EXCLUSIVO - Audiência histórica na Itália discute se cidadania italiana precisa ter vínculo com o país

Por Renata Bueno, ex-parlamentar italiana e advogada internacional - Matéria exclusiva direto da Itália para o Portal Bisbilhoteiro - Brasil

Nesta terça-feira, 24 de junho, o Tribunal Constitucional da Itália realizou uma audiência que pode mudar o entendimento sobre quem tem direito à cidadania italiana. Pela primeira vez, os juízes da mais alta corte do país avaliaram se o princípio do ius sanguinis — ou “direito de sangue” — está de acordo com a Constituição Italiana, especialmente quando aplicado sem limites de gerações e sem exigência de vínculo com o território italiano.

Tribunal Constitucional Italiano

O julgamento é histórico e muito esperado, principalmente por milhões de descendentes de italianos ao redor do mundo, como no Brasil, onde estima-se que mais de 30 milhões de pessoas tenham origem italiana e busquem esse reconhecimento. A audiência já ocorreu, mas a sentença ainda não foi publicada — e é ansiosamente aguardada pelos milhares de descendentes italianos que acompanham o processo com grande expectativa.

O que está em jogo

A questão chegou ao Tribunal Constitucional por meio de tribunais regionais — entre eles os de Bolonha, Roma, Milão, Veneza e Florença — que decidiram submeter à Corte uma questão de legitimidade do ius sanguinis, critério que garante cidadania italiana a filhos, netos, bisnetos e até gerações mais distantes de italianos. Basta provar a linha de descendência direta. Esse princípio está presente nas leis italianas há mais de um século, e está atualmente previsto na Lei nº 91/1992.

No entanto, com o aumento dos pedidos de reconhecimento — muitos vindos da América Latina — surgiu na Itália um debate: é justo conceder cidadania a pessoas que nunca viveram no país, não falam o idioma e não têm uma ligação direta com a cultura italiana?

Alguns juízes regionais entenderam que essa concessão irrestrita poderia estar em conflito com a Constituição, que define o povo italiano e a soberania nacional. Por isso, pediram ao Tribunal Constitucional que avaliasse se a Lei nº 91/1992 ainda está em harmonia com os princípios constitucionais.

A nova lei e o impacto para os descendentes

Esse julgamento acontece num momento delicado. Em março de 2025, o governo italiano aprovou a nova Lei nº 74/2025, que altera profundamente as regras do ius sanguinis. Agora, a cidadania só pode ser solicitada por filhos e netos de italianos nascidos na Itália. Em alguns casos, é exigido que o ancestral italiano tenha tido apenas a cidadania italiana ou que o requerente tenha morado na Itália.

A nova legislação, chamada popularmente de “Decreto Tajani”, foi recebida com preocupação por comunidades italianas no exterior, que a consideram injusta e até inconstitucional. Isso porque muitos processos já estavam em andamento quando a nova regra foi criada, o que levanta questionamentos sobre o respeito aos direitos adquiridos.

Embora o julgamento realizado no dia 24 de junho não seja especificamente sobre essa nova lei, ele pode indicar se as mudanças recentes têm ou não base constitucional. Se os juízes decidirem que o ius sanguinis ilimitado não é compatível com a Constituição, isso pode fortalecer a nova lei. Mas se a Corte reafirmar a validade da legislação anterior, a nova norma poderá enfrentar dificuldades para se sustentar juridicamente.

O que esperar

A decisão que será tomada em Roma pode ter repercussões por décadas. Se o Tribunal Constitucional defender que a cidadania deve manter um vínculo concreto com o território e a cultura italiana, milhões de descendentes poderão perder o direito ao reconhecimento.

Por outro lado, se a corte entender que o vínculo de sangue é suficiente, mesmo que haja muitas gerações de distância, isso poderá abrir caminhos para derrubar as novas restrições e garantir a continuidade dos processos em andamento.

Como ex-parlamentar italiana e advogada internacional, defendo que o ius sanguinis é mais do que um dispositivo legal: é uma afirmação da identidade e da contribuição histórica da diáspora italiana para o desenvolvimento do país. A decisão do Tribunal Constitucional deve buscar equilíbrio entre os princípios da razoabilidade e soberania nacional, e o respeito aos direitos fundamentais daqueles que, mesmo nascidos longe, são italianos por sangue, conforme reconhecido pela Constituição.

Hoje, os olhos dos descendentes de italianos continuam voltados para Roma. A audiência já foi realizada, mas a sentença — que poderá redefinir o futuro da cidadania italiana — ainda não foi anunciada. Mais do que uma decisão jurídica, ela representa a forma como a Itália reconhece sua própria história e os laços profundos que ainda unem seus filhos espalhados pelos cinco continentes.