Câmara de Vereadores, um custo impróprio?

Por Walber Guimarães Junior, engenheiro e comunicador.

O Brasil possui 5565 municípios, cujas câmaras municipais somam pouco mais de 58,2 mil vereadores! Lógico que isto tem um custo bastante elevado para a realidade dos municípios brasileiros. Este é o assunto deste artigo.

A projeção indica gastos pouco superiores a 3,7 bilhões por ano apenas com salário deste exército de vereadores, valores bem abaixo do custo total dos legislativos municipais. A título de informação, apenas no Estado de São Paulo, o custo total das câmaras municipais também bate no astronômico 3,7 bilhões.

Existem amarrações legais estabelecendo que o legislativo pode, no limite, atingir 5% da receita do município, índice que é muito acima dos gastos médios no Sul e Sudeste, onde municípios mais ricos é a regra geral. Em relação aos salários, a lei estipula outras regras; proporcionalidade com a população que projeta salários dos vereadores entre 20 e 75% do salário dos deputados estaduais. Tudo certinho na legislação, mas na prática é normal uma grande liberalidade, com as próprias câmaras estipulando salários para as gestões seguintes.

O problema é que a maioria dos municípios brasileiros é deficitária assim como a grande parte das câmaras são inoperantes, ambos os fatos incontestáveis. Em relação à produção legislativa, se retirarmos, indicações, homenagens e denominações de ruas, o saldo é mínimo, assim como as ações primordiais, legislar e fiscalizar, são amplamente ignoradas pela quase totalidade dos vereadores, em muitos casos motivados pela total inaptidão para a função.

Dessa forma, a atuação dos vereadores se restringe à cega obediência ao prefeito de patrão, mandatários de mais de 90% das Casas Legislativas, e ao papel de intermediadores de pequenas indulgências para seus eleitores, em especial na saúde e nos serviços públicos. Generalizações são sempre perigosas ou levianas, portanto não a cometo neste caso.

É preciso perceber também que as Câmaras são berçários de lideranças, uma espécie de estágio para que estes cidadãos estejam aptos para cargos mais relevantes no legislativo ou executivo. Ainda que sejam em número reduzido, permitem a consolidação de ótimos nomes para as funções públicas, algo extremamente relevante em uma nação onde, até outro dia, política era assunto execrado pela população.

Resumindo; as câmaras são caras e ineficientes, como regra geral, mas ainda assim precisam ser preservadas porque, caso desempenhem com eficiência suas reais funções, legislação e fiscalização, são importantes como reguladores do trabalho do executivo. Afirmo com segurança que boas administrações se tornam ainda melhores com ação dos vereadores, assim como suas atuações podem minimizar danos de gestões desastrosas na prefeitura. E como resolver esta questão?

Um caro amigo, o Professor Vander (Colégio Drumond de Cianorte) defende uma tese já a muito tempo; vereadores voluntários em municípios menores, talvez com um corte de cem mil habitantes ou amarrado no tamanho da receita. Em conversa recente, com propriedade ele explicou que em todas as cidades, muitos cidadãos se dedicam, em ações de entrega e cidadania, ao trabalho em clubes de serviço (Rotary, Lions ou Maçonaria), instituições filantrópicas (asilos, creches ou apoio social) que não se furtariam à missão de legislar e fiscalizar o trabalho do Executivo. Difícil refutar argumentos tão sólidos.

Vander complementa, de novo com dose excessiva de razão, que o Estado deveria oferecer cursos periódicos para ensinar interessados a exercer um mandato de vereador, com as diversas variáveis legais, sendo condição preliminar para liberar a candidatura, além dos aspectos políticos partidários, logicamente finalizando com o ritual eleitoral, a escolha final pelos eleitores nas urnas.

Seria também necessário algum cuidado para que a falta de remuneração não “elitizasse” o legislativo, tornando proibitivo para cidadãos de baixa renda.

Uma proposta muito razoável a ser analisada, em especial quando verificadas as precárias condições financeiras de pelo menos três mil municípios, algo como 60%, e a limitadíssima eficiência das Câmaras. Basta que você, de maneira aleatória, escolha o município e a sessão que a consulta da pauta indicará muitos requerimentos (quebra-molas, lâmpadas e equivalentes), além de homenagens, títulos e ações desta ordem. Ações fiscais ou projetos relevantes são contadas nos dedos da mão, por exiguidade ao longo do ano.

É preciso entender que a desmontagem do monstrengo “déficit público” exige ações efetivas de desmonte da estrutura viciada do poder político em suas três ramificações. Na base, o excesso de vereadores, da estrutura das Câmaras, sempre com generosas diárias para seus pares visitarem as capitais, nas Assembleias, com número excessivo de deputados e mordomias, com um fantástico guarda-roupa que acomodam cabides de emprego de toda ordem, do Congresso que segue na contramão, aumentando seu contingente e elevando ao teto suas emendas, uma distorção que se transformou na “jaboticaba” mais cara do país.

Registro de passagem, porque ousadia demais pode ser punida, que pensar em limitar as regalias do Poder Judiciário, dos supersalários aos auxílios qualquer coisa, extinguir emendas individuais do Congresso e produzir uma profunda reforma administrativa nas unidades do executivo que, sem muito esforço, liberam dez por cento de cargos reservados à cota eleitoral para acomodar político derrotados, cabos eleitorais seletos e, sempre eles, os amigos do Reino que, casta privilegiadas que são, se julgam merecedores de remuneração mensal para persistirem na exaustiva missão de áulicos de plantão.

A responsabilidade maior do ajuste de contas do nosso Brasil é uma das principais missões daqueles que sobrevivem às urnas e seria extremamente saudável que fosse deles a iniciativa de enfrentar o imprescindível enxugamento da sangria que a classe política perpetua pelos municípios brasileiros.

Espere sentado, por favor.