Prefeituras: Como se desvia dinheiro público?

Marcio Nolasco
há 16 horas
5 min de leitura

No Paraná estamos em um processo onde o GAECO investiga o uso irregular de dinheiro público dos cofres de dezenas de prefeituras do estado, em um esquema com uso de Shows artísticos e "troco" para os envolvidos... a corrupção em toda sua atividade.

Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas - ENAP

O desvio de dinheiro público em prefeituras, infelizmente, ocorre por meio de diversas práticas que exploram falhas de fiscalização e o poder de decisão de gestores. No Paraná um grande esquema de uso irregular de verbas públicas com Shows artísticos esta sobre investigação da PF, MP PR, TJ PR, GAECO e envolve diversas prefeituras do estado. É importante entender que existem vários mecanismos de desvios de verbas públicas e a população deve compreender esses mecanismos não apenas como curiosidade, mas para fortalecer o controle social e a fiscalização cidadã.

Os métodos mais comuns utilizados em esquemas de corrupção em uma Prefeitura são:

Fraudes em Licitações e Contratos

Esta é a porta de entrada para a maioria dos grandes desvios.

Direcionamento: O edital é escrito com exigências tão específicas que apenas uma empresa (a "parceira") consegue participar.
Cartéis e Combinação de Preços: Empresas concorrentes combinam entre si quem vencerá cada lote, mantendo os preços altos.
Dispensa Indevida de Licitação: O gestor alega uma "emergência" inexistente para contratar diretamente uma empresa sem concorrência.

O Uso de "Empresas de Fachada" e "Laranjas"

Para esconder o destino final do dinheiro, criminosos criam estruturas jurídicas falsas.

Empresas Fantasmas: São criadas empresas que só existem no papel. A prefeitura paga por um serviço ou produto, emite a nota fiscal, mas nada é entregue.
Laranjas: Uso de nomes de terceiros (muitas vezes pessoas humildes ou parentes) para abrir empresas ou contas bancárias, ocultando os verdadeiros donos do esquema.

Superfaturamento e Inexecução

Aqui, o crime acontece na execução do contrato.

Superfaturamento de Preços: A prefeitura paga R$ 10,00 por algo que custa R$ 5,00 no mercado. A diferença é dividida entre o político e o empresário.
Superfaturamento de Quantidade: A nota fiscal diz que foram entregues 1.000 quilos de merenda, mas apenas 500 quilos chegaram à escola.
Serviços Fantasmas: Pagamento por consultorias, reformas ou cursos que nunca ocorreram.

Desvios em Áreas Finalísticas e as preferidas dos prefeitos para corrupção com verbas públicas (Saúde e Educação)

Historicamente, estas são as áreas mais afetadas por serem as que possuem os maiores orçamentos federais (como o FUNDEB e repasses do SUS).

Medicamentos e Insumos: Compra de remédios com validade próxima ou em quantidades fictícias.
Folha de Pagamento: Inclusão de "funcionários fantasmas" que recebem salários sem trabalhar, contratos com empresas terceirizadas para atendentes em UBSs, Secretarias da Sáude, Auxiliares em Escolas e CMEis, devolvendo parte ou até o total do valor para o esquema.
Uso de Pessoas estratégicas politicamente: Prefeitos vem usando pessoas politicamente indicadas por (parceiros) políticos em cargos na Sáude e Educação com finalidade de planejamento quando o interesse coletivo é bem mais comum de um pequeno grupo envolvido em esquemas de corrupção, nos setores de compras e contratos com fornecedores destas áreas.

Aqui no Paraná, a contratação de shows artísticos por prefeituras é um tema que frequentemente entra no radar do Ministério Público (MPPR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Recentemente início de 2026 inclusive, houve operações de grande escala investigando essas práticas.

O problema não é o show em si, mas como ele é contratado e se o valor é compatível com a realidade do município.

