Intervenções de Prefeitos nas Santas Casas começou...

Josenir Texeira
12 de out.
2 min de leitura

Por Josenir Teixeira - Advogado(a) e escritório de advocacia

Especialista em proteger médicos, hospitais e ONGs desde 1994. Conte com decisões seguras e confiáveis. Palestrante. Atendo on line. OAB/SP 125.253

Vai começar a temporada de INTERVENÇÕES de prefeitos em hospitais privados, neles incluídos as Santas Casas, e nenhuma delas possui boa intenção. NENHUMA!

SEMPRE há por trás delas o fetiche incontrolável de o político se apossar do hospital e do seu CNPJ para viabilizar o plano de oferecer saúde à população com chapéu alheio.

NÃO existe intervenção “do bem” e muito menos amigável e ela deve ser combatida desde o boato de que poderá acontecer.

Os decretos dos prefeitos costumam afastar a diretoria dos hospitais e proibir o acesso aos arquivos e às suas dependências físicas, o que dificulta o combate ao ato ditatorial.

É comum que a intervenção ocorra na pessoa jurídica dos hospitais e não apenas no serviço de saúde prestado por ele, o que deve ser atacado ferrenhamente, pois são coisas distintas que, se permanecerem, podem decretar o fim da entidade.

Juízes evitam revogar intervenções e se apoiam na presunção de legalidade do ato praticado pelos prefeitos e usam chavões como “zelar pela saúde da população”, o que também prejudica e dificulta a defesa da ONG.

O advogado deve lutar para tirar o processo da comarca e levá-lo para o Tribunal de Justiça e ao STJ, pois há mais chance de discutir a questão jurídica longe do prefeito e na sua cidade.

Os hospitais devem se insurgir contra a intervenção feita por prefeitos tiranos que fingem ser cordeiros, mas que são lobos maus que não hesitam em comer a vovozinha.

Que Deus nos proteja da maldade de gente boa!