76 ANOS DE PRISÃO - STF condena mandantes do assassinato de Marielle e Anderson

Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas - ENAP

Depois de quase seis anos de espera, a Justiça chegou para os familiares e amigos da ex-vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A 1ª Turma do STF condenou por unanimidade os mandantes do crime, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, a 76 anos de prisão. A decisão foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio por insuficiência de provas, mas condenado a 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça. O ex-major da PM Ronald Pereira recebeu uma pena de 56 anos por homicídio. O ex-assessor de Domingos Brazão, o ex-PM Robson Calixto, foi condenado a nove anos de prisão por organização criminosa. O colegiado determinou ainda o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 3 milhões à família de Marielle, R$ 3 milhões à família de Anderson e R$ 1 milhão à ex-assessora Fernanda Chaves e à filha, sobreviventes do atentado.

Familiares de Marielle e Anderson, aliás, acompanharam a leitura dos votos. Após o julgamento, a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco, classificou a decisão como um “recado” àqueles que, segundo ela, minimizaram o crime. Ela afirmou que a violência política de gênero e raça que culminou no assassinato da irmã precisa ser enfrentada de forma estrutural.

A ministra Cármen Lúcia usou seu voto para fazer uma declaração de indignação e revolta contra a violência política no país. Segundo ela, o país segue sendo um “canto sem encanto”, fazendo referência a julgamentos anteriores da Corte. Ela comparou o caso ao que chamou de “gabinete do ódio”, analisado pelo STF no ano passado, e ao “escritório do crime”, expressão usada para descrever a organização criminosa investigada no processo. Em tom crítico, Cármen Lúcia questionou quantas “Marielles” e “Andersons” ainda serão vítimas de violência antes que o Estado reafirme, de forma efetiva, o compromisso com o Estado de Direito.

E o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e agora condenado por homicídio, Domingos Brazão, segue recebendo remuneração mensal de R$ 55.912, mesmo após estar preso desde 2024. Em nota, o tribunal informou que a suspensão do pagamento depende de decisão judicial.

Pesquisa AtlasIntel em parceria com a Bloomberg divulgada nesta quarta indica empate técnico entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno presidencial. Flávio aparece com 46,3% das intenções de voto, ante 46,2% de Lula. Em janeiro, o levantamento anterior mostrava o senador com 44,9% e o presidente com 49,2%. O instituto também simulou confronto entre Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesse caso, Tarcísio teria 47,1% contra 45,9% do petista. A pesquisa ouviu 4.986 eleitores entre 19 e 24 de fevereiro. A margem de erro é de um ponto percentual, com nível de confiança de 95%.

Em um movimento que deve elevar ainda mais as tensões entre o Legislativo e o Judiciário, a CPI do Crime Organizado aprovou a convocação para depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro do STF Dias Toffoli. Já próprio ministro, seu colega Alexandre de Moraes e a esposa deste, a advogada Viviane Barci, foram convidados a comparecer à comissão. Os parlamentares determinaram a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Master, da Maridt Participações e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Dias Toffoli e os irmãos são sócios da Maridt, que vendeu sua participação no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), a um fundo ligado ao Master. Já o escritório de Viviane Barci tinha um contrato de quase R$ 130 milhões com o banco sem descrição clara do serviço.

As ONGs Transparência Brasil, Derrubando Muros e Humanitas360 estão convocando o ato cívico Ninguém Acima da Lei pedindo a adoção de um código de conduta no Judiciário. O evento ocorrerá no dia 2 de março na Faculdade de Direito da USP, no centro de São Paulo.