Depois da visita do Secretário de Defesa dos EUA, Ministro da Defesa assina Carta da Democracia

Por: Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas

Ministros da Defesa de países da América assinaram, nesta quinta-feira (28), a Declaração de Brasília, que reconhece, por exemplo o “compromisso de continuar promovendo e fortalecendo a paz no Hemisfério”. O ato acontece após a Conferência de Ministros de Defesa das Américas (CMDA), presidida pelo ministro brasileiro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, onde teve a participação do Secretário de Defesa dos EUA, a maior força bélica do planeta.

No documento, é ressaltado que os Estados-Membros da CMDA esperam uma solução pacífica para conflitos armados, citando como exemplo a guerra na Ucrânia e a violência no Haiti.

A declaração traz que os países têm “um compromisso inalienável com a defesa os valores da autodeterminação, da independência nacional, do respeito da integridade territorial, à proteção de populações civis, à liberdade frente à dominação estrangeira”. Ainda segundo o texto, as nações respeitam “as fronteiras reconhecidas internacionalmente e da soberania nacional – princípios sobre os quais todos os Estados-membros da CMDA foram fundados”.

Apesar desse parágrafo, há três ressalvas ao conteúdo. Primeiro, Argentina e Brasil, “coerentes com os princípios que regem suas relações internacionais”, reconhecem o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) na busca pela paz e segurança internacionais e consideram aquela organização o foro com mandato adequado para tratar do conflito da Ucrânia. Ou seja, demonstram não concordar com o tom de condenação usado pelos demais países sobre a Rússia.

O México também se posicionou sobre o ponto, julgando que não corresponde ao âmbito da CMDA. Já os demais países, entre eles, Canadá, Estados Unidos e Paraguai, afirmam no documento reprovarem “de maneira incisiva sobre a invasão ilegal, injustificável e não provocada da Ucrânia”.

Outras questões acordadas entre os representantes nacionais foram o papel essencial das mulheres na área de Defesa e Segurança; interesse em continuar participando de operações de paz da ONU; priorizar a cooperação regional em todos os domínios de defesa e segurança, compartilhando mais informações e “capacidades” — houve ressalva de Argentina e Chile –; avanço na construção de uma área de ciberdefesa e ciberespaço.

Também foi ressaltado apoio à preservação do meio ambiente e “resiliência climática” através de troca de experiências e adaptações do setor, respeitando as soberanias nacionais. Foi reconhecido que as mudanças climáticas influenciarão o papel das instituições de defesa e suas missões.

Assim, dizem que os Estados-Membros “podem fortalecer seus compromissos de enfrentar as mudanças climáticas e fatores ambientais, construir resiliência climática e investir na proteção ambiental”. É pontuado, por exemplo, empenho para evitar pesa ilegal, caça furtiva de animais silvestres e a exploração mineral e florestas ilegais.

Outros tópicos abordados foram a questão da imigração no continente e a pandemia. Segundo a carta, “a preparação avançada e as respostas coletivas reduziram a perda de vidas humanas e consequentes impactos econômicos durante as pandemias, como a da Covid-19”. Pontuaram, então, intenção de priorizar a preparação para responder a “futuras pandemias” e papel das Forças Armadas no “fornecimento de ajuda pandêmica”.

Assinam a declaração os ministros de Antígua e Barbuda, Argentina, Barbados, Belize, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Trinidad e Tobago.