenha sido o único veículo de imprensa que noticiou tão amplamente os acontecimentos a respeito do assunto (lembram-se das inúmeras publicações intituladas “A Saga FUNDHOSPAR”?). Agora, mais uma vez, o Bisbi Notícias vem informar a população a respeito do teor do parecer do MPPR.

“Com saúde não se brinca” é um ditado popular que significa que a saúde deve ser tratada de forma séria e prioritária, sendo um bem valioso que não deve ser descuidado ou negligenciado, muito menos ser colocado no alvo de interesses políticos e com pronunciamentos eloquentes e bem ensaiados que a preocupação é o serviço para o povo. A frase – frequentemente utilizada em contextos de saúde pública – se aplica também às leis, e ambas as esferas (a saúde e a lei) devem ser respeitadas, principalmente quando se trata de uma autoridade pública eleita democraticamente pelo povo para servir aos seus interesses (a expressão “seus interesses” faz menção aos interesses DO POVO, e não do político – apenas para ficar claro e evitar dubiedade na interpretação). Isso é o mínimo que se espera de um verdadeiro e honrado político que, para sê-lo, deve ter dentro de si a vocação para servir, se colocar no lugar do próximo e, acima de tudo, entender que, entrar para a política, não se faz por ego, desejo pessoal ou ambição, e principalmente se colocar no lugar do povo mais humilde, sem poses e sem condições financeiras que lhe garantam e possibilitam serviços particulares de saúde e não a amarga experiência e única alternativa em ter que usar o SUS.

Pois bem. É assim que deveria ser.

Inicialmente, o Procedimento nº 0036.25.001901-9 do Ministério Público contextualiza os fatos que resultaram na Intervenção Municipal de Cianorte na FUNDHOSPAR, apontando que em outubro de 2024 (dias após o fim das eleições municipais) a Administração do hospital enviou o ofício 0537/2024 aos órgãos públicos (informando a necessidade de se manterem os repasses financeiros municipais), porém nenhuma medida foi tomada... ou melhor, foi: os repasses que até então ocorriam na ordem de R$ 750 mil mensais não foram mantidos. Paralelo a isso, apesar da não pactuação do recurso, o hospital continuou a atender a população, gerando uma dívida milionária que resultaria, no dia 24 de março de 2025, no Decreto Municipal de Intervenção.

Não precisamos nos alongar na história que todos já conhecemos; basicamente, foi isso: o dinheiro era repassado... parou-se de repassar após as eleições... o dinheiro fez falta... o hospital avisou que paralisaria os atendimentos... o município interviu.

O que nem todos conhecem são os bastidores por detrás dessa história (o que foi detalhadamente – e muito bem – redigido no Procedimento supracitado da Promotoria). No total, 22 páginas trouxeram à tona que, anualmente, era feita a tomada de prestação de contas da FUNDHOSPAR e, que 100% delas foram aprovadas. Por isso, o Ministério Público verificou a necessidade de instaurar Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, a fim de que não restassem dúvidas e verificar a legalidade do ato administrativo praticado pelo Prefeito de Cianorte, seus motivos e a correta aplicação da Lei ao agir da forma como agiu junto ao hospital.

Meses após acompanhamento, investigação e análise, os achados constantes no Procedimento são trazidos, em resumo, a seguir:

Despacho Saneador PA 0036 25 001901 9.pdf

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· A Administração do hospital informou ao MP que o município vinha cometendo abusos e extrapolava os poderes da intervenção;

· A Administração do hospital informou ao MP que desde 2021 vinha informando o município a respeito do desequilíbrio financeiro do Contrato com o SUS;

· O representante do município deixou de apresentar resposta ao MP e ainda solicitou fundamento legal para que o mesmo requisitasse documentos (questionando sua legitimidade);

· Os áudios da reunião do Prefeito com os médicos, assessores e funcionários públicos (ocorrida dia 20/03/2025) foram juntados no Procedimento, sendo possível verificar que as falas do Chefe do Executivo foram tendenciosas, afirmando que “se a gestão do hospital não mudasse, mesmo tendo recursos, Cianorte não os destinaria ao hospital”;

· Todo o Procedimento de fiscalização do Ministério Público pode, em tese, revelar condutas que se configuram não apenas infração administrativa, mas também atos ilegais de maior gravidade, como atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ou até mesmo CRIMES TIPIFICADOS NA LEGISLAÇÃO PENAL;

