Motta reclama de despacho de Dino sobre emendas e mira governo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se queixou de novo despacho do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre emendas parlamentares em telefonema à ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) na manhã desta terça-feira (10).

No despacho, no âmbito de ação que trata das emendas parlamentares, Dino cobra informações do governo e do Congresso Nacional sobre recursos que congressistas teriam direcionado dentro da verba discricionária do Executivo do Ministério da Saúde -e não por meio das emendas oficialmente reservadas ao Legislativo.

Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que o despacho aumenta a insatisfação dos deputados e senadores com o STF e o Executivo, já que parte deles diz enxergar participação de integrantes do governo federal nessas decisões do ministro.

A situação foi tema de conversa entre líderes do centrão e do PT com Motta na tarde desta terça-feira. Segundo relatos, a insatisfação dos parlamentares gera risco de paralisia na tramitação de pautas de interesse do governo federal no plenário da Casa, notadamente a medida provisória que o governo pretende mandar como compensação para o recuo do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União de quarta. Governistas defendem que ela seja enviada o mais rápido o possível, ainda que sejam feitas mudanças no Congresso.

Lideranças de partido do centrão estão queixosas com as soluções apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com parlamentares no último domingo. Eles citam, por exemplo, aumento de tributação de bets, e diferentes alíquotas para fintechs e bancos.

Há, em outra frente, queixas sobre o fim da isenção de Imposto de Renda sobre LCAs e LCIs, letras de crédito agrícolas e imobiliárias, respectivamente. Os parlamentares falam ainda que a medida inicial de Haddad não foi conversada previamente com o Parlamento, e trouxe desgaste junto às bases dos deputados.

Se o Congresso optar pela paralisia nas pautas do governo, também será uma forma de utilizar o Executivo para pressionar Dino sem gerar desgastes com o Supremo com pautas anti-STF.

Procurada, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) não confirma a ligação. Motta, via assessoria de imprensa, disse que não vai comentar.

A decisão do magistrado ocorre num momento em que há insatisfação dos parlamentares com o que consideram uma demora do Planalto neste ano na liberação das emendas. Até agora, apenas R$ 61 milhões dos R$ 50,4 bilhões programados para o ano foram empenhados (o termo se refere à primeira fase da execução orçamentária, quando se reservam verbas para aquela despesa).

Eles também dizem que há uma grande pressão dos prefeitos pela liberação desses recursos.

Além disso, a avaliação no Congresso é que a relação com o Supremo está numa situação frágil e vem numa crescente de ruídos devido à ofensiva de Dino diante das emendas impositivas -algo que veem como interferência no Poder Legislativo.

Governistas, no entanto, negam qualquer influência nas decisões do ministro e dizem que o atraso do pagamento das emendas, considerado atípico neste ano, ocorreu por culpa do próprio Congresso, que não aprovou a lei orçamentária em dezembro e só concluiu a votação em março.

Uma reunião que estava prevista para ocorrer entre o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vice-líderes do governo e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na manhã desta terça para tratar de medidas da área econômica teve de ser adiada em cima da hora, sob a justificativa de que Guimarães encontraria Gleisi e Motta no Palácio do Planalto.

A reunião no entanto, não ocorreu. Gleisi e Guimarães participaram de encontro no Palácio da Alvorada chamado pelo presidente Lula (PT).