O Supremo, mesmo quando acerta, erra

É difícil encontrar quem defenda os chamados penduricalhos do Judiciário. Salários que ultrapassam o teto constitucional, afrontam o princípio republicano e ofendem o contribuinte. Combater esse abuso é dever de todos. O problema começa quando o combate ao abuso é feito de forma abusiva.

André Marsiglia

Ao determinar que sete presidentes de Tribunais de Justiça expliquem pagamentos incompatíveis com o teto fixado pelo próprio STF, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin proferiram, na última segunda-feira (6), a seguinte decisão:

“DETERMINO que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar, os Presidentes dos Tribunais de Justiça…”

Sob pena de afastamento imediato do cargo? Nesses termos, a decisão moralizadora torna-se imoral. A mensagem que transmitem os ministros parece ser: ajam de forma constitucional ou agiremos contra vocês de forma inconstitucional.

Em uma democracia, não se combate uma imoralidade com outra. Não se combate imoralidade com truculência. Ao menos não os juízes, para que não sejam confundidos com carrascos.

Que fique claro, não estou argumentando em favor de supersalários de magistrados, por óbvio. Estou criticando o método escolhido pelos ministros para combatê-los. Se um presidente de tribunal desrespeitar uma decisão judicial, deve responder mediante procedimento próprio, com contraditório, ampla defesa, observância da Constituição e, sobretudo, calma.

Não se ameaça a decapitação da presidência de sete tribunais por intermédio de um despacho subscrito em jogral por três ministros da Suprema Corte. Isso é uma loucura, uma intimidação vulgar.

Ameaçar arrancar um presidente de tribunal de sua cadeira por uma canetada pode ser a porta de entrada para que amanhã se arranque o presidente da República ou, quem sabe, até o presidente do próprio STF. 

A coerção é o último recurso do juiz, empregada apenas depois de esgotados os mecanismos ordinários de convencimento. Inverter essa lógica aproxima a Justiça da arbitrariedade. E uma decisão arbitrária não se torna legítima porque seu objetivo é moralmente desejável.

Esse talvez seja o maior vício institucional que o Supremo desenvolveu nos últimos sete anos, desde o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, quando usou a direita bolsonarista como balão de ensaio para nos acostumar a aceitar que tudo se resolva pela exceção.

Como alguém sempre fica de fora da exceção, quando o facão passa, quem foi poupado costuma aplaudir o abuso, legitimando que se perpetue. É o caso de muita gente, especialmente da imprensa, que celebrou a decisão dos ministros quando deveria apontar que, com ela, perde-se duas vezes: com os supersalários e com o autoritarismo do método escolhido para combatê-los.

Maldito o país que vive imerso na própria ignorância.