Moraes quer reeditar as eleições de 2022

As eleições de 2022 são lembradas não pelo resultado das urnas, mas pelo protagonismo sem precedentes da interferência dos tribunais superiores no debate público.

Atuei diretamente em um desses casos. Moraes, então no TSE, determinou a remoção de uma reportagem do jornalista Cláudio Dantas. Quando ele noticiou que havia sido censurado, a nova reportagem, justamente sobre a censura, também foi censurada e retirada do ar. Moraes, autor da façanha, criou a censura da censura. Nem no regime militar se teve tamanha audácia. Conto esse episódio em detalhes no meu livro Censura por Toda Parte.

Não foi um episódio isolado. Veículos de imprensa sofreram restrições, perfis foram suspensos, conteúdos desapareceram das redes sociais e o debate público passou a conviver com um ambiente de permanente insegurança jurídica.

Em 2024, durante as eleições municipais, o fenômeno apareceu de forma mais discreta, mas ainda presente. O exemplo mais emblemático foi a suspensão do X no Brasil durante o período eleitoral, medida que voltou a colocar o Judiciário no centro da arena política.

Agora, em 2026, os sinais parecem apontar para uma nova etapa desse processo. As recentes decisões envolvendo a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro ilustram esse movimento. Não se trata apenas de restringir a liberdade de um investigado. Ao impedir que Bolsonaro se manifeste politicamente por meio de seu filho Flávio, Moraes alija o pré-candidato à Presidência de uma importante vantagem competitiva: a herança política do bolsonarismo.

Flávio não pode ser impedido de disputar as eleições. Mas está claro que, na prática, Moraes lhe amputou a possibilidade de explorar o legado político do pai. É um tipo diferente de intervenção. Uma censura pelas bordas. Em vez de impedir diretamente a candidatura de Flávio, restringem-se as condições para que ela se fortaleça.

Esse fenômeno é conhecido como chilling effect, ou efeito inibidor, e não passa de uma forma sofisticada de censura. Ao menos no que diz respeito à censura, Moraes demonstra sofisticação. Na teoria, o ministro investe contra Jair Bolsonaro. Na prática, inviabiliza, de forma indireta, que Flávio explore sua condição de sucessor político do pai nas próximas eleições.

Moraes permite que o bolsonarismo exista, que Flávio se candidate, mas é uma candidatura “sabor candidatura”. Ela existe no plano formal, enquanto é esvaziada em sua essência. E olha que as eleições sequer começaram. Imagine o que ainda virá pela frente.

Parece evidente que Moraes pretende reeditar, em 2026, a lógica intervencionista e censória que marcou 2022. Resta saber se a sociedade, sobretudo a imprensa, permitirá, desta vez, a reedição daquele ano. Sobretudo, se permanecerá calada e amedrontada caso isso volte a acontecer.