Vereadores de Cianorte derrubam veto do Prefeito

Veto a Projeto de Lei de autoria do vereador Afonso Lima teve indicação de rejeição pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente A Mensagem de Veto nº 001/2025 do Prefeito de Cianorte, Marco Franzato (PSD), ao Projeto de Lei do Legislativo nº 5.746/2025 (PLL 030/2025) foi rejeitada pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal em sessão realizada nesta segunda-feira (30).

A última sessão ordinária antes do recesso legislativo do mês de julho foi presidida pelo vereador Vitor Hugo Davanço (Podemos) e contou com a presença de todos os vereadores. A mensagem de veto do Prefeito ao projeto de autoria do vereador Afonso Lima (Avante) teve fundamentação em orientação técnica do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Entretanto, com votos contrários dos vereadores Afonso Lima, Beto Nabhan (PP), Coronel Elias (PP), Jorge Garcia (PSB), Rafael Araújo (PL), Rodrigo Rezende (PSD) e Thiago Fontes (Republicanos), o veto foi rejeitado. Os vereadores Professora Kelly (União), Marisa Franco (União) e Robson Fagundes (Republicanos) votaram a favor do veto. O presidente Victor Hugo não vota nessa matéria.

Em segundo turno de votação foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2025, de autoria da vereadora Professora Kelly, que declara de Utilidade Pública o Instituto Unidade Radiológica; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 024/2025, que revoga a Lei Complementar nº 264/2023, que instituiu o Programa Passe Livre para os usuários do percurso Cianorte-Distrito de São Lourenço e Distrito de São Lourenço Cianorte.

Além disso, houve uma pausa na sessão para apreciação das comissões de uma emenda e um projeto de lei, para emissão de parecer e inclusão automática na sessão. A Emenda Modificativa nº 031/2025 ao Substitutivo do Executivo nº 011/2025 foi incluída e aprovada por unanimidade em turno único, assim como o próprio Substitutivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS em Cianorte, foi aprovado em primeiro turno.

E, com a pausa das comissões também foi incluído na ordem do dia o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 025/2025, que alterar e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.163/2013, referente ao exercício das funções de direção e direção auxiliar nas instituições educacionais do Município de Cianorte.

O Projeto de Lei do Executivo nº 037/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para a Secretaria de Meio Ambiente – Fundo Municipal de Meio Ambiente, teve aprovação em primeiro turno, somente com um voto contrário do vereador Rafael Araújo (PP).

Ao final da sessão, o presidente Victor Hugo Davanço informou a convocação para sessão extraordinária a ser realizada ao meio-dia da quarta-feira (2 de julho), com a apreciação de oito projetos de lei.