Desnudando a interface entre Ilicitudes na esfera privada e corrupção na vida pública

Uma simpática cidade do interior do Paraná, Cianorte, foi bastante impactada esta semana com uma operação policial, a Big Fish, que desarticulou uma das maiores organizações criminosas de jogos de azar e lavagem de dinheiro do Brasil.

Foram mais de 300 policiais, atuando simultaneamente em 14 estados investigação, cumpriu 85 mandados de prisão, inclusive de autoridades políticas, e desnudou um esquema sofisticado que movimentou mais de R$ 2 bilhões em três anos e detinha mais de 15 mil pontos de apostas ilegais, sequestrando veículos, imóveis, cabeças de gado e bloqueando R$ 1,5 bilhão em contas bancárias.

Incrível a gente imaginar que tais valores e bens sejam mobilizados pela economia invisível, através de atividades ilícitas, em uma cidade de apenas 80 mil habitantes, demonstrando que, na iniciativa privada, os desvios de conduta também se constituem em expressivo apêndice da economia informal. Acredito que a soma de valores deste tipo de atividade, além das agiotagens e outras contravenções, com os recursos que vazam da esfera pública, também em desvios de conduta ou atos de corrupção, sejam extremamente representativos em pequenas economias locais.

Seguindo nesta linha, é fácil observar que, nestas economias de pequena escala, estas atividades fluem com maior facilidade, à margem da regulamentação e tributação do estado e tendem a ser menos sofisticadas financeiramente, produzindo valores que se somam as atividades ilícitas tradicionais à corrupção política, que também atua como um dos principais motores de injeção de capital na economia informal. Todos estes valores geram um fluxo financeiro paralelo que precisa ser ocultado das autoridades de controle.

Desde a manipulação das emendas parlamentares tradicionais, que normalmente transferem dinheiro do orçamento oficial para bolsos privados, que se somam às fraudes contábeis, pagamentos indevidos, licitações superfaturadas ou mesmo dispensas de licitação, além de contratos de prestação de serviços, sempre com inúmeros aditivos, sempre permitidos pelo controle frouxo ou conivente das Câmaras Municipais ou mesmo do Ministério Público, que, em conjunto, exigem a mesma armação matemática para ocultação patrimonial.

A verdade é que a sociedade e órgãos de controle precisam ajustar o foco nestas dinâmicas e fontes ilícitas da economia informal. Em uma cidade com movimentação forte da contravenção, onde tradicionalmente a prefeitura é um dos maiores empregadores e motor econômico, a soma dos recursos que escapam do orçamento público, muitas vezes por vias escusas, a concentração de poder e riquezas na mão de muitos poucos gera um quadro onde tudo gira em torno dos comandantes das duas estruturas, poder público e chefe da contravenção, tendendo a concentrar muitas atividades lucrativas na mão de um grupo muito pequeno de pessoas.

Ao longo do tempo, as atividades produtivas, como prestação de serviços públicos, desde asfalto ao saneamento ou limpeza pública, desde o transporte público até ao fornecimento de insumos para os principais consumidores, saúde e educação, tendem a girar em torno do interesse de poucas pessoas, criando um ciclo perigoso para a sociedade local. Não é regra geral, como não parece ser o caso em Cianorte, mas em pequenos centros, a separação entre o agente ilícito e o agente político é frequentemente tênue, criando um ciclo de retroalimentação que, aos poucos, vai concentrando muitas atividades lucrativas, desde negócios, empresas e indústrias, até atividade de lazer, como festas ou futebol, sob a mesma tutela.

Além disto, a relação espúria entre os setores público e privado frequentemente se materializa em contratos com mecanismos de "devolução por fora", conhecidos popularmente como subornos ou propinas. Nestes casos, empresas vencedoras de licitações repassam uma porcentagem do valor do contrato a agentes públicos, gerando um volume de dinheiro em espécie que alimenta a economia informal. As compras e licitações superfaturadas são o veículo clássico para viabilizar essa margem de propina, inflando artificialmente os custos para o Estado. Por fim, as licitações dispensadas de forma irregular, muitas vezes justificadas por emergências fabricadas, eliminam a concorrência e facilitam o direcionamento de recursos para empresas parceiras no esquema de corrupção, consolidando um ciclo de retroalimentação entre o poder político e o enriquecimento ilícito.

Neste contexto, é fundamental que a sociedade perceba que precisa intervir, evitando um dano maior que o abalo moral, mas que atue diretamente para que os órgãos de controle exerçam sua função real, sejam na esfera jurídica (ministério público), policial (civil ou mesmo Gaeco) e na esfera política, através das câmaras de vereadores.

Felizmente, em Cianorte a questão está restrita às contravenções supramencionadas, mas, por diversas vezes, já insisti, através dos meus canais de comunicação, que a Câmara de Vereadores trabalhe efetivamente no controle de toda e qualquer possibilidade de evasão de recursos públicos, que muitas vezes até extrapolam a esfera controlada pelas autoridades do executivo, inclusive como atitude salutar para preservar suas biografias.

Não sei exatamente em quantos municípios do Brasil, os vereadores são tão ignorados como em Cianorte e até acredito que em municípios sem imprensa ativa, a situação seja ainda mais precária. Sinto-me ultrajado como cidadão e eleitor quando um vereador, no legítimo uso de suas atribuições, registra um pedido de informação e, meses depois, não recebe respostas, esclarecimentos e nem mesmo consiga “traduzir” a questão via portal de transparência que, definitivamente, não cumpre sua finalidade.

Rejeito também, embora não seja dono da verdade, qualquer justificativa que autorize a prorrogação indefinida de contratos de prestação de serviços, inclusive com aditivos generosos, ou ainda dispensa de licitação em atividades triviais, onde a concorrência poderia poupar recursos públicos.

Entendo perfeitamente que toda a operação Big Fish, que surpreendeu regionalmente, esteja restrita à iniciativa privada e seus desvios, sobre os quais a sociedade é impotente, mas, se a questão é dinheiro público, não há excesso de zelo que se possa desprezar.

Este momento de consternação popular, talvez seja o impulso necessário para uma mudança de comportamento do poder legislativo de Cianorte. Por triste coincidência, a gestão anterior e a atual poderão ser desfalcadas de 20% de sua composição por questões externas judiciais e, isto, até por instinto de sobrevivência deve servir de estímulo para que, a despeito do esforço isolado de alguns, resolva assumir suas prerrogativas constitucionais, deixando de ser um apêndice do executivo e se torne de fato um poder político.