O Mecanismo Legal: Inexigibilidade de Licitação

A maioria dos shows é contratada por inexigibilidade (quando não há como fazer concorrência, pois o artista é único). Para ser legal, a prefeitura precisa seguir três regras básicas:

O artista deve ser consagrado pela opinião pública ou crítica especializada.
A contratação deve ser feita diretamente com o artista ou via empresário exclusivo (com documento que comprove essa exclusividade).
O preço deve ser justificado (médias de cachês pagos por outros órgãos públicos).

Principais Irregularidades no Paraná

As investigações recentes no estado apontam padrões de mau uso do dinheiro público:

Intermediários "Donos da Data": Algumas empresas de eventos conseguem cartas de exclusividade apenas para um dia específico e vendem o show para a prefeitura com um ágio enorme. O dinheiro extra muitas vezes volta para agentes públicos como propina (troco).
Superfaturamento de Estrutura: O cachê do artista pode estar correto, mas os contratos de palco, som, iluminação e segurança (que exigem licitação) são inflados.
Desvio de Finalidade: Prefeituras em estado de emergência, com falta de remédios, filas na saúde sem datas definidas para atendimentos, falta de médicos especializados, escolas sem climatizadores, segurança ou estruturas adequedas ou vias públicas destruídas, gastando milhões em festas. O MPPR tem suspendido shows em cidades pequenas (como ocorreu em Piraí do Sul e Iretama) sob o argumento de que a "prioridade administrativa" foi ignorada.
Esquema de Emendas Parlamentares: Recentemente (2025/2026), operações da Polícia Federal e do MP investigaram o uso de emendas para inflar orçamentos de eventos culturais, onde prefeitos paranaenses e empresas dividiam parte dos recursos destinados aos shows.

Casos Reais e Fiscalização

Operações Recentes: No início de 2026, uma operação atingiu dezenas de prefeituras paranaenses suspeitas de desviar milhões através de contratos de shows.
Suspensões Judiciais: É comum a Justiça do Paraná barrar eventos às vésperas da realização quando fica comprovado que o município tem dívidas básicas na saúde ou educação que não estão sendo pagas. Verifique se em seu município existe dívidas nestas áreas e Shows são realizados e ou outras atividades festivas.

Para saber mais: Uma investigação de grande envergadura conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (Gaeco) desmonta um sofisticado esquema de corrupção que desviou recursos de emendas parlamentares para a contratação de shows artísticos em municípios do Paraná. Considerado um dos mais abrangentes do estado, o inquérito já levou à denúncia de 89 prefeitos e se estende agora a deputados, vereadores, promotores de eventos e artistas.

De acordo com as apurações, que tramitam sob sigilo na PF, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Tribunal de Contas da União (TCU), o modus operandi seguia o modelo da “rachadinha”. Parlamentares indicavam emendas, cujo volume hoje supera os investimentos diretos dos governos federal e estadual em alguns municípios e, em seguida, negociavam com prefeitos o retorno de uma comissão ilegal de até 25% do valor liberado.

O foco central do esquema era a destinação de verbas milionárias para shows, atividade permitida por lei, mas que, na prática, teria servido como fachada para o desvio. A fragilidade nos mecanismos de fiscalização é apontada como um dos fatores que permitiram a propagação das irregularidades.

As investigações começaram após a análise de repasses feitos por deputados das regiões Sudoeste e Oeste do Paraná, revelando um padrão de desvios que mobiliza diversas instâncias de controle. O caso expõe ainda como a concentração de recursos via emendas pode abrir brechas para a corrupção organizada, quando não acompanhada de transparência e auditoria efetiva.

Como identificar e denunciar?

A transparência é a maior inimiga do desvio. Você pode fiscalizar sua prefeitura através de:

Portal da Transparência: Todo município é obrigado por lei a listar seus gastos, contratos e notas fiscais online.
Câmara de Vereadores: É função constitucional dos vereadores fiscalizar o Executivo, quando inclusive estes não fazem parte de esquemas de corrupção.
Canais de Denúncia: Caso suspeite de algo, você deve procurar o Ministério Público (MP) do seu estado, TCE ou a Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente se envolver verbas federais.