REPORTAGEM ESPECIAL | A CONTA QUE FICA: MAIS DE 80 ACS, AÇÕES NA JUSTIÇA E UM PASSIVO QUE PODE SE APROXIMAR DE R$ 1,5 MILHÃO EM CIANORTE

O “jeito nosso de fazer gestão” pode estar produzindo uma conta que não será paga apenas pela atual Administração. Direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente podem transformar-se em uma pesada herança financeira para o Município — e para quem assumir a Prefeitura no futuro.

Por Marcio Nolasco – Analista de Políticas Públicas

Há uma diferença enorme entre administrar uma cidade e simplesmente administrar o presente.

Uma gestão pública responsável precisa pensar no amanhã.

Precisa saber quanto custa uma decisão hoje.

Quanto custará daqui a um ano.

Quanto ficará para o próximo prefeito.

E, principalmente, quanto será pago pelo cidadão.

É justamente nesse ponto que surge uma questão que começa a ganhar contornos preocupantes em Cianorte.

Mais de 80 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) teriam recorrido à Justiça para buscar o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade.

Em decisões judiciais favoráveis aos servidores, o Município teria sido condenado ao pagamento de valores relacionados ao direito discutido nas ações.

A estimativa levantada pelo Portal Bisbilhoteiro aponta para uma média de aproximadamente R$ 18 mil por servidor.

Faça a conta.

Mais de 80 ações.

Mais de 80 servidores.

Mais de 80 histórias individuais que chegaram ao Judiciário.

E uma possível conta próxima de:

R$ 1,5 MILHÃO

Não é dinheiro de partido.

Não é dinheiro do prefeito.

Não é dinheiro do secretário.

É dinheiro público.

É dinheiro do orçamento de Cianorte.

É dinheiro do contribuinte.

A PERGUNTA QUE A ADMINISTRAÇÃO PRECISA RESPONDER

A discussão mais importante, entretanto, não é simplesmente saber quanto será pago.

A pergunta é muito mais incômoda:

POR QUE MAIS DE 80 SERVIDORES PRECISARAM RECORRER À JUSTIÇA PARA BUSCAR UM DIREITO RELACIONADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO?

Essa é a pergunta que precisa ser colocada sobre a mesa.

Porque estamos falando de uma categoria profissional.

Estamos falando de trabalhadores vinculados ao Município.

Estamos falando de uma questão semelhante.

Estamos falando de dezenas de processos.

E estamos falando de dinheiro público.

Se havia uma obrigação legal que deveria ter sido reconhecida administrativamente, por que ela não foi?

Se existia dúvida jurídica, por que não houve uma análise preventiva capaz de evitar dezenas de processos?

Se a Administração entendia que o adicional não era devido, qual foi a fundamentação técnica e jurídica?

E se a Justiça posteriormente reconheceu o direito em favor dos servidores, quem será responsabilizado pelo custo adicional provocado pela judicialização?

Essas perguntas não são ataques.

São perguntas de gestão.

O PREÇO DA JUDICIALIZAÇÃO

Existe um fenômeno silencioso na Administração Pública:

o direito que não é reconhecido administrativamente muitas vezes acaba ficando mais caro quando é reconhecido judicialmente.

A conta pode deixar de ser apenas o valor principal.

Podem existir atualização monetária, juros, honorários advocatícios, encargos e outros custos decorrentes de cada processo, conforme as decisões judiciais.

Por isso, os aproximadamente R$ 18 mil por ação devem ser tratados como uma referência estimativa, e não necessariamente como o custo final de cada processo.

E aqui surge outra questão:

quanto essa conta poderá chegar depois de todas as atualizações e demais encargos?

A população tem o direito de saber.

QUANDO “ECONOMIZAR” PODE CUSTAR MAIS CARO

Existe uma lógica perigosa na gestão pública:

“Se eu não pagar agora, talvez não precise pagar.”

Só que, quando o assunto envolve direito reconhecido judicialmente, a estratégia pode produzir justamente o efeito contrário.

O Município pode acabar pagando depois.

E pagando mais.

É nesse momento que a suposta economia inicial pode transformar-se em uma despesa maior no futuro.

O problema é que o custo da decisão administrativa não desaparece.

Ele apenas muda de lugar no tempo.

E muitas vezes muda também de gestor.

O PREFEITO PASSA. A DÍVIDA FICA.

Essa talvez seja a parte mais importante desta reportagem.

O mandato termina.

O prefeito sai.

Secretários deixam seus cargos.

Comissionados vão embora.

Mas as obrigações do Município permanecem.

Os processos permanecem.

As decisões judiciais permanecem.

As condenações permanecem.

E o contribuinte continua pagando.

É por isso que uma Administração Pública precisa ser avaliada não apenas pelo que entrega durante o mandato, mas também pelo que deixa preparado para os próximos anos.

O que está sendo construído para o futuro?

E também:

O que está sendo empurrado para o futuro?

Essa diferença pode separar uma gestão responsável de uma gestão simplesmente preocupada com o resultado político imediato.

Obras aparecem.

