Senado italiano aprova projeto de lei histórico contra o feminicídio

Por Renata Bueno, ex-parlamentar italiana e advogada internacional

Senado Italiano

Em um marco histórico para a luta contra a violência de gênero, o Senado da Itália aprovou, por unanimidade, no dia 23 de julho, o projeto de lei que tipifica o crime de feminicídio no Código Penal italiano, estabelecendo a pena de prisão perpétua para quem matar uma mulher em função de seu gênero. A votação, que contou com 161 votos favoráveis e nenhum contrário, foi celebrada com uma ovação de todas as bancadas, refletindo a urgência e a relevância da medida em um país que enfrenta números alarmantes de violência contra as mulheres.

Feminicídio: Um termo finalmente reconhecido no Código Penal

Embora a palavra "feminicídio" seja usada regularmente em debates sociais e jurídicos, até agora ela não havia sido formalmente incluída no Código Penal italiano como um crime autônomo. Essa lacuna legislativa muitas vezes dificultava a punição adequada para crimes motivados por discriminação ou ódio de gênero. A nova lei define o feminicídio como o homicídio de uma mulher decorrente de "atos de discriminação ou ódio" por sua condição de gênero ou com o objetivo de "reprimir o exercício de seus direitos, liberdades ou personalidade". Além disso, o texto introduz agravantes para crimes como maus-tratos, perseguição, violência sexual e pornografia de vingança, além de prever apoio financeiro e psicológico aos órfãos de vítimas de feminicídio.

Essa conquista legislativa é um passo fundamental para enfrentar um problema sistêmico profundamente enraizado na cultura patriarcal, não apenas na Itália, mas em todo o mundo. Em 2023, a Itália registrou 117 feminicídios, sendo 99 deles cometidos por familiares, parceiros ou ex-parceiros. Em 2024, os números continuaram alarmantes, com 113 casos, e em 2025, já ultrapassaram a marca de 50 homicídios de mulheres, segundo o Ministério do Interior italiano. Esses dados reforçam a necessidade de medidas concretas e eficazes para proteger as mulheres e combater a impunidade.

Atuação na defesa das vítimas: O caso de Ana Cristina

Como advogada internacional e ex-parlamentar italiana, tenho atuado também em defesa dos direitos das mulheres e à integração entre Brasil e Itália. Atuei em casos emblemáticos de feminicídio na Itália, como o da brasileira Ana Cristina, brutalmente assassinada na frente de seus filhos por um italiano. Esse caso, que chocou a comunidade brasileira e italiana, é um exemplo trágico da violência de gênero que persiste e da necessidade de um sistema jurídico que puna com rigor os responsáveis. A aprovação dessa nova lei representa um avanço significativo para garantir justiça em casos como o de Ana Cristina, oferecendo não apenas punição aos agressores, mas também proteção e suporte às famílias das vítimas.

Um problema global

A violência contra as mulheres não é um problema exclusivo da Itália. É uma questão global que exige ações coordenadas, mudanças culturais e legislações robustas. A Itália, ao aprovar esta lei, dá um exemplo ao mundo, mostrando que é possível enfrentar a violência de gênero com medidas concretas. No entanto, como já apontado pela oposição italiana, a solução não está apenas no endurecimento das penas. É necessário investir em prevenção, educação para a igualdade de gênero e apoio às vítimas para romper o ciclo de violência.

A aprovação unânime no Senado, liderada pelo governo de Giorgia Meloni e endossada por figuras como o presidente do Senado, Ignazio La Russa, demonstra um consenso raro em torno de uma causa tão urgente. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde se espera que também seja aprovado sem barreiras, consolidando a Itália como um modelo na luta contra o feminicídio.

Como defensora dos direitos das mulheres, acredito que seja um passo crucial, mas não o único. A luta contra o feminicídio exige um esforço contínuo, que envolva governos, sociedade civil e cada cidadão. É preciso dizer "basta" à violência de gênero e trabalhar para construir um futuro onde as mulheres possam viver sem medo, com liberdade e dignidade.

A memória de vítimas como Ana Cristina e tantas outras nos lembra que cada avanço legislativo é também uma homenagem àquelas que perderam suas vidas para a violência. Que esta nova lei seja um marco na história da Itália e um exemplo para o mundo na luta por um futuro mais justo e seguro para todas as mulheres.