Pablo Marçal fica inelegível até 2032

Pablo Marçal foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral por um período de oito anos. Essa decisão se baseia em diversas acusações de ilícitos eleitorais, principalmente relacionadas à sua atuação em campanhas.

Pablo Marçal

Principais causas da inelegibilidade:

• Abuso de poder econômico: Marçal foi acusado de utilizar recursos financeiros e patrimoniais de forma excessiva durante as campanhas, gerando desequilíbrio nas eleições.

• Uso indevido dos meios de comunicação social: Isso inclui a disseminação de informações falsas (fake news) sobre o sistema de arrecadação eleitoral e propaganda eleitoral negativa contra adversários.

• Captação e gastos ilícitos de recursos: Houve acusações de arrecadação de recursos de forma irregular.

• Venda de apoio político: Uma das decisões que o tornaram inelegível está ligada à apuração de venda de apoio político a candidatos a vereador por R$ 5 mil em 2024. Marçal teria oferecido vídeos para impulsionar campanhas em troca de doações.

Processos e histórico

É importante notar que Pablo Marçal já enfrentou e ainda enfrenta diversos processos e investigações, tanto na esfera eleitoral quanto na Justiça comum. Ele foi alvo de múltiplas condenações na Justiça Eleitoral de São Paulo que resultaram na inelegibilidade.

Em 2022, ele chegou a ser eleito deputado federal com a retotalização dos votos, mas sua candidatura foi indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que o impediu de assumir o cargo.

As decisões de inelegibilidade ainda podem ser recorridas a instâncias superiores da Justiça Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).