Suspensão do acordo UE-Mercosul no Parlamento Europeu. O envio ao TJUE e a chance de entrada provisória em março

Por Renata Bueno, ex-parlamentar italiana e advogada internacional

Como advogada com experiência no Parlamento Italiano e profunda atuação em questões internacionais, acompanho de perto as negociações comerciais que moldam o futuro das relações entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. O recente acordo assinado em 17 de janeiro de 2026 representou um marco histórico, mas já enfrenta desafios significativos. Neste artigo, analiso a suspensão parcial no Parlamento Europeu, as perspectivas de aplicação provisória e o contexto geopolítico, destacando impactos para o Brasil, Argentina e outros países do bloco sul-americano. Palavras-chave como "acordo UE-Mercosul", "suspensão Parlamento Europeu" e "aplicação provisória" guiam esta discussão para quem busca entender as nuances desse pacto comercial.

Assinatura histórica e os primeiros obstáculos

Após mais de 25 anos de negociações intensas, o Acordo de Parceria entre a UE e o Mercosul foi finalmente assinado em Assunção, no Paraguai, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de consumidores. Como ex-parlamentar, vejo isso como uma vitória diplomática, especialmente em um momento de tensões globais. O acordo promete eliminar tarifas em 92% das exportações do Mercosul para a Europa, beneficiando setores como agricultura, serviços e compras públicas.

No entanto, apenas quatro dias após a assinatura, em 21 de janeiro de 2026, o Parlamento Europeu votou pela remessa do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Essa decisão suspende a ratificação plena por até 1,5 a 2 anos, enquanto o tribunal analisa a compatibilidade com regras ambientais, agrícolas e tratados da UE. Críticas partem principalmente de países como França, Áustria, Irlanda, Polônia e Hungria, preocupados com importações baratas de carne, soja e açúcar, que poderiam impactar negativamente os agricultores europeus. Essa suspensão reflete divisões internas na UE, onde interesses nacionais colidem com ambições globais.

O Papel do TJUE na suspensão parcial e as implicações legais

O envio ao TJUE não é mero formalismo; é uma medida cautelar que pode redefinir o acordo. Como advogada internacional, entendo que o foco estará em cláusulas ambientais, como o compromisso com o desmatamento zero e agrícolas, garantindo que o pacto não viole o Green Deal europeu. Essa análise pode resultar em emendas ou até rejeição parcial, prolongando incertezas.

Para o Mercosul, isso significa um período de espera, mas não paralisia total. Países como Brasil e Argentina, que celebram o acordo, precisam monitorar de perto, pois qualquer alteração poderia afetar exportações chave. Recomendo que governos sul-americanos fortaleçam diálogos bilaterais para mitigar riscos, evitando que preocupações europeias se tornem barreiras intransponíveis.

Pressão pela aplicação provisória

Apesar do entrave no TJUE, há forte pressão para uma implementação provisória do acordo comercial. Diplomatas da UE indicam que partes do pacto podem entrar em vigor já em março de 2026, bastando que o primeiro país do Mercosul ratifique sua porção. A Comissão Europeia, apoiada por nações como Alemanha, defende essa abordagem para evitar atrasos e contrabalançar o protecionismo americano e chinês.

Líderes como Ursula von der Leyen e o chanceler alemão Friedrich Merz enfatizam a urgência dessa aplicação rápida. Como especialista em direito internacional, vejo isso como uma estratégia legal sólida: acordos comerciais da UE frequentemente usam provisórios para ganhos imediatos, enquanto questões sensíveis são resolvidas. Para o Mercosul, isso representa uma oportunidade de colher benefícios econômicos precoces, como maior acesso a mercados europeus, fomentando crescimento em setores industriais e agrícolas.

Otimismo no Mercosul vs. divisões na UE

O acordo UE-Mercosul surge como resposta direta às tarifas impostas por Donald Trump nos EUA, impulsionando a diversificação de parcerias. No Mercosul, há otimismo generalizado: governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai celebram o pacto como um impulso para a economia regional. Protestos de fazendeiros franceses destacam as divisões na UE, mas a Comissão Europeia pressiona pelo avanço, especialmente após concluir um grande acordo com a Índia em 27 de janeiro de 2026, sinalizando foco em novos pactos globais.

Essa dinâmica reflete um mundo multipolar, onde a UE busca autonomia estratégica. Como ítalo-brasileira, defendo que o acordo fortaleça laços culturais e econômicos, promovendo sustentabilidade e inovação compartilhada.