Observatório Social: a falta de fiscalização

Série Especial - Episódio I

Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas

Nas últimas duas décadas, os Observatórios Sociais (OS) se consolidaram como uma das principais ferramentas de controle social no Brasil. Organizados em rede pelo Observatório Social do Brasil (OSB), eles reúnem voluntários que acompanham licitações, contratos e gastos públicos municipais, com a missão declarada de despertar "o espírito da cidade fiscal" e ampliar a transparência da gestão pública. Cidades de pequeno e médio porte do Paraná — caso de Cianorte, mas também de Paranavaí, Goioerê, Mandaguari e outras da mesma região — mantêm unidades locais desde o início dos anos 2010. O modelo é elogiado, tem reconhecimento de órgãos como o TCE-PR e a CGU, e a rede nacional contabiliza economia relevante aos cofres públicos ao longo dos anos. Mas o próprio desenho institucional do OS carrega limitações que, na prática cotidiana dos municípios menores, se traduzem em uma fiscalização mais simbólica do que efetiva.

Um modelo que depende do voluntariado

O primeiro ponto estrutural é também o mais óbvio: um Observatório Social não é um órgão de Estado, é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida por voluntários e por contribuições de empresas e entidades locais. Isso significa que sua capacidade de análise depende diretamente de quantas pessoas estão dispostas a doar tempo, em cidades onde o quadro de voluntários costuma ser pequeno e rotativo. Em municípios do porte de Cianorte — algo em torno de 80 mil habitantes — sustentar uma equipe técnica capaz de examinar editais, planilhas orçamentárias e processos licitatórios com regularidade é um desafio permanente. Quando o volume de contratos e licitações de uma prefeitura supera a capacidade de análise de poucos voluntários, parte relevante dos gastos públicos simplesmente não é examinada a fundo.

Poder de constatação, não de sanção

Outra limitação central é que o Observatório Social não possui nenhum poder coercitivo. Ele pode identificar indícios de irregularidade, produzir relatórios e notificar o Ministério Público ou o Tribunal de Contas — mas não pode aplicar multas, suspender contratos ou responsabilizar gestores. Toda a força de sua fiscalização depende de que outro órgão, esse sim dotado de poder de polícia administrativa, dê seguimento ao que foi apontado. Na prática, isso cria um intervalo entre a denúncia e a consequência que pode se estender por anos, e que muitas vezes se dilui na tramitação burocrática de instâncias já sobrecarregadas, como os próprios Tribunais de Contas estaduais.

Transparência que depende de quem fiscaliza

Os OS trabalham majoritariamente com dados publicados nos portais de transparência das prefeituras. Isso os torna reféns da qualidade dessas informações. Em municípios onde os portais são desatualizados, incompletos ou de difícil navegação — realidade comum fora das capitais —, o observatório perde justamente a matéria-prima de seu trabalho. Fiscalizar bem depende de a própria prefeitura publicar bem, o que gera uma espécie de círculo: a fiscalização social tende a ser mais fraca exatamente nos municípios onde ela seria mais necessária.

Baixo engajamento da população

Por fim, há o problema da visibilidade. Grande parte da população de cidades como Cianorte desconhece a existência do Observatório Social local, o que limita seu papel de pressão pública. Um relatório técnico bem-feito, mas pouco divulgado, tem impacto reduzido sobre a gestão municipal, porque a cobrança social — elemento que dá força política aos apontamentos do OS — praticamente não se manifesta. Sem repercussão na imprensa local, nas redes sociais e nas câmaras de vereadores, o trabalho de fiscalização corre o risco de ficar restrito a um círculo pequeno de interessados.

O que isso não significa

Nada disso invalida o mérito do modelo. Os Observatórios Sociais já contribuíram para economia relevante em compras públicas e para a profissionalização de processos licitatórios em diversas cidades brasileiras, incluindo as do interior paranaense. O ponto não é que essas organizações "não fiscalizam" — é que sua fiscalização, tal como estruturada hoje, tem limites estruturais claros: falta de poder sancionador, dependência de voluntariado, dependência da qualidade dos dados públicos e baixo alcance social. Reconhecer esses limites é diferente de descartar o modelo; é o primeiro passo para fortalecê-lo.

Caminhos possíveis

Fortalecer o controle social em cidades de pequeno e médio porte passa por medidas concretas: parcerias mais estreitas e formais entre OS, Ministério Público e Tribunais de Contas, com prazos de resposta às notificações; incentivo público e privado à profissionalização mínima das equipes voluntárias; exigência efetiva de portais de transparência mais acessíveis pelas prefeituras; e campanhas de divulgação que aproximem o trabalho do observatório do cidadão comum. Sem esses ajustes, o risco é que o Observatório Social continue existindo mais como símbolo de boas intenções do que como instrumento capaz de mudar, na prática, o destino do dinheiro público nas cidades brasileiras.

No Episódio II (19/08) vamos falar sobe o Observatório Social de Cianorte e sua atuação nas gestões municipais desde sua criação... até lá.