Todos juntos por todas: O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

No dia 04 de fevereiro, foi lançado o Pacto Nacional contra o Feminicídio, com a união dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa partiu do Presidente Lula em face do aumento dos feminicídios no Brasil, onde foram assassinadas quatro mulheres por dia, no ano passado.

O Feminicídio, antes não qualificado e nem contabilizado nas estatísticas passa a fazer parte do cenário legal e de mobilização social no Brasil, a partir da lei 13.104, aprovada em 09 de março de 2015, a qual altera o Código Penal com a inclusão do crime de feminicídio, detalhando penas maiores quando a mulher está em situação de vulnerabilidade (meninas e idosas).

A partir desta alteração, o crime de feminicídio passa a ser qualificado como crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Também, a lei considera como razões de condição do sexo feminino: a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Entretanto, apenas a publicação da Lei do Feminicídio não inibiu esse crime bárbaro que acontece tanto dentro dos relacionamentos privados como na supressão do direito de ir e vir das mulheres. Homens que não aceitam o fim do relacionamento ou que querem se apropriar dos bens da mulher, estão entre os criminosos.

De acordo com o Planalto do Governo, em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.

Ao mesmo tempo que existe uma estrutura de combate à violência contra a mulher, protegendo-as, há um problema social grave que ainda persiste nos homens que ser consideram donos dos corpos e mentes das mulheres.

Sempre houve um silêncio na sociedade pautado no lema: “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colar” ou dizeres preconceituosos culpabilizando a vítima da morte ou do ataque sofrido, com frases do tipo: “o que estava fazendo ali andando sozinha”, “que roupa estava usando”, “ela procurou”, dentre outras frases desqualificadoras para justificar o crime e o criminoso.

Assim, o senso comum finge esquecer que o estuprador estupra mulheres bebês com fraldas, idosas, filhas, irmãs, esposas, netas, sobrinhas, empregadas...não importa o local nem a roupa, nem a idade. E a sociedade, de modo geral, continua fingindo não ver quando uma mulher é agredida ou morta dentro do próprio relacionamento.

Campanhas recentes têm chamado a atenção dos homens para sua responsabilidade diante da violência contra a mulher, mas nem isso tem inibido os feminicídios.

Portanto, ao tomar a iniciativa de se comprometer com o combate ao feminicídio, o Presidente Lula desencadeia uma cobrança para toda a sociedade brasileira, ao integrar os três poderes e lançar em conjunto o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

O pacto tem como objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.Pelo Executivo, integram o comitê Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Desta forma, como medidas concretas, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece:

·  Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdadeMenos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”.

· Estado inteiro olhando para o mesmo casoExecutivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.

· Mais prevenção antes da violência virar morteCampanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução.

· Agressores responsabilizados com mais rapidezProcessos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.

·  Atenção especial a quem corre mais riscoFoco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.

·  Resposta a novas formas de violênciaEnfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.

· Cobrança pública de resultadosRelatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar.

Espera-se que a união dos três poderes e as medidas anunciadas no Pacto Brasil contra o Feminicídio contribuam para eliminar a triste escalada dos feminicídios no país.

Que o exemplo do Presidente Lula de se juntar na defesa das mulheres em situação de violência seja seguido pelos brasileiros, com o fortalecimento, na prática, do lema “ TODOS JUNTOS POR TODAS”.

Fonte para dos dados sobre o Pacto Brasil contra o Feminicídio: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/tres-poderes-da-republica-se-unem-em-pacto-historico-para-enfrentamento-ao-feminicidio-no-brasil