PREFEITO MARCO FRANZATO SEDE E ALTERA PROJETO REFIS - 038/2025

Mais uma vez vence a opinião pública e a lei!

O projeto de lei do executivo nº 038/2025 que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - "REFIS CIANORTE" e dá outras providências. Foi oficializado pela OAB Paraná à Câmara Municipal de Cianorte sobre sua ilegalidade na redação original e inicial.

Neste portal de notícias divulgamos a pauta com a seguinte matéria na noite de 22/06/25 - Cianorte: REFIS - Ilegalidade, Abuso de Poder, Corporativismo Político ou Projeto para Beneficiar Amigos? Tudo na ilusão de trabalho sério para o povo!

Na manhã deste dia 23/06/25, o Prefeito Marco Franzato encaminha para a Câmara Municipal de Cianorte um ofício substituindo a redação inicial do projeto 038/2025 - REFIS e o coloca na sua LEGALIDADE como alertado pela OAB Paraná.

Veja aqui nova redação ao Projeto REFIS.

Substituição de Redaçao do projeto 38-2025.pdf

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Dessa forma dentro do principio da razoabilidade e agora também da legalidade, os cidadãos cianortenses poderão quitar suas dívidas com o fisco municipal. Nossos parabéns ao Prefeito Marco Franzato por trabalhar com pensamento DEMOCRÁTICO e apenas com interesse COLETIVO na boa prestação de serviços públicos e desenvolvimento de nossa sociedade cianortense...

"Nós do portal bisbilhoteiro sempre com independência jornalística, agradecemos a sensibilidade do Prefeito Marco Franzato que soube de forma democrática se posicionar para a legalidade total do Projeto Refis, apontada pela OAB assim como por nossas matérias". Marcio Nolasco