Venezuela: entre a radicalização do poder, o debate internacional e a esperança de um futuro democrático

Por Renata Bueno, ex-parlamentar italiana e advogada internacional

A situação da Venezuela continua sendo uma das mais dramáticas e complexas do cenário internacional contemporâneo. Acompanho essa realidade há mais de doze anos, desde o início do meu mandato como deputada no Parlamento Italiano, eleita pela circunscrição da América do Sul. Essa responsabilidade institucional me levou a visitar diversas vezes o país, acompanhando momentos de intensa tensão política, institucional e social, incluindo episódios delicados envolvendo o próprio governo e atos oficiais de grande relevância, como a posse do presidente do Parlamento.

Além da experiência institucional, acompanho de perto o cotidiano da população venezuelana por meio das redes sociais, especialmente no Twitter, onde mantenho contato constante com milhares de seguidores venezuelanos. Nessas conversas, a defesa da liberdade, da vida em condições humanitárias dignas e da democratização do país é sempre central. Esse diálogo direto fortalece meu compromisso político e moral de analisar a situação com responsabilidade, empatia e atenção às necessidades reais da população.

Ao longo desses anos, o tema Venezuela nunca deixou de ser objeto de discussões intensas. Tenho dialogado constantemente com amigos, colegas, parlamentares e lideranças políticas venezuelanas sobre o cenário recente, marcado por uma intervenção militar direta dos Estados Unidos, que culminou na captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa. Uma parte significativa dos cidadãos afetados encontra-se no Brasil, mas milhões vivem atualmente em diversos países da Europa e de outras regiões do mundo. Estima-se que cerca de 7 milhões de venezuelanos estejam fora do território nacional, enquanto aproximadamente 30 milhões permanecem no país, enfrentando diariamente os efeitos de uma crise prolongada.

Entre esses milhões de cidadãos, há também um número expressivo de descendentes de italianos. Para nós, que atuamos no eixo Brasil–Itália e temos uma ligação histórica, cultural e humana com a comunidade ítalo-venezuelana, acompanhar de perto essa situação não é apenas um dever político ou jurídico, mas também um compromisso moral. Trata-se de pessoas, famílias e trajetórias que se cruzam com a nossa própria história migratória.

Nos últimos anos, observamos ações governamentais de caráter cada vez mais radical, que geram profunda preocupação no âmbito do Direito Internacional e da tutela dos direitos humanos. É importante destacar que há mais de 20 anos Nicolás Maduro e seu entorno são alvo de acusações graves, com mandados de prisão emitidos por países como os Estados Unidos e a Argentina, em razão de crimes ligados ao narcotráfico. Essa criminalidade organizada não apenas tirou vidas, mas também colocou milhões de venezuelanos em condições de extrema vulnerabilidade.

Tecnicamente, porém, o avanço desses processos no âmbito do Direito Internacional tem sido extremamente limitado. Apesar de denúncias formais e pareceres de organismos como a ONU, o Tribunal Penal Internacional e outros mecanismos internacionais, o regime de Maduro conseguiu se proteger politicamente com o apoio de potências globais como China e Rússia. Esse bloqueio político e diplomático impede que a justiça internacional exerça plenamente sua jurisdição, tornando muito difícil emitir pareceres definitivos ou promover sanções eficazes.

É nesse contexto que surge a intervenção militar recente. Embora agressiva e questionável do ponto de vista da soberania e do Direito Internacional, ela também reflete o desespero diante de décadas de sofrimento da população venezuelana, que enfrenta penúria, repressão e violação sistemática de direitos fundamentais. O dilema é claro: por um lado, é necessário respeitar os princípios jurídicos internacionais; por outro, há uma urgência humanitária e política para buscar a libertação de um povo submetido a décadas de autoritarismo e miséria.

Essa nova realidade intensifica o debate sobre as respostas internacionais à crise venezuelana. Embora ações radicais possam acelerar mudanças, elas também levantam questões sobre legalidade, impactos humanitários e o potencial para maior instabilidade regional. Por isso, considero fundamental emitir opiniões, abrir o debate e participar ativamente dessa discussão, sempre com respeito às diferentes leituras e com foco no impacto de longo prazo.

Em momentos de crise aguda, os detalhes do presente, por mais duros e urgentes que sejam, não podem nos fazer perder a visão democrática. O que está em jogo são os efeitos estruturais que a Venezuela poderá sofrer nos próximos anos, seja no campo democrático, econômico, social ou institucional, especialmente agora, com a intervenção estrangeira alterando drasticamente o equilíbrio de poder.

A história ensina que processos de transição raramente são lineares. Ainda assim, mesmo em cenários de grande dificuldade, é legítimo vislumbrar a possibilidade de um caminho que conduza a Venezuela a uma situação mais democrática, livre e estável.

Minha posição pessoal, política e jurídica é clara e coerente: defendo sempre um resultado democrático, no qual o povo venezuelano possa exercer plenamente sua soberania e viver sob um governo legitimamente eleito, com instituições fortes, respeito às liberdades fundamentais e plena observância do Estado de Direito. É esse horizonte que deve orientar nossas análises, críticas e esperanças.

A Venezuela merece mais do que a perpetuação do conflito. Merece um futuro construído com diálogo, legalidade e democracia, valores universais que devem prevalecer acima de interesses conjunturais e disputas momentâneas.