Vereadores de sua cidade trabalham para a população ou para o seu Prefeito?

Analisando as noticias dos TSEs e MPs de vários estados do território nacional, assim como as noticias políticas relacionadas às Câmaras municipais que a imprensa nacional disponibiliza na internet, me faço 3 perguntas a seguir, e você caro leitor pode a partir de já, pensar sobre os vereadores de sua cidade, estes que você depositou confiança com seu voto...

1 - Porque vereadores devem trabalhar para a população e não só obedecer ordens do Prefeito?

Vereadores não devem apenas obedecer ordens do prefeito porque eles são eleitos para representar a população, não o executivo municipal. Na estrutura de poder do Brasil, os vereadores formam o Poder Legislativo no âmbito municipal, enquanto o prefeito é o chefe do Poder Executivo. Essa separação de poderes existe justamente para garantir o equilíbrio e a fiscalização.

As principais funções de um vereador, que o tornam independente do prefeito, são:

• Legislar: Vereadores propõem, discutem e votam projetos de lei que são de interesse da cidade. Isso inclui desde leis sobre orçamento e impostos até a regulamentação do uso do solo e serviços públicos como transporte e saneamento. Muitas vezes, esses projetos podem surgir da própria população.

• Fiscalizar o Executivo: Esta é uma das funções mais importantes. É dever do vereador fiscalizar a atuação do prefeito e da prefeitura, garantindo que o dinheiro público seja usado de forma correta e que as leis sejam cumpridas. Eles podem, por exemplo, analisar as contas anuais da prefeitura e criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar possíveis irregularidades.

• Aprovar o Orçamento: O vereador tem um papel crucial na aprovação do orçamento anual do município, que define como os recursos serão aplicados em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Isso dá a eles o poder de influenciar as prioridades da gestão municipal.

  
  

Em resumo, o vereador é o elo entre a população e o governo municipal. Ele é a voz dos cidadãos e, por isso, sua lealdade deve ser com quem o elegeu, e não com o prefeito. Se um vereador apenas seguir as ordens do executivo, ele falha em seu principal papel: representar os interesses da comunidade e fiscalizar a gestão pública.

2 - Quais os problemas para o desenvolvimento de sua cidade quando os vereadores obedecem apenas os desejos e interesses do prefeito?

Quando os vereadores se limitam a ser "carimbadores" das vontades do prefeito, o desenvolvimento da cidade é diretamente prejudicado de várias formas. A essência da democracia local, que é o equilíbrio e a fiscalização entre os poderes, é perdida.

Veja os principais problemas que surgem dessa submissão:

1. Falta de Fiscalização e Corrupção

A principal função do vereador é fiscalizar o Poder Executivo. Se essa função não é exercida, a prefeitura fica sem um controle externo efetivo. Isso abre uma brecha perigosa para a corrupção, o desvio de verbas e a má gestão. Sem a fiscalização, o dinheiro público pode ser gasto em projetos superfaturados ou desnecessários, enquanto áreas essenciais como saúde e educação sofrem com a falta de investimento. A ausência de cobrança também diminui a transparência e a responsabilidade da administração municipal.

2. Leis que não atendem à população

A função do vereador é propor e votar leis que reflitam as necessidades e os anseios da comunidade. Quando eles apenas aprovam os projetos de lei enviados pelo prefeito, as políticas públicas podem ser desenhadas com base em interesses políticos ou de grupos específicos, e não no que a população realmente precisa. Isso resulta em leis ineficazes ou que beneficiam poucos, em detrimento da maioria. Projetos que poderiam melhorar a vida dos cidadãos, como a regulamentação do uso do solo ou a criação de novas ciclovias, podem ser engavetados se não forem prioridade do executivo.

3. Orçamento sem prioridades para a comunidade

O orçamento municipal, que define como os recursos da cidade serão distribuídos, precisa ser discutido e aprovado pelos vereadores. Uma Câmara de Vereadores submissa simplesmente aprova o orçamento proposto pelo prefeito sem questionar. Isso pode levar a uma alocação de recursos que favorece obras de grande visibilidade, mas que não resolvem problemas estruturais. A cidade pode acabar com uma praça reformada, enquanto o posto de saúde do bairro continua em péssimas condições.

4. Isolamento entre a prefeitura e os cidadãos

Os vereadores são a ligação direta entre a população e o poder público. Eles são eleitos para representar as vozes da comunidade, levando as demandas e os problemas dos bairros para o debate na Câmara. Se eles não cumprem esse papel, o cidadão perde sua voz e a prefeitura fica isolada das necessidades reais da cidade. Isso gera um sentimento de abandono e desconfiança na política, pois a população não se sente representada.

Em suma, a falta de independência do legislativo municipal transforma a democracia em uma fachada, onde o poder se concentra nas mãos de uma única pessoa e o desenvolvimento da cidade é guiado por interesses políticos em vez das necessidades genuínas de seus moradores.

3 - Porque os vereadores de sua cidade devem ser independentes e não obedientes ao poder executivo local?

Vereadores devem ser independentes do prefeito, ou do poder executivo local, porque essa independência é a base do sistema democrático. O papel de um vereador não é servir ao prefeito, mas sim à população que o elegeu. Quando essa relação de independência é perdida, a cidade inteira sofre.

A seguir, estão os motivos pelos quais essa independência é fundamental:

1. Fiscalização e Controle do Dinheiro Público

A principal função do vereador é fiscalizar o Poder Executivo. Eles são os guardiões dos cofres públicos. Sem a independência, a fiscalização se torna superficial ou inexistente, abrindo espaço para a corrupção e a má gestão. Quando vereadores apenas aprovam os gastos propostos pelo prefeito sem questionar, o dinheiro do contribuinte pode ser mal utilizado em obras desnecessárias, licitações fraudulentas ou serviços de baixa qualidade, em vez de ser investido em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.

2. Representação de Toda a População

Os vereadores são eleitos para serem a voz da população. Eles representam diferentes bairros, grupos sociais e anseios da sociedade. Se eles se tornam apenas "carimbadores" dos projetos do prefeito, as necessidades da população são ignoradas. O que pode ser bom para o prefeito, em termos de visibilidade política, muitas vezes não é o que a população mais precisa. Um vereador independente pode propor leis e projetos que beneficiam a comunidade, mesmo que não estejam na agenda do executivo.

3. Melhoria das Leis e Políticas Públicas

O processo legislativo é mais eficaz quando há um debate saudável. Vereadores independentes podem questionar, aprimorar ou até rejeitar projetos de lei propostos pelo prefeito que sejam ruins para a cidade. Eles têm a liberdade de propor alternativas, ouvir a população e criar leis mais justas e eficientes. Quando a Câmara é submissa, leis importantes podem ser aprovadas sem a devida discussão e reflexão, gerando problemas no futuro.

4. Equilíbrio de Poderes

O sistema democrático brasileiro se baseia na separação dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. No nível municipal, a Câmara de Vereadores é o Poder Legislativo, e o prefeito é o Poder Executivo. O objetivo dessa separação é garantir que nenhum poder tenha controle total. A obediência cega dos vereadores ao prefeito destrói esse equilíbrio, concentrando o poder nas mãos de uma única pessoa e enfraquecendo a democracia local.

Em resumo, a independência dos vereadores não é um luxo, mas uma necessidade para o bom funcionamento de uma cidade. Sem ela, a voz da população é silenciada, a fiscalização desaparece e o desenvolvimento da cidade é guiado por interesses políticos, e não pelas necessidades reais da comunidade.