Há chance para a liberdade de expressão no relatório da OEA?

Não entendo ser correto avaliar que o saldo da visita do relator Pedro Vaca da OEA ao Brasil foi deixar o STF exposto e temeroso. Escutei de fontes importantes que o Sr. Vaca chegou a demonstrar irritação  com a insistência nos relatos de perseguição política.

André Marsiglia

A OEA e os integrantes que a representam não são simpáticos à direita. O próprio Sr. Vaca já se posicionou em ocasiões anteriores a favor de regulação de redes sociais, preocupado com desinformação, ódio e todo o kit progressista sobre o tema. Mesmo uma OEA pressionada por cortes de financiamento do governo Trump não se deixará entregar de joelhos, submetida à nova ordem política norte-americana. Ninguém, nesse nível institucional, se oferece de forma tão explícita. Não é assim que funciona a política, não é assim que a OEA funciona.

Por isso, acredito que a visita da OEA buscava um caminho do meio, uma maneira de ficar bem com todo mundo, um nem lá nem cá entre vítimas e algozes. Mas o cenário desenhado nas reuniões do Sr. Vaca no Brasil, a meu ver, deixou-o sem essa saída.  

Até o dia 21 de fevereiro, a OEA receberá documentos complementares à sua visita e acredito que uma boa estratégia será mostrar que, mesmo que não condene expressamente as decisões do STF, ainda assim é possível ao menos condenar seus métodos.

Não é pouco. A censura não ocorre apenas quando uma decisão restringe indevidamente um direito, mas também quando o percurso processual para se chegar à decisão viola indevidamente um direito.

O caminho do meio, portanto, seria fazer com que conste no relatório que o problema da censura no Brasil está no percurso processual utilizado para que as decisões sejam tomadas - percurso censório, corroído de vícios.

Os exemplos são muitos: 1) as pessoas perderam seus direitos em inquéritos sem contraditório, não em processos judiciais regulares; 2) os processos são sigilosos em relação a advogados e partes, não apenas em relação ao público; 3) a jurisprudência do STF não permite recursos de decisões individuais de ministros em inquéritos, etc.

Em meu livro, “Censura por toda parte”, que fiz chegar às mãos de Vaca, relato que a revista Crusoé e seu fundador, o jornalista Mario Sabino, no caso que em 2019 abriu os inquéritos das fake news com a censura à reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, não tinham nenhuma relação com política, golpe, dia 8 e, mesmo assim, foram investigados, sem foro privilegiado, pelo STF. E estão dentro dos inquéritos até hoje sem que saibam o porquê.

Se Vaca não quer criticar o STF em seu relatório, e tenho certeza de que não quer, que critique ao menos seus métodos. Não é muito, mas, para nós, já é algo. A OEA terá afagado a todos e o Brasil terá pela primeira vez um órgão internacional desse porte reconhecendo a censura no país: um primeiro passo para que comece a entrar água nessa barca furada em que nossa Suprema Corte nos meteu a todos.