A HERANÇA INVISÍVEL

Praças aparecem.

Eventos aparecem.

Inaugurações aparecem.

Vídeos aparecem.

Posts aparecem.

Mas existe uma outra cidade que não aparece nas fotografias.

É a cidade dos processos.

Dos precatórios.

Das condenações.

Dos direitos não pagos.

Das obrigações futuras.

Dos contratos.

Dos passivos.

Dos compromissos financeiros.

É uma espécie de “Cianorte invisível”, formada pelas contas que ainda não chegaram completamente ao orçamento.

E talvez seja justamente nessa cidade invisível que esteja uma das maiores preocupações para a próxima Administração.

NÃO É O SERVIDOR QUE ESTÁ CRIANDO O PROBLEMA

É preciso fazer uma distinção fundamental.

O servidor que busca na Justiça um direito que entende devido não é o responsável pelo problema financeiro.

Ele está exercendo seu direito de buscar a tutela judicial.

Se a Justiça reconheceu o adicional de insalubridade, a discussão deixa de ser simplesmente uma reivindicação sindical ou política.

Passa a existir uma decisão judicial que precisa ser cumprida.

O verdadeiro debate, portanto, está antes disso:

por que o conflito chegou ao Judiciário?

Essa é a questão que deveria interessar a qualquer cidadão.

MAIS DE 80 CASOS NÃO PARECEM UM ACIDENTE ADMINISTRATIVO

Um processo pode ser um caso isolado.

Dois também.

Dez já exigem atenção.

Mais de 80?

Aí estamos diante de outra dimensão.

Quando dezenas de trabalhadores de uma mesma categoria ingressam na Justiça discutindo matéria semelhante, a Administração precisa olhar para o conjunto.

Não são apenas 80 processos.

São 80 sinais de que alguma coisa precisa ser analisada.

É necessário investigar:

• qual era a política municipal de pagamento do adicional;

• quais critérios técnicos eram utilizados;

• quais laudos existiam;

• quais funções eram consideradas insalubres;

• desde quando havia questionamentos;

• quantos servidores estavam potencialmente atingidos;

• quais decisões judiciais já foram proferidas;

• quanto o Município já pagou;

• quanto ainda poderá pagar;

• e qual é o impacto desse passivo nas contas futuras.

Isso é planejamento.

Isso é transparência.

Isso é responsabilidade fiscal.

E SE NÃO FOREM APENAS OS ACS?

Aqui está outra pergunta que merece atenção.

Se existe uma discussão judicial relevante envolvendo os ACS, será que ela termina nessa categoria?

Ou existem outros grupos de servidores que também podem buscar judicialmente direitos funcionais?

A resposta precisa ser técnica.

A Prefeitura deveria apresentar um diagnóstico completo do passivo trabalhista municipal.

Porque uma Administração que conhece seus riscos pode planejar.

Uma Administração que não conhece seus riscos apenas descobre as contas quando elas chegam.

O “NOSSO JEITO DE FAZER GESTÃO” SOB O TESTE DA REALIDADE

A atual Administração costuma defender uma maneira própria de administrar Cianorte.

Um estilo.

Uma identidade.

Um “jeito nosso de fazer gestão”.

Tudo isso pode ser legítimo no campo político.

Mas existe um teste que nenhuma propaganda consegue evitar:

A REALIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS.

É ali que o discurso encontra a matemática.

Se dezenas de servidores precisaram recorrer à Justiça.

Se decisões judiciais reconheceram direitos.

Se o Município terá que pagar valores retroativos.

Se a conta pode chegar a aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Então a pergunta precisa ser feita:

esse também é o “jeito nosso de fazer gestão”?

Porque administrar não é apenas gastar.

Administrar é prever.

Não é apenas pagar.

É evitar custos desnecessários.

Não é apenas comemorar o presente.

É proteger o futuro.

R$ 1,5 MILHÃO NÃO É APENAS UM NÚMERO

Vamos colocar esse valor em perspectiva.

R$ 1,5 milhão pode parecer apenas uma cifra em uma planilha.

Mas não é.

São recursos que saem do orçamento municipal.

São recursos que poderiam financiar políticas públicas.

São recursos que poderiam reforçar serviços essenciais.

São recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, infraestrutura ou outras necessidades da população.

E quando esse dinheiro precisa ser direcionado para cumprir obrigações judiciais, o Município precisa encontrar espaço orçamentário para isso.

No final, a matemática é simples:

se o dinheiro é público, a conta é de todos.

A PRÓXIMA GESTÃO PRECISA SABER O QUE ESTÁ RECEBENDO

Quem assumir a Prefeitura depois da atual Administração não poderá dizer:

“Eu não sabia.”

É justamente por isso que o Município deveria tornar público o tamanho desse passivo.

Não basta divulgar o que foi feito.

É necessário informar também:

O QUE ESTÁ POR VIR.

Quantas ações?

Quanto já foi pago?

Quanto ainda está sendo discutido?

Quanto está provisionado?

Quanto poderá ser inscrito como obrigação futura?

Quanto poderá impactar os próximos orçamentos?

