Série Eleições: Capítulo 4 - Eleições proporcionais, o jogo de cartas marcadas.

A legitimação do resultado eleitoral pela contagem dos votos depositados nas urnas concede a ideia de um processo justo e democrático, mas a realidade das nossas eleições proporcionais possui um enredo que limita a manifestação das urnas se transformando apenas em um validador das decisões das cúpulas partidárias. Infelizmente, as eleições proporcionais no Brasil quase sempre são apenas um jogo de cartas marcadas.

São vários os instrumentos que permitem ao atual deputado disputar as eleições em condições extremamente favorável, tornando a possibilidade de eleição de um novo nome algo raro e dependente de condições especiais ou elevada capacidade de investimento no pleito.

Como você sabe, as nossas eleições são, na verdade, disputadas pelas legendas, onde cada partido pode lançar um determinado número de candidatos, igual ao número de vagas em disputa. Essencialmente, é feita um conta do total de votos válidos divididos pelo número de vagas, estabelecendo o valor a ser alcançado por cada partido para definir os eleitos, com a confirmação do número inteiro de cada conta por legenda, com as demais vagas definidas em outra matemática chamada cálculo das sobras, formando um engenhoso processo de preenchimento das vagas. Regras gerais que valem para todos, tudo muito razoável.

Todavia, no processo pré-eleitoral, a quantidade de vantagens acumuladas pelos detentores de mandato deturpa a legitimidade do processo. Há um domínio intenso exercido pelas cúpulas partidárias que permitem um real direcionamento do resultado eleitoral que tentaremos elucidar neste artigo.

A primeira deturpação é a janela partidária. Em abril, a apenas seis meses das eleições, os atuais deputados têm um lapso de tempo em que podem livremente trocar de partido, simplesmente para promover um ajuste interno e favorecer sua posição relativa na legenda. Qualquer iniciado em política, consegue projetar, com razoável precisão, o número de eleitos em cada chapa partidária e isto se torna a diretriz para os deslocamentos partidários, obviamente sempre precedidos da negociação financeira, quando o partido define a contrapartida a ser transferido do fundão eleitoral para este candidato.

A segunda estratégia, já nas convenções partidárias é o artifício da reserva geográfica, quando os preferidos da cúpula conseguem fechar determinada região, sem concorrentes fortes da mesma legenda, e distribuem vagas em excesso em áreas onde os candidatos não são os queridinhos da cúpula.

Hipoteticamente, se os preferidos da cúpula são da região A, B e C, se reduz o número de concorrentes nestas regiões, para permitir maior abrangência dos favoritos e se aumenta a densidade nas demais regiões. Na prática, isto á ainda mais perverso porque a prática eleitoral mostra que os candidatos da majoritária, alvo da primeira escolha do eleitor, acabam servindo de alavanca aos candidatos das proporcionais mais próximos, de novo favorecendo os mesmos.

Um elemento poderoso, o palanque eletrônico, comandado pela equipe de marketing, também tem vários instrumentos diretos e indiretos para favorecer os atuais detentores de mandato. Isto pode ocorrer de maneira direta, com a distribuição de material para rádios e televisões, que permite ajustes regionais, além de possibilitar a escolha de datas mais favoráveis. Naturalmente, sob a alegação de prestígio dos atuais deputados, eles acabam recebendo mais tempo, revertidos em muito mais spots na mídia eletrônica, contribuindo com maior visibilidade destas campanhas e, por excesso de exposição, afetando a definição de voto do eleitor comum.

Ainda em relação à mídia, a definição de pautas da campanha majoritária, é também utilizada para destacar candidatos importantes, com a justa opção por favorecer puxadores de legenda e pela desnecessária preferência pelos mais bem posicionados no comando partidário. A identidade das bandeiras eleitorais do candidato da majoritária, etapa muito importante na campanha, pode colocar determinados nomes como baluartes das mesmas causas, fator que também é um catalizador de votos. Nem preciso dizer que a edição de imagens é um elemento precioso para facilitar a visibilidade de cada candidatura.

Naturalmente, poderia listar mais alguns handicaps favoráveis, mas a questão financeira é tão relevante que supera o conjunto dos demais fatores. Os critérios de distribuição dos recursos financeiros são débeis e facilmente manipuláveis, inclusive porque os inúmeros crimes, desvios, atos escancarados de corrupção cometidos pela maior parte das legendas passam incólumes pela capacidade, e cara de pau, destes mesmos deputados aprovarem a anistia de seus próprios crimes, em ato descarado de desrespeito à opinião pública, inerte aos descaminhos e possibilidades que a legislação entrega aos inúmeros criminosos das cúpulas de vários partidos.

