É difícil encontrar quem defenda os chamados penduricalhos do Judiciário. Salários que ultrapassam o teto constitucional, afrontam o princípio republicano e ofendem o contribuinte. Combater esse abuso é dever de todos. O problema começa quando o combate ao abuso é feito de forma abusiva. André Marsiglia Ao determinar que sete presidentes de Tribunais de Justiça expliquem pagamentos incompatíveis com o teto fixado pelo próprio STF, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin proferiram,...

A condenação da empresa Ortobom pela 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de R$ 300 mil por não possuir mulheres em cargos de gerência vai muito além da promoção de políticas de diversidade. A questão principal é outra: o que significa um Estado, pela força do Judiciário, intervir na liberdade de escolha e de decisão de uma empresa privada? Ortobom Fábrica Se o Estado pode punir a empresa porque seus dirigentes não correspondem a determinado perfil, então já não é a...

O resultado mais importante do julgamento desta terça-feira não foi a manutenção das prisões do pai e do primo de Daniel Vorcaro. O que realmente importou foi a demonstração de força do ministro André Mendonça dentro da Segunda Turma do STF. Até poucas horas antes da sessão, havia uma dúvida central: qual seria a posição de Nunes Marques? Se acompanhasse a escancarada divergência de Gilmar Mendes, haveria um empate de dois a dois contra os votos já conhecidos de André Mendonça e Luiz Fux. E,...