NOLASQUEANDO: PGR pede a condenação de Bolsonaro e outros 7 por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no processo por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. Nas alegações finais (íntegra) apresentadas no fim da noite desta segunda-feira, a PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. O ex-presidente, diz o procurador-geral Paulo Gonet, foi o maior articulador e seria o principal beneficiário do golpe. Segundo Gonet, a organização criminosa começou a agir em 2021 “incitando a intervenção militar no país” e espalhando “narrativas falsas” sobre o sistema de votação.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação do chamado “grupo central” do golpe: os generais da reserva Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército), o almirante da reserva Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), o deputado Alexandre Ramagem do PL do Rio (ex-diretor da Abin), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro principal testemunha do caso. Confira as acusações contra cada um deles. A PGR pediu ainda a redução do benefício a Mauro Cid por contradições na delação.

O próximo passo do processo é a abertura de prazo de 15 dias para que a defesa de Cid se manifeste. Ele tem prioridade por ter feito acordo de colaboração. Em seguida, os advogados dos demais réus terão também 15 dias para suas alegações. Encerrados esses prazos, a Primeira Turma do Supremo irá marcar a data do julgamento.

Enquanto isso... O ministro do STF André Mendonça disse a interlocutores que deve negar o pedido dos advogados de Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, para interromper as investigações da tentativa de golpe. Mendonça pretende alegar erro processual, considerando que a ação deveria ser encaminhada à Primeira Turma, onde corre o processo. Além disso, há uma jurisprudência de que um ministro não anula monocraticamente decisão de outro – no caso, o relator Alexandre de Moraes.

Governo e oposição vão se posicionando na crise deflagrada pela imposição por Donald Trump de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA. Nesta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto regulamentando a Lei de Reciprocidade Econômica, que servirá de base para eventuais retaliações. Elaborada inicialmente em resposta a restrições da União Europeia a produtos agrícolas brasileiros, a lei foi aprovada pelo Congresso em abril após Trump anunciar um primeiro pacote de tarifas. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União hoje, mesmo dia em que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, vai começar uma série de reuniões com representantes da indústria e do agronegócio para discutir a resposta à taxação. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira; e da Fazenda, Fernando Haddad, também vão participar.

No lado oposicionista, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) decidiu ir para o tudo ou nada na tentativa de forçar o governo americano a adotar medidas ainda mais drásticas contra o Brasil para impedir que seu pai seja condenado e preso no processo que investiga a trama golpista. Nesta segunda-feira, ele afirmou que vai abrir mão do mandato para continuar nos EUA, onde está desde fevereiro. “A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender... Eu tô me sacrificando, sacrificando o meu mandato para levar adiante a esperança de liberdade”, afirmou. Eduardo Bolsonaro atribui o tarifaço de Trump ao trabalho que ele e o influenciador digital e foragido da Justiça Paulo Figueiredo têm realizado junto aos principais apoiadores do presidente americano.

Nesta terça-feira, Bolsonaro e Figueiredo chegam a Washington para ter reuniões com oficiais americanos na busca por sanções contra Alexandre de Moraes. O foco da dupla é convencer o governo americano de que sanções financeiras não serão suficientes para que o governo e o Judiciário brasileiro se dobrem à exigência de Trump de extinguir o processo contra Jair Bolsonaro. Na esteira do tarifaço, Eduardo Bolsonaro voltou a pedir ao presidente americano e ao secretário de Estado, Marco Rubio, que apliquem sanções financeiras contra Moraes e seus familiares.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também entrou na alça de mira de Eduardo Bolsonaro. Segundo o deputado, Tarcísio errou ao buscar uma aproximação com a embaixada americana no Brasil, como fez na última sexta-feira. “Nós já provamos que somos mais efetivos até do que o próprio Itamaraty. É um desrespeito comigo”, disse. Para Bolsonaro, Tarcísio de Freitas precisa entender “que o filho do presidente está nos Estados Unidos e tem acesso à Casa Branca”.

Mesmo diante das críticas, Tarcísio fará hoje um encontro entre os principais exportadores paulistas e o encarregado de negócios da embaixada americana no Brasil, Gabriel Escobar, com quem já esteve na sexta-feira. O governador paulista tem buscado ganhar protagonismo na questão sem se indispor com o clã Bolsonaro, e chegou a acusar o presidente Lula de ser o responsável pelo tarifaço americano.

Pela primeira vez desde que reassumiu a presidência dos Estados Unidos, Donald Trump ameaçou a Rússia com tarifas comerciais de até 100% e deu a Vladimir Putin 50 dias para encontrar uma maneira de fechar um acordo de cessar-fogo com a Ucrânia. As sanções podem atingir países que simplesmente façam negócios com Moscou — caso do Brasil. Trump também voltou a prometer o envio de equipamentos militares para a Ucrânia, incluindo baterias do sistema de defesa Patriot, fundamentais para Kiev se defender dos cada vez mais frequentes ataques com mísseis balísticos e mísseis de cruzeiro disparados pela Rússia.