Giro de Notícias de 18/12/25 com Marcio Nolasco

Senado aprova dosimetria, que Lula promete vetar

Marcio Nolasco

O Senado aprovou a toque de caixa na noite desta quarta-feira, por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O relator Esperidião Amin (PP-SC) fez apenas uma alteração no texto aprovado pela Câmara, acolhendo a emenda que limita a aplicação da dosimetria a crimes relacionados à tentativa de golpe. A aprovação foi uma vitória do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendeu a tramitação acelerada da proposta e tem relação desgastada com o Planalto desde a indicação de Jorge Messias ao STF. Segundo estimativas apresentadas na Câmara, a nova regra pode reduzir a pena de Bolsonaro em regime fechado para cerca de três anos.

Confira como votou cada senador na aprovação do PL da dosimetria.

A aprovação está longe de encerrar a polêmica envolvendo as penas dos envolvidos na trama golpista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sinalizado que vetará a proposta, classificada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, como “um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. Além disso, como conta Gerson Camarotti, Lula ficou muito irritado com a notícia de que houve um acordo entre a liderança do governo e a oposição para votar a dosimetria.

O acordo que irritou Lula foi confirmado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que assumiu pessoalmente a responsabilidade pela articulação. A declaração foi feita após Gleisi negar publicamente qualquer negociação envolvendo a votação do projeto. Wagner disse que procurou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para pedir que o projeto fosse colocado em votação, com o objetivo de destravar a pauta econômica do governo no Senado. Segundo ele, o entendimento não envolveu apoio ao conteúdo do texto, mas apenas o prosseguimento da tramitação.

A base do governo no Senado já havia decidido não impor obstáculos à aprovação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além de abrir caminho para a pauta econômica, a estratégia teria como objetivo deixar para o presidente Lula o protagonismo de vetar o projeto no início de 2026, em pleno ano eleitoral. Nos bastidores, aliados avaliam que o veto fortalece o discurso em defesa da democracia e de confronto com a oposição bolsonarista, especialmente diante da possibilidade de Lula enfrentar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas próximas eleições.

Apesar do acordo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que vai recorrer ao STF para que seja anulada a aprovação do PL da Dosimetria e seu envio à sanção presidencial. O argumento é de que a mudança feita por Esperidião Amin especificando que a dosimetria só se aplicava à trama golpista e ao 8 de Janeiro é uma “emenda de mérito”, não uma “emenda de revisão”, e que, por isso, o texto teria de voltar para a Câmara.

O recurso ao STF também é uma possibilidade na visão do jurista Gustavo Sampaio, professor de direito da UFF. Segundo ele, ao restringir o benefício a um grupo de condenados, a emenda de Amin feriu o princípio constitucional da generalidade das leis. “É um pleno casuísmo e equivocado em todos os sentidos”, afirma o especialista.

A questão divide o Brasil, como mostra a pesquisa Genial/Quaest (íntegra) divulgada nesta quarta-feira. O levantamento mostra que a maioria dos brasileiros é contrária à redução de penas de Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o levantamento, 47% se posicionam contra a diminuição das penas, enquanto 43% são favoráveis.

O STF formou maioria para invalidar trechos da lei que instituíram o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e fixaram prazo para a União concluir processos pendentes. O entendimento acompanha o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que também propôs diretrizes para um eventual projeto de lei sobre o tema. Além de derrubar o marco temporal, a maioria validou regras que permitem atividades econômicas em terras indígenas, inclusive turismo, desde que os benefícios alcancem as comunidades e a posse da terra seja preservada.

Txai Suruí: “A vigência da lei do marco temporal já intensificou a violência nos territórios, legitimando invasões, grilagem, ataques e assassinatos. Nossas terras, que são as áreas que melhor protegem as florestas e a biodiversidade, estão sob ataque direto.”

A troca no comando do Ministério do Turismo foi vista por aliados do presidente Lula como gesto político ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio a uma relação marcada por recentes desgastes entre o Planalto e o Legislativo. Lula confirmou a saída de Celso Sabino do cargo em uma reunião ministerial nesta quarta-feira. Para substituí-lo, o governo deve indicar Gustavo Feliciano, filho do deputado Damião Feliciano (União-PB) e aliado político de Hugo Motta na Paraíba.

Lula se reaproximou de Motta em encontro reservado no domingo, articulado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foi essa reunião que destravou a agenda econômica do governo no Congresso. Na noite seguinte, a Câmara aprovou um projeto que corta gastos tributários e eleva impostos sobre apostas esportivas, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Morreu nesta quarta-feira, aos 91 anos, o jornalista Peter Arnett, um dos mais célebres correspondentes de guerra dos Estados Unidos. Vencedor do Prêmio Pulitzer em 1966 por suas reportagens sobre a Guerra do Vietnã, cobriu mais de 17 conflitos ao longo de 45 anos sem aceitar restrições e inspirando gerações de jornalistas em todo o mundo. Segundo a família, ele morreu devido a um câncer de próstata.