Campo Mourão atualiza legislação de proteção ao Patrimônio Cultural

O prefeito Douglas Fabrício sancionou na semana passada a Lei nº 4912/2025, aprovada pelo Poder Legislativo, que moderniza e amplia os instrumentos de preservação do patrimônio histórico e cultural do município. A lei, já publicada no órgão oficial, substitui a legislação de 2008 e reforça o compromisso da cidade com a memória e a identidade da cultura local.

O texto reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), cria o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e estabelece regras claras para os processos de tombamento, unificação dos registros e incentivos a proprietários de imóveis históricos. Também prevê penalidades proporcionais em casos de descumprimento, buscando equilíbrio entre proteção e responsabilidade.

Atualmente, Campo Mourão conta com bens oficialmente tombados, como o Paço Municipal 10 de Outubro, o Chafariz e o Coreto da Praça Getúlio Vargas, o Museu Municipal Deolindo Mendes Pereira, a Estação Aeroviária Teodoro Mechtko, o Livro de Transmissão de Cargos de Prefeito, a Capela Santa Cruz e o Monumento Pró-Solo. A nova lei foi discutida internamente pela Secretaria de Cultura, com apoio técnico do historiador Aimoré Índio do Brasil Arantes, da Coordenação do Patrimônio Histórico do Paraná.

“Foi um processo longo, amadurecido em debates dentro da secretaria, mas fundamental para termos uma legislação moderna e eficaz. Agora, os próximos passos serão a nomeação do conselho e a realização da primeira reunião, para que a lei comece a produzir efeitos práticos”, explica o secretário municipal de Cultura, Roberto Cardoso.

Fonte: Prefeitura de Campo Mourão