Giro de 09/01 - Congresso retoma anistia depois do veto de Lula para dosimetria

Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas -ENAP

Após o presidente Lula (PT) vetar integralmente o projeto de lei (PL) da dosimetria, que previa a redução das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, as reações foram imediatas no Congresso. O senador Esperidião Amin (PP), que relatou a proposta no Senado, protocolou um novo projeto que prevê agora anistia “ampla e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Na proposta, o senador afirma que Lula tomou uma “decisão política incoerente e controversa” ao vetar a dosimetria e lembra que, na Constituinte, o chefe do Executivo votou a favor do destaque que manteve a possibilidade de anistia. Já o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator da proposta na Câmara, gravou um vídeo no qual diz que “o Congresso entregou a bandeira branca da paz do Brasil nas mãos do Lula. Sabe o que ele fez? Rasgou e tocou fogo nela”. Em paralelo, parlamentares da oposição protocolaram um requerimento para que o Congresso analise o veto ainda em janeiro.

Marcio Nolasco

O veto foi assinado pelo presidente Lula durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, que havia sido aprovada pelo Congresso no apagar das luzes de dezembro, beneficiaria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do núcleo central da trama golpista. O prazo legal para a decisão se estendia até o dia 12, mas o governo optou por usar o ato como palco para o anúncio. A solenidade, porém, foi esvaziada: os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), não compareceram, assim como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outros ministros da Corte. Entre os parlamentares presentes, a maioria era do próprio PT. Agora, cabe ao Congresso decidir se derruba o veto, o que exigiria 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Instantes antes da cerimônia do 8 de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acertou com o presidente Lula sua saída do governo. Na carta de demissão, alegou “razões de caráter pessoal e familiar” e agradeceu a confiança ao longo de quase dois anos à frente da pasta. Lula ainda não definiu o substituto. Entre os nomes cotados estão o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A saída ocorre em meio aos planos do presidente de criar ainda este ano o Ministério da Segurança Pública. Os estudos começam agora, mas a criação formal ficará para depois da votação da PEC da Segurança no Congresso.

A Justiça dos Estados Unidos reconheceu o processo de liquidação do Master e bloqueou os ativos da instituição no país. A decisão do juiz Scott M. Grossman veio após uma audiência para ouvir as partes. Com isso, a empresa nomeada pelo BC para a liquidação, a EFB Regimes Especiais de Empresas, fica responsável pela administração completa dos ativos do banco nos EUA e tem o aval da Justiça americana para exercer seus poderes, ouvir testemunhas, obter provas e informações de negócios e ativos do banco no país. O juiz também bloqueou os ativos do Master localizados nos EUA, proibindo qualquer ação de execução ou transferência.

O relator do caso Banco Master no Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, decidiu suspender a inspeção que havia determinado no BC até que o plenário da Corte se manifeste. Em um despacho, o ministro afirmou que o tema ganhou uma “dimensão pública desproporcional” para uma medida que classificou como corriqueira, e avaliou que a análise colegiada é necessária para “estabilizar institucionalmente” o assunto. A decisão ocorre após críticas internas no próprio TCU e crescente desconforto no governo com a ofensiva concentrada sobre o BC, responsável por identificar fraudes no Master e decretar sua liquidação. O presidente Lula chegou a ligar para o presidente do TCU, Vital do Rêgo, para tentar pôr fim à crise gerada pela inspeção.

A Polícia Federal encontrou no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, indícios de que ele ordenou a contratação de influenciadores para atacar o BC. Segundo a PF, ele pedia a promoção de informações positivas sobre o Master e determinava ataques virtuais a pessoas públicas que, na sua avaliação, estavam atuando contra seu banco. Um dos envolvidos seria Thiago Miranda, administrador de empresas do jornalista Leo Dias. Mensagens obtidas pelo Estadão mostram que André Silva Salvador, da agência UNLTD, oferecia contratos para publicações questionando a liquidação do banco e citava parceria com Miranda. Os acordos previam cláusula de confidencialidade com multa de R$ 800 mil e os pagamentos poderiam chegar a R$ 2 milhões.

Já Davi Alcolumbre, presidente do Senado, deve segurar a votação da indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O senador nega ser o padrinho político de Lobo e diz que essa informação foi espalhada pelo Planalto. Fontes do governo e do mercado ouvidas pela Folha asseguram que um consórcio formado entre parlamentares próximos de Daniel Vorcaro e do empresário Wesley Batista, do grupo J&F, seria responsável pela indicação.

O governo da Venezuela anunciou a libertação de um “número significativo” de presos políticos, no primeiro gesto simbólico da nova administração desde a deposição de Nicolás Maduro. O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão da presidente Delcy Rodríguez, não informou quantos serão soltos. Organizações de direitos humanos estimam que entre 800 e 900 presos políticos ainda estejam detidos no país. Apesar do anúncio, entidades alertam que prisões arbitrárias continuam e analisam ser cedo para afirmar se a medida sinaliza uma mudança real ou repete o padrão de tréguas pontuais seguidas de nova repressão. Na véspera, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que seu governo deve seguir “administrando” a Venezuela e explorando as reservas de petróleo do país por “muitos anos”.

Enquanto isso, Trump enfrenta problemas internos. O Departamento de Investigação Criminal de Minnesota disse que está sendo impedido de investigar a morte de uma mulher americana pelo ICE, serviço de imigração dos EUA, após o FBI assumir o caso. O Ministério Público dos EUA teria informado que a agência estadual não teria mais permissão para acessar materiais, evidências da cena do crime ou depoimentos. Manifestantes começaram a se reunir no local onde Renee Nicole Good, de 37 anos, foi alvejada a tiros por um agente do ICE. O governo Trump afirma que o agente atirou em legítima defesa, mas autoridades estaduais e locais contestam essa versão. Agentes federais foram vistos repelindo manifestantes nas ruas com empurrões e gases químicos, enquanto uma pessoa foi algemada na multidão.

Trump o Libertador

Spacca

E o Irã mergulhou em um apagão nacional de internet, no 12º dia de protestos contra a crise econômica, o colapso do rial, a moeda iraniana, e de protestos contra o regime. O bloqueio foi confirmado pela ONG de vigilância cibernética Netblocks, que apontou o corte como parte de medidas de censura digital adotadas pelas autoridades. As manifestações começaram em 28 de dezembro, quando comerciantes de Teerã foram às ruas contra a alta dos preços, e rapidamente se espalharam pelo país, alcançando ao menos 25 das 31 províncias iranianas, segundo a AFP. Já a ONG Iran Human Rights aponta que ao menos 45 manifestantes morreram desde o início das mobilizações, incluindo oito menores de idade. A quarta-feira foi o dia mais sangrento, com 13 mortos, além de centenas de feridos e mais de 2 mil detenções.