· Diante da incapacidade do município em prestar diretamente o serviço de saúde, é evidente a necessidade de repasse financeiro, sob pena de enriquecimento ilícito;

· O repasse de recursos ao hospital, que era feito desde 2016, deixou de ser feito, a partir de outubro de 2024 (COINCIDENTEMENTE LOGO APÓS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS), sem nenhum aviso prévio ou justificativa;

· Restou evidente que se os repasses tivessem sido feitos, a FUNDHOSPAR teria saldo em caixa, e teria mantido seu funcionamento regularmente;

· O CICENOP (cujo Presidente era o Prefeito de Cianorte), em março de 2025, apresentou proposta de novo repasse em valor inferior ao necessário, definindo-o por conta própria e sem observar os demonstrativos e planilhas de custos que eram regularmente enviadas pela Administração do hospital;

· O Prefeito de Cianorte e Presidente do CICENOP (mesma pessoa) considerou apenas aquilo que “achava” adequado, ignorando as planilhas orçamentárias do hospital;

· Em reunião realizada com os médicos, funcionários da saúde e vereadores, o Prefeito de Cianorte pediu que os médicos parassem de trabalhar se a gestão da FUNDHOSPAR continuasse, como forma de legitimar a calamidade e poder intervir;

· Importante destacar algumas das falas do Prefeito nesta reunião - a qual foi gravada e consta no Procedimento do MP:

o Tinha (o Prefeito) ciência desde o fim do ano do atraso nos pagamentos dos médicos;

o Pede a renúncia dos gestores Gilmar e Kaio como condição para prosseguirem com as promessas;

o Diz para que os médicos não aceitem ficar com aquela diretoria, porque se a diretoria ficar, não terá diálogo (em menção ao recebimento dos salários atrasados dos médicos);

o  Repete (o Prefeito) que possui caixa para arcar com as custas;

o  (o Prefeito) Diz que já tem a pessoa e tudo montado para a intervenção;

Como informado, os trechos colacionados acima tratam-se de um breve resumo do inteiro teor do Procedimento Administrativo de autoria da 5ª Promotoria de Justiça do MPPR. Todavia, não é preciso continuar para entender que um político, um agente público, um homem que deveria agir em prol do povo jamais poderia ter condicionado a alteração de uma Administração para repassar recursos que, nas próprias palavras do Exmo. Sr. Prefeito, “dinheiro nós temos”. E o que acabo de escrever não é opinião pessoal, ou aspecto moral, é LEI: tal exigência, além de indevida e totalmente alheia às finalidades administrativas que devem nortear um homem público, ferem os Princípios da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade!! E foi exposto no Procedimento nº 0036.25.001901-9 do MP PR.

Ora, caros leitores, o Prefeito admitiu que possuía recurso em caixa, mas que deixou de efetuar os repasses em razão de não concordar com os (ou não gostar dos) gestores do hospital. Não gostar de alguém é possível; eu não gosto de você e você não gosta de mim; não querer alguém em seu ‘time’, em sua empresa, também; mas NÃO estamos aqui tratando de uma das empresas da pessoa do Prefeito (onde a forma como ele age não diz respeito a ninguém). Ele enquanto figura pública, enquanto homem público, enquanto político ELEITO para REPRESENTAR o povo NÃO PODE(RIA) agir a bel prazer, da forma como lhe fosse conveniente ou melhor!

Aqui, cabe uma reflexão: é certo, coerente, moral e legal um Prefeito incentivar um colapso na saúde para atingir uma finalidade pessoal, quando deveria se esforçar para que a saúde fosse o melhor possível? Tal conduta não apenas caracteriza uma ingerência imprópria sobre a autonomia da entidade hospitalar, mas traz sérios indícios de que o agravamento da situação financeira da FUNDHOSPAR foi provocada propositalmente pela postura do Prefeito Marcos A. Franzatto, que deixou a instituição em situação financeiramente insustentável. A dinâmica acima narrada, associada aos dizeres do prefeito de Cianorte na reunião realizada com o corpo médico da fundação (objeto de levantamentos do Ministério Público) , revelam sérios indícios de que o colapso na saúde pública de Cianorte foi provocada intencionalmente.

Trecho do Procedimento Administrativo nº 0036.25.001901-9, do MPPR 

No caso em questão, como também foi apontado no Procedimento, uma vez que a pessoa sobre a qual recaem os indícios de crime exerce o cargo de Prefeito de Cianorte, torna-se competência do Tribunal de Justiça processar e julgar, se assim entender, o Chefe do Executivo nos crimes comuns.

