Vereadores de Cianorte voltam do recesso para sessão extraordinária

Em sessão extraordinária, vereadores de Cianorte votam projetos em primeiro turno Durante recesso legislativo, sessão extra contou com projetos sobre Lei Paulo Gustavo, operação de crédito e Plano Diretor Na tarde desta segunda-feira, 10, a Câmara Municipal de Cianorte realizou uma sessão extraordinária para apreciação em primeiro turno de sete projetos de lei e duas emendas.

A sessão presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) teve quase uma hora de duração e contou com a presença de todos os edis. De autoria do Legislativo foi apreciado o Projeto de Lei nº 060/2023, do vereador Wilson Pedrão, que inclui as edições da Expovest (Feira de Moda: Edições da Expovest Outono/Inverno, Primavera/Verão e Alto Inverno) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cianorte. A votação em primeiro turno se deu com unanimidade.

Enquanto os projetos de autoria do Poder Executivo também passaram em primeiro turno com votações unânimes, com destaque para o Projeto de Lei nº 041/2023, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cianorte e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 743.878,95, que são recursos a serem transferidos pela União à Secretaria Municipal de Cultura, provenientes da Lei Paulo Gustavo.

Além do Projeto de Lei nº 038/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências, até o valor de R$ 15.000.000,00 destinados a obras civis e pavimentação asfáltica.

Os demais projetos aprovados foram: Substitutivo nº 010/2023 ao Projeto de Lei nº 029/2023, que declara o Bosque I da Praça João XXIII, denominado AHMAD HADAYA e o Bosque II da Praça João XXIII, denominado NIVES BRAIDOTTI CÔMAR como “Patrimônio Cultural, Ecológico e Paisagístico Natural” do Município de Cianorte; disciplina o Plano de Manejo de área que especifica; revoga a Lei Municipal nº 1.278, de 16 de outubro de 1990; revoga a Lei Municipal nº 2.444, de 20 de maio de 2004, que também teve a aprovação em turno único da Emenda Modificativa nº 042/2023; Projeto de Lei Complementar nº 011/2023, de alterações nas Leis constantes do Plano Diretor Municipal, que também teve a aprovação em turno único da Emenda de Redação nº 013/2023; Projeto de Lei nº 036/2023, que autoriza a utilização de imóvel particular denominado UFMG para realização do evento de Estudo e Planejamento previsto em calendário escolar, com a participação dos Professores da Rede Municipal de Ensino, que ocorrerá na data de 28 de agosto de 2023; e, o Projeto de Lei nº 037/2023, que autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal (uma Retroescavadeira nova, cor amarela, ano 2023) ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de São Lourenço – CODECOL.

Os vereadores de Cianorte voltarão a se reunir em sessão extraordinária para votação em segundo turno dos projetos de lei citados acima na tarde da próxima quinta-feira, 13, a partir das 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Cianorte.