A proteção dos políticos para os políticos: Motta apresenta PEC com fim da escala 6x1 e enterra CPI do Master

Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas - ENAP

Marcio Nolasco

Em ano eleitoral, costuma-se dizer em Brasília que galinha nasce com dente e gato vem ao mundo sem bigode. Exagero à parte, surpresas não faltam. Nesta segunda, por exemplo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que muda a carga horária de trabalho e extingue a escala 6x1. Segundo a equipe de Motta, a proposta reúne textos apresentados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a Câmara irá “ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”.

Motta pegou de surpresa até o Planalto, que vê a mudança com trunfo eleitoral para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas a avaliação é de que o presidente da Câmara entregou um “presente de grego” ao pautar uma PEC, que exige um quórum mais elevado e, portanto, de maior dificuldade de aprovação. Apesar de o limite semanal de 44 horas constar na Constituição, a regra prática está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que, segundo o Executivo, dispensa alteração constitucional.

O Executivo não descarta o envio de um projeto alternativo que não precise do quórum de uma PEC, mesmo elogiando a iniciativa de Motta como um sinal de compromisso da Câmara com pautas trabalhistas. A expectativa é de que a decisão de enviar ou não um novo texto seja tomada depois do Carnaval.

A estratégia, por enquanto, é buscar consenso. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, convidou Motta para uma reunião com Lula nesta quinta-feira. O encontro vai tratar dos caminhos de tramitação PEC. Segundo Boulos, o convite foi feito por mensagem e ainda aguarda confirmação.

Em outro movimento, Hugo Motta enterrou a ideia de uma CPI para investigar o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em meio a suspeitas de fraudes. Como conta a Coluna do Estadão, o presidente da Câmara informou que o pedido para criação da comissão entrará na fila em ordem cronológica, atrás de 16 outras propostas. Pelo regimento da Casa, somente cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Há também um pedido para instalação de uma comissão mista, com deputados e senadores, mas sua instalação depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem aliados investigados no escândalo financeiro.

Enquanto isso... A Polícia Federal conseguiu acessar o celular do dono do Master, Daniel Vorcaro, com uma ferramenta de quebra de criptografia, com possibilidade de recuperação de informações apagadas. O banqueiro havia se recusado a fornecer a senha do aparelho. Os dados estão sendo compilados para envio ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República.

O presidente Lula decidiu não sancionar o projeto aprovado pela Câmara na semana passada que permite a ampliação dos chamados supersalários de funcionários do Legislativo, conta Mônica Bergamo. A ideia é devolver o texto, considerado altamente impopular, ao Congresso sob a alegação de que o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento de adicionais acima do teto do funcionalismo em todos os níveis, o que impediria a sanção. A medida certamente desagradará os servidores, mas os parlamentares não têm do que reclamar. Até a primeira semana de fevereiro, o governo pagou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares, o maior valor para o período desde 2016.

Para ler com calma. O avanço do uso de inteligência artificial (IA) e seus impactos sobre o processo eleitoral têm motivado uma série de alertas e propostas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para um aperto nas regras. Entre as principais preocupações estão a disseminação de nudes falsos, a responsabilização de influenciadores digitais criados artificialmente e o eventual uso de óculos inteligentes no momento da votação. As sugestões de aprimoramento das leis que irão disciplinar a disputa eleitoral de outubro foram apresentadas por centros de pesquisa, especialistas em direito digital, integrantes da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e até por ministros que não integram a composição titular da Corte. O TSE avalia a possibilidade de firmar acordos de cooperação com empresas desenvolvedoras e fornecedoras de tecnologias de IA, além de criar uma força-tarefa para acelerar a identificação de conteúdos manipulados.

A comissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encarregada de apurar a denúncia de assédio sexual contra o ministro Marco Buzzi, de 68 anos, será composta exclusivamente por homens. Inicialmente, o grupo incluía a ministra Isabel Gallotti, mas ela se declarou impedida e deixou o caso, substituída por Francisco Falcão. O STJ é formado por 33 ministros, dos quais apenas seis são mulheres. Após a família da jovem que acusa Buzzi procurar integrantes da Corte para relatar o episódio, um grupo de ministras levou o caso ao presidente do tribunal, Herman Benjamin. Buzzi é acusado de agarrar à força uma jovem de 18 anos.

E o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu uma nova denúncia de importunação sexual contra Buzzi. O magistrado, atualmente em licença médica, nega as acusações. A denunciante prestou depoimento na tarde desta segunda-feira à Corregedoria do CNJ. As informações sobre a identidade da mulher e as circunstâncias específicas da conduta atribuída ao ministro estão sob sigilo.