Mas, independente disso, a pergunta que fica é: E agora? Como a população fica? Como a FUNDHOSPAR fica (que continua com déficit, com os médicos em atraso e com funcionários demitidos sem receber)? As insinuações à antiga gestão (de serem incompetentes), ficará por isso mesmo? Quem dará as devidas – e merecidas – explicações ao povo? Qual será a posição de nossos Vereadores? Será que o Prefeito se colocará ao vivo, para sanar todas e quaisquer dúvidas, ou apenas publicará um vídeo editado, dizendo que tem gente por ai falando inverdades, ou vai dizer que o MP esta distorcendo os fatos? Fatos levantados, estudados e averiguados pelo MP PR.

O PAPEL DA CÂMARA DE VEREADORES

E a nossa Câmara de Vereadores? Cujos representantes devem servir ao povo, o que farão? Será que, com todos esses indícios cronologicamente explicitados, esmiuçados, digeridos e apontados, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ de nada servirão para movimentar a “Casa de Leis” de nossa Cidade? E, se algo for feito, será o caso arquivado, sob a alegação de “perda de tempo”, como já o fizeram? Ou esperarão o Tribunal julgar e aguardarão os outros fazerem o trabalho que compete a eles (o de fiscalizar)? Então que saiam das redes sociais e fiscalizem, tem vereadores que se acham até carteiros... e odeiam receber críticas em um processo de democracia, aliás as criticas fazem parte do estado democrático de direito.

Com a palavra o Presidente da Câmara - Vitor Hugo Davanço (PODEMOS) que arquivou e desqualificou recentemente um pedido de investigação contra o Prefeito baseado nos áudios sonegados para a CASA DE LEIS, estes mesmos áudios que agora fundamentam o relatório do Ministério Publico, alegando eloquentemente em plenário a plenos pulmões do alto do púlpito, que não permitiria politicagem na Câmara. Muito bem, E AGORA JOSÉ (ou seria Vitor)? Também seria este relatório DESPACHO do MP uma politicagem, sim ou não? Esperamos sua habitual eloquência em plenário, e eu disse eloquência e não obediência.

ps: Entramos em contato com o Presidente da Câmara Municipal de Cianorte - Vitor Hugo Davanço, e até o momento não obtivemos respostas...

E a Comissão de Acompanhamento da Intervenção? Onde estão os relatórios e pareceres para a população sobre tudo que aconteceu durante o processo de intervenção na Santa Casa? Essa "Comissão de Acompanhamento! não teve forças junto ao poder executivo para trazer a luz da transparência dos acontecimentos e resultados, ou essa "Comissão" já foi extinta também e ninguém soube de nada! O que fez essa comissão e o que deu de retorno para a população, a parte mais interessada nesse processo de intervenção na Santa Casa, intervenção esta que já foi interrompida pelo Prefeito Marco Franzado, este mesmo que a prorrogou de 6 para 12 meses em decreto, e agora acabou com tudo...

Então agora caros leitores, todos os problemas na Fundhospar estão resolvidos, a Santa Casa esta vivendo as mil e uma maravilhas do País das Maravilhas de Alice? Os Serviços de saúde na Santa Casa estão maravilhosos para os usuários e a população de nossa região? Com a palavra a Presidente da Comissão de Acompanhamento da Intervenção - Vereadora Kelly Cristine W. Rodrigues (União Brasil), se estiver tudo bem ao contrário do parecer do MP (TALVEZ O MP COM TODOS OS INDÍCIOS LEVANTADOS ESTEJA ERRADO), então neste caso poderemos até levar ao Prefeito Marco Franzato mais uma cartinha de agradecimento pela sua boa administração... obviamente e logicamente sem fazer politicagem ou qualquer forma de parcialidade...  

Desculpem-me pelas duras palavras, mas em meio à situação exposta, e com lastimáveis situações na saúde pública local, não há como agir passivamente. É preciso que os fiscais do povo trabalhem PARA O POVO! e façam menos discursos dizendo que o povo só faz CRÍTICAS!

"Que os nossos representantes, mais do que nunca, nos representem, saiam das fotos e vídeos de marketing politico nas Redes Sociais e NOS REPRESENTEM"- ou em 2028 teremos mais uma Câmara quase 100% renovada - Marcio Nolasco