Lula está encurralado pelas tarifas de Trump

A possível imposição de novas tarifas norte-americanas contra produtos brasileiros recolocou no centro do debate a responsabilidade política pelo desastre que tem sido a política externa do Brasil com os Estados Unidos.

O governo Lula, apoiado por boa parte da velha imprensa, não abre mão de sustentar a narrativa de que as tarifas decorrem de uma articulação antipatriótica da direita brasileira, especialmente de atores políticos ligados ao bolsonarismo, que teriam buscado apoio externo para constranger o governo brasileiro.

Trata-se de uma narrativa que desloca o foco das críticas feitas pelos americanos para a identidade de quem teria contribuído para levá-las ao conhecimento das autoridades dos Estados Unidos. É como culpar a testemunha pelo assalto que ela denunciou. Esse argumento pode fazer sentido na máfia, mas, em uma democracia, o denunciante deve ser elogiado e protegido. Talvez essa lógica possa também seduzir o eleitorado de Lula, mas não explica o problema real nem resolve o entrave prático com os EUA.

Por óbvio, governos estrangeiros não impõem medidas comerciais relevantes apenas porque um grupo político lhes pede que o façam. Medidas dessa natureza decorrem de interesses estratégicos, econômicos e institucionais próprios. E o mais importante: quando um governo estrangeiro apresenta justificativas formais para uma medida, é sobre essas justificativas que qualquer negociação futura precisará ocorrer.

Como as tarifas decorrem da aplicação da Seção 301, instrumento juridicamente mais robusto do que os anteriormente utilizados, Lula não poderá simplesmente barganhar sua retirada da mesma forma que fez no passado. Não bastará a Lula discursar para a claque, para seus eleitores. O governo terá de discutir as razões apresentadas por Washington. Lula terá de lidar com o mérito da questão: os abusos atribuídos a decisões do STF, especialmente aqueles relacionados às redes sociais.

As razões apontadas pelos Estados Unidos se concentram em violações de princípios relacionados à liberdade de expressão, à segurança jurídica e ao tratamento dispensado a empresas americanas que operam plataformas digitais.

O governo pode concordar ou discordar dessa avaliação, considerar que ela seja justa ou injusta, mas não poderá negociar sem reconhecê-la. É por isso que o discurso da soberania, embora eficiente para mobilizar militantes e produzir manchetes favoráveis, é insuficiente como estratégia diplomática.

O desconforto de Lula em encarar o problema de frente, assumindo que as críticas dos EUA se dirigem a decisões judiciais, especialmente oriundas do Supremo Tribunal Federal, decorre do forte alinhamento entre governo e Supremo. Reconhecer as críticas dirigidas ao STF, em alguma medida, é assumir os abusos atribuídos ao próprio Executivo.

Nesse contexto, Lula está encurralado. Se aceitar a premissa negocial apresentada pelos Estados Unidos, terá de admitir que existe uma discussão legítima sobre abusos do STF, o que cria atritos com a Corte. Se rejeitar essa premissa, reduz drasticamente suas chances de obter uma solução para as tarifas. E, se insistir apenas no discurso da soberania, apontando o dedo para Trump, Rubio e para a oposição brasileira, corre o risco de assistir à ocupação desse espaço político por Flávio Bolsonaro e outros líderes da direita, que passarão a se apresentar como interlocutores alternativos junto ao governo dos Estados Unidos.

Em qualquer cenário, Lula está nas cordas.