Como a lei estabelece distribuição dirigida aos grupos minoritários, mulheres em especial, que respondem por 30% das vagas e do dinheiro dos fundões, a prática aponta para a escolha privilegiada de dobradinhas femininas para os líderes, além da escalação de candidaturas laranjas, alvo de infrutíferos processos depois das eleições, que permitem a escalada financeira para os preferidos. Citando um exemplo simples, o material gráfico, quase sempre, inclui a dobradinha federal e estadual, e basta que o repasse de recursos para os candidatos da linha auxiliar sustente as despesas do candidato preferencial, aumentando sua participação no fundão eleitoral com este artifício que, logicamente, se estende para diversas outras possibilidades.

Basta uma verificação das prestações de conta dos partidos e candidatos para confirmar que o favorecimento aos candidatos à reeleição e aos queridinhos da casa é escancarado, resultando em valores desproporcionais entre os candidatos. Em relação às eleições de 2022, fiz um levantamento onde constatei, tomando por referência quatro das maiores siglas, de direita, esquerda e centro, e, em todas elas, a mesma lógica; favorecimento absurdo para os donos da legenda e candidatos à reeleição, com investimentos entre 6 e 8 vezes superior para os queridinhos, com tanta eficiência que se a ordem dos eleitos fosse feita na ordem dos investimentos haveriam apenas três alterações, dentre trinta vagas, na relação dos eleitos para a Câmara Federal.

Quase todos os eleitos receberam mais de um milhão de reais enquanto a média dos suplentes das legendas pesquisadas foi inferior a duzentos mil reais, permitindo concluir que a defasagem financeira é fator fundamental para definir a lista dos eleitos, comprometendo a lisura do pleito e permitindo afirmar que a democracia está bastante comprometida pela inserção das cúpulas partidárias, fator mais relevante do processo eleitoral, sendo raro os candidatos favoritos que perdem vaga para as surpresas.

Observe que o comércio de votos é totalmente real, embora nos bastidores políticos, longe dos olhos do eleitor comum. Tomando por base a cotação mínima de cem reais por voto, o trem pagador, com recursos públicos, privados ou pessoais, percorre o estado, sem limitações geográficas, “contratando” apoios de vereadores, prefeitos, vice ou apenas líderes locais, que negociam seus lotes de voto e assumem a campanha dos parceiros em áreas menores, ou mesmo em municípios pequenos, devolvendo, como contrapartida votos aos seus escolhidos.

Admitindo que na sua base eleitoral, o custo unitário do voto seja bem inferior, da ordem de cinquenta reais, qualquer nome que tenha bom poder de comunicação, eventualmente com bandeira adequada e boa capacidade financeira, parcialmente financiado pela cúpula partidária, é muito provável que a legenda consiga enviar qualquer candidato, os “postes” da literatura política, para Brasília.

Sem dúvida, é um esquema viciado, comprometido pela inserção indevida e com altíssimo potencial de comprometer a lisura do pleito e, cada eleição, as legendas se especializam em organizar suas bases para garantir a vitória dos “mesmos”.

Finalizo com a situação mais esdrúxula e inadmissível que é a transferência criminosa de recursos públicos para responder às chantagens parlamentares, com o presidente de plantão se concedendo o direito de fazer cortesia com o chapéu alheio, do povo brasileiro, para negociações não republicanas com o Congresso, em especial com o Centrão, incluindo as nefastas emendas secretas, felizmente sob a mira e ação relevante de um ministro do STF, visando garantir um mínimo de decência na distribuição de recursos, com ampla documentação de desvios significativos em investigações da polícia federal e denúncia da mídia.

Cada deputado federal dispõe de pouco mais de trinta e sete milhões de reais em 2026, além de vinte cinco bilhões de reais de emendas de cada bancada estadual, resultando na participação de cada deputado em valores superiores a cinquenta milhões em 2026, sem falar da possibilidade deste referido parlamentar dobrar estes valores com as famosas emendas secretas. Pense comigo; alguém, com inteligência política mediana, consegue perder eleições com tantos recursos que se somam às verbas salarias e de gabinete que superam cento e cinquenta mil reais mensais?

Claro que todo este roteiro tem um antídoto, o voto distrital, que, sem o desvirtuamento dos jabotis casuísticos, tem a capacidade de, em curto prazo, corrigir boa parte destas questões supramencionadas, mas, te convidando para seguir comigo, é assunto para o próximo capítulo.