Divisão sobre tempo de mandato de senador deve adiar PEC que acaba com reeleição

Uma emenda incluída de última hora para reduzir o mandato de senadores provocou mal-estar no Senado e deve retardar a votação em plenário da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos.

A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada em um amplo acordo em torno do fim da reeleição, mas a mudança no mandato de senadores de dez anos para cinco provocou enorme reação nos bastidores.

O parecer apresentado pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI), aumentava o mandato dos senadores dos atuais oito anos para dez. A redução foi incluída pela oposição –que estava em maioria na hora– por sugestão do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

A diminuição motivou um bate-boca descrito como tenso na última reunião de líderes, na quinta-feira (22), entre Portinho, Girão e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM).

Pessoas que estavam no encontro afirmam que Braga criticou duramente os colegas pela forma com que a mudança foi patrocinada durante a CCJ, sem qualquer discussão prévia.

Segundo relatos, Braga disse que houve um ataque aos senadores, que tiveram seus direitos reduzidos, enquanto todos os outros cargos ganharam mandatos maiores –de quatro para cinco anos, após o período de transição.

Parlamentares que testemunharam o desentendimento dizem que Portinho cobrou respeito e disse que não houve pegadinha. Girão, de acordo com pessoas que estavam presentes, respondeu que o Senado está apequenado por outros motivos.

Senadores que criticam a mudança veem oportunismo da oposição em torno do tema. Reservadamente, cardeais do Senado afirmam que a emenda foi incluída na PEC de forma eleitoreira uma vez que congressistas serão forçados a se expor em defesa de algo que já existe, um mandato maior.

Na avaliação de um líder que preferiu não se identificar, a medida expõe o Senado porque a população pode entender como privilégio a existência de mandato de dez anos ou mesmo de oito anos, como hoje.

Durante a discussão, Portinho afirmou ser preferível um mandato de cinco anos em vez de dez, em prol da alternância de poder. O senador disse que terá um mandato de cerca de seis anos, até o final da legislatura, e que percebeu que cinco anos é o suficiente.

"Eu vou jogar com o argumento que muitos podem estar imaginando, olhando para o seu próprio umbigo: 'Ah, mas vai ser muito bom para mim, daqui... Nas próximas eleições, eu vou ter dez anos.' E se você perder? Então, olhe para o seu umbigo também", disse Portinho.

Ele assumiu uma das três vagas do Rio de Janeiro no Senado após a morte do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), em outubro de 2020, em decorrência da Covid-19. Portinho era o primeiro titular de Arolde.

A discussão acabou se afunilando em torno de um mandato de cinco ou dez anos para o Senado porque, além de proibir a eleição para cargos do Executivo, a PEC unifica as eleições gerais e municipais. Hoje, há eleição a cada dois anos, ora para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, ora para prefeitos e vereadores.

A medida propõe uma transição gradual e complexa até 2039, quando todos os mandatos passariam a ter duração de cinco anos. O caminho até essa padronização, no entanto, inclui uma série de mandatos com durações variáveis (de quatro, cinco, seis, oito e nove anos), conforme os cargos e os anos de eleição.

Antes da votação na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avisou a colegas que incluiria a PEC na pauta do plenário nesta semana. Com a divisão, parlamentares afirmam que o presidente deve esperar a discussão esfriar.

Nos bastidores, senadores dão como certa a volta do mandato de dez anos, como sugeriu Castro inicialmente. O mandato maior pode ser reinserido na PEC durante a votação no plenário inclusive por iniciativa de Alcolumbre, de acordo com parlamentares a par do assunto.

O texto aprovado na comissão precisa ser votado no plenário do Senado em dois turnos com ao menos 41 dos 81 votos. Se passar, a PEC precisa tramitar na Câmara pela CCJ, comissão especial e, depois, plenário. É preciso do voto de ao menos 308 dos 513 deputados.

A possibilidade de reeleição para ocupantes de cargos do Executivo foi aprovada pelo Congresso a partir de uma emenda à Constituição em 1997.

A legislação entrou em vigor imediatamente, aplicando-se já ao pleito subsequente. O principal beneficiário foi o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eleito anteriormente à inclusão dessa possibilidade na Constituição.