SÉRIE ELEIÇÕES BRASILEIRAS EP-1: VISÃO SISTÊMICA SOBRE O PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO

Episódio 1; O tortuoso caminho das urnas.

Iniciamos uma série com a ambiciosa pretensão de analisar o processo eleitoral, tentando fornecer uma leitura satisfatória de seu histórica, suas características, mazelas e rumos que a aprimorem. É uma missão espinhosa para a qual espero contar com a sua companhia ao longo de seis episódios.

O Brasil passou quase quatro séculos de sua história sem democracia, desde os períodos coloniais e Império, e apenas com a Proclamação da República a população passou a participar na definição dos rumos da nação, mas nunca foi um caminho fácil.

Ainda na Primeira República, período entre 1889 e 1930, tivemos eleições diretas para presidência, embora limitadas a uma exígua participação que variou entre 1 e 3% da população, restrita a proprietários, letrados, proibido para mulheres e extremamente sujeito a fraudes e controle intensivo das oligarquias regionais.

Esta sequência foi interrompida pela ascensão de Getúlio Vargas, com o chamado Estado Novo se mantendo entre 1930 e 1945, quando se inicia o período que os livros registram como a quarta república, com as primeiras experiências realmente democráticas, com eleições diretas, maioria simples e sem reeleição. Todos, menos analfabetos, tinham direito ao voto.

Nova interrupção com a ditadura militar entre 1964 e 1985, sem eleições diretas e com a nomeação dos governadores por indicação direta do governo central e, finalmente, depois de uma longa luta dos brasileiros, a Nova República, que se iniciou com a última eleição pelo Colégio Eleitoral e, após a Constituição de 1988, eleições diretas para cargos executivos.

Ciente de que é apenas uma síntese, a simples leitura permite enxergar que a nossa democracia ainda percorre caminhos tortuosos e busca ainda uma maturidade que permita um processo decisório mais transparente e confiável.

Por simplicidade, concentro a leitura apenas nas eleições majoritárias para cargos do executivo, desconsiderando as eleições para o Senado e registando como marco inicial desta verificação mais sistêmica o ano de 1982, com o retorno das eleições para governador que recria a possibilidade de criação de lideranças nacionais, ainda que submetidas à camisa de força do bipartidarismo que, de certa forma, limitava o espaço democrático dentro das legendas, muito mais agrupamento de nomes do que identidade ideológica, embora a defesa do poder central, marcasse a efetiva divisão entre as siglas, Arena e MDB.

Este período ainda foi sujeito à força do governo federal, que com braço forte comandava as legendas nacionais e, não raramente, intervia nos diretórios estaduais, direta ou indiretamente, além de experiências como o voto vinculado, que fugindo do espírito desejado em sua implantação, gerou distorções na livre escolha dos eleitores.

Neste momento, é importante estabelecer um ponto de convergência entre as raízes históricas da concentração de poder regional, herança do sistema de Capitânias Hereditárias que são as raízes do coronelismo clássico, cuja evolução cronológica desemboca no rígido controle das estruturas partidárias, em especial da legenda da situação, a Arena, cujo comando foi sempre confiado aos velhos parceiros, muito mais que chefes políticos, a verdadeira elite econômica regional, aliança que resultou em décadas de domínio em muitos estados, em especial do Norte e Nordeste.

A redução do controle enérgico do poder regional passa por fatores evolutivos claros, sendo a liberação de novas legendas a mais impactante na fase inicial por permitir novos caminhos para lideranças diversas que, livres das amarras do bipartidarismo, ampliaram o leque de ofertas ao eleitor comum. A etapa seguinte foi a liberação do palanque eletrônico, acesso das legendas ao espaço em rádios e televisões que representou uma significativa redução do custo de se chegar até o eleitor comum, além de aumentar substancialmente o volume de informações disponíveis, permitindo uma redução do controle das lideranças sobre nichos eleitorais, sinalizando o fim do famoso voto de cabresto, quando o eleitor, via de regra desinformado, apenas seguia a indicação da liderança mais próxima, em escala de hierarquia que geravam verdadeiros currais eleitorais, fonte de poder e recursos para lideranças dos degraus mais baixos da política.

Importa ainda passear por fatores fundamentais do processo eleitoral, sendo o financiamento das campanhas um capítulo especial deste estudo, por conta de sua complexidade e influência no resultado das urnas. Independente da forma de financiamento, os custos são proibitivos, permitindo a óbvia conclusão que não se disputam cargos no Brasil, mas espaços de poder, ferramentas fundamentais para a defesa de interesses econômicos, seja na forma legal de lobbies e pressão política, aos mais tradicionais métodos de corrupção que mantem laços profundos com a classe política.

Impossível imaginar o exercício de cargos executivos desamarrados dos acordos político econômicos que viabilizam o financiamento das campanhas. Sem hipocrisia, uma campanha majoritária nacional competitiva exige valores superiores a cento e cinquenta milhões, isto considerando um nome leve, viável eleitoralmente e nos estados estes valores oscilam, em função da força econômica e população de cada unidade, entre cinco e oitenta milhões de reais, valores astronômicos se comparados aos ganhos salariais do exercício do cargo, acendendo com ênfase a chama da corrupção.

Mais recente, com o cansaço do palanque eletrônico e o surgimento das redes sociais, a disputa digital assumiu o posto de principal ferramenta eleitoral, inclusive pela falta de legislação mais rigorosa que a torna praticamente terra de ninguém, onde a irresponsabilidade das fakes supera o compromisso com a verdade.

Encerrando o primeiro capítulo, agradeço a gentileza da companhia e te convido para me acompanhar nesta série que pretende visitar os diversos aspectos que definem o nosso processo eleitoral e, principalmente, exercer uma leitura crítica, apontando alternativas que nos permitam uma elevação qualitativa da nossa representação política.