Essa é a prestação de contas que interessa ao contribuinte.

A CONTA PODE TER DONO POLÍTICO. MAS O PAGADOR É O CIDADÃO.

Essa é a essência da discussão.

A decisão administrativa pode ter sido tomada por uma gestão.

A ação pode ter sido ajuizada contra o Município.

A condenação pode acontecer durante um mandato.

Mas quem paga é o orçamento público.

E o orçamento público pertence à população.

Por isso, não se trata de uma briga entre prefeito e servidor.

Não se trata de oposição contra situação.

Não se trata de esquerda ou direita.

Trata-se de responsabilidade com dinheiro público.

O SILÊNCIO TAMBÉM CUSTA

Se a Administração conhece a existência dessas ações, precisa falar.

Precisa explicar.

Precisa apresentar números.

Precisa mostrar documentos.

Precisa informar a população.

Porque quanto maior o passivo, maior deve ser a transparência.

Uma gestão verdadeiramente eficiente não deveria ter medo de mostrar suas contas.

Pelo contrário.

Deveria ser a primeira interessada em mostrar que fez tudo corretamente.

A HERANÇA QUE NÃO APARECE NO PALANQUE

Talvez essa seja a imagem mais fiel desta história.

Enquanto a política olha para o próximo palanque, a Administração Pública precisa olhar para o próximo orçamento.

Enquanto alguns discutem quem será o próximo prefeito, alguém precisa perguntar:

QUAIS CONTAS ELE VAI RECEBER?

Porque o próximo prefeito não assumirá apenas uma cadeira.

Assumirá contratos.

Assumirá servidores.

Assumirá serviços.

Assumirá obras.

Assumirá compromissos.

E poderá assumir também um passivo trabalhista que não foi criado durante o seu mandato.

É aí que a responsabilidade política encontra a responsabilidade administrativa.

O PORTAL BISBILHOTEIRO PERGUNTA

Diante das informações levantadas, algumas perguntas são inevitáveis:

1. Quantas ações de ACS envolvendo insalubridade existem atualmente contra o Município?

2. Quantas já tiveram decisão favorável aos servidores?

3. Qual o valor total das condenações já conhecidas?

4. Quanto o Município já desembolsou?

5. Quanto ainda poderá desembolsar?

6. Existem outros grupos de servidores discutindo judicialmente o mesmo direito?

7. A Prefeitura possui levantamento oficial do passivo trabalhista?

8. Existe provisão orçamentária para essas despesas?

9. Houve alguma tentativa de solução administrativa antes da judicialização?

10. Quem será responsável por explicar essa conta ao próximo prefeito e, principalmente, ao contribuinte?

A CIDADE PRECISA SABER

Não estamos falando de uma pequena despesa.

Estamos falando de uma possível conta de aproximadamente R$ 1,5 milhão, considerando a estimativa média apresentada e mais de 80 servidores.

E talvez o número final seja maior.

Talvez seja menor.

Só os documentos oficiais, as decisões judiciais e os cálculos de cada processo poderão determinar o valor exato.

Mas uma coisa já é suficientemente clara:

EXISTE UMA QUESTÃO QUE MERECE SER EXAMINADA COM LUPA.

Porque quando direitos trabalhistas chegam ao Judiciário em escala relevante, não basta pagar a condenação.

É preciso descobrir por que ela aconteceu.

NO FIM, A CONTA SEMPRE CHEGA

O discurso político pode mudar.

O prefeito pode mudar.

Os secretários podem mudar.

Os vereadores podem mudar.

Mas a matemática não muda.

Se existe uma obrigação, ela será paga.

Se existe uma condenação, ela terá que ser cumprida.

Se existe um passivo, alguém terá que administrá-lo.

E, em última instância, será o cidadão quem financiará o orçamento municipal.

Por isso, talvez seja hora de substituir uma pergunta:

“O que essa gestão está entregando?”

por uma pergunta ainda mais importante:

“O que essa gestão está deixando?”

Porque a verdadeira avaliação de uma Administração Pública não acontece apenas quando as luzes estão acesas.

Acontece quando elas se apagam.

Quando o palanque desmonta.

Quando a propaganda termina.

Quando o mandato acaba.

E quando chega a hora de abrir a gaveta das contas.

Nesse momento, não existe slogan.

Não existe vídeo.

Não existe discurso.

Existe documento.

Existe decisão judicial.

Existe orçamento.

Existe dinheiro público.

E existe a conta.

A conta que fica.

PORTAL BISBILHOTEIRO | REPORTAGEM ESPECIAL

Por Marcio Nolasco – Analista de Políticas Públicas

Nota editorial: o Portal Bisbilhoteiro trata os valores de aproximadamente R$ 18 mil por ação e de até cerca de R$ 1,5 milhão aproximadamente no conjunto como estimativas, sujeitas à conferência dos processos e cálculos judiciais individuais. O reconhecimento do direito e os valores efetivamente devidos devem ser verificados em cada decisão. O Portal permanece aberto ao contraditório e encaminhará ou publicará a manifestação oficial da Prefeitura de Cianorte, caso apresentada.