STF É UMA VERGONHA NACIONAL
Por Marcio Nolasco - Analista de Politicas Públicas - ENAP
A CORTE QUE DEVERIA GUARDAR A CONSTITUIÇÃO ENTROU EM GUERRA CONSIGO MESMA
Decisões que se chocam, ministros que se enfrentam, medidas excepcionais que se tornam rotina e uma “jurisprudência de crise” que ameaça transformar a exceção em método. Quando o Supremo perde a previsibilidade, quem paga a conta é a República.
Existe um momento em que a crise deixa de ser um acidente.
E passa a ser o sistema.
O Brasil parece ter chegado perigosamente perto desse ponto.
O Supremo Tribunal Federal, instituição criada para ser o guardião máximo da Constituição, vem sendo arrastado para o centro de disputas que deveriam ser resolvidas pela própria lógica institucional da Corte.
Ministros divergem.
Decisões se sobrepõem.
Medidas são tomadas e posteriormente revistas.
E, em meio a esse cenário, cresce uma pergunta que ninguém deveria ter medo de fazer:
quem está realmente colocando limites no Supremo?
O jornal O Estado de S. Paulo foi direto ao descrever a situação: “o Supremo está uma bagunça” e teria criado para si uma “jurisprudência de crise”.
É uma frase devastadora.
Mas talvez seja exatamente por isso que precisa ser discutida.
A CORTE DA CONSTITUIÇÃO OU A CORTE DA EXCEÇÃO?
O problema não é o Supremo discordar.
Ministros podem discordar.
Devem discordar.
O problema começa quando a divergência produz insegurança sobre qual decisão efetivamente representa a posição institucional da Corte.
O cidadão comum olha para Brasília e vê algo que deveria ser inimaginável:
uma decisão hoje;
uma reação amanhã;
uma nova interpretação depois;
e, finalmente, outra decisão capaz de alterar completamente o cenário anterior.
Isso pode ser juridicamente justificável em casos concretos.
Mas institucionalmente produz uma consequência perigosa:
a sensação de que a estabilidade jurídica virou variável secundária.
E uma democracia constitucional sem previsibilidade começa a caminhar sobre terreno movediço.
MENDONÇA CONTRA MORAES: O CONFLITO QUE EXPÔS UMA FERIDA
O confronto institucional envolvendo André Mendonça e Alexandre de Moraes não deveria ser tratado como simples briga entre ministros.
O que está em jogo é maior.
É a imagem de uma Corte cujos integrantes precisam demonstrar, acima de qualquer divergência pessoal, que existe uma instituição maior do que seus próprios integrantes.
Quando decisões de ministros entram em rota de colisão, o problema deixa de ser apenas jurídico.
Torna-se institucional.
E quando uma decisão de um ministro pode ser posteriormente derrubada por outro, o cidadão começa a perguntar:
qual é o critério?
qual é o limite?
qual é a regra?
E talvez a pergunta mais incômoda:
até onde pode ir o poder individual de um ministro do Supremo?
O CASO DA POLÍCIA FEDERAL E A PERGUNTA QUE FICOU
A decisão de Flávio Dino de reconduzir Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal, depois de decisão anterior de Mendonça, tornou ainda mais visível a disputa interpretativa.
Não é necessário escolher um lado para compreender a dimensão do problema.
É preciso olhar para o mecanismo.
Quando decisões de altíssimo impacto institucional se sucedem em curto espaço de tempo, a discussão deixa de ser apenas sobre quem venceu juridicamente.
Passa a ser sobre o que está acontecendo com a previsibilidade das instituições brasileiras.
Porque Justiça não pode funcionar como uma partida cujo resultado muda conforme entra um novo jogador em campo.
“JURISPRUDÊNCIA DE CRISE”: A EXPRESSÃO QUE DEVERIA ASSUSTAR O BRASIL
A expressão utilizada pelo Estadão merece atenção.
Jurisprudência de crise.
Em linguagem simples:
quando a crise passa a justificar soluções extraordinárias, e as soluções extraordinárias começam a se tornar normais.
Esse é o ponto em que o alerta precisa soar.
Porque toda democracia enfrenta crises.
A pergunta não é se haverá crises.
A pergunta é:
o que acontece com as regras quando elas chegam?
Se a resposta for “as regras podem ser flexibilizadas porque a situação é excepcional”, existe um problema.
Afinal, quase toda grande crise pode ser apresentada como excepcional.
E se toda emergência permite ampliar poderes, sempre haverá uma justificativa para ampliar novamente esses poderes amanhã.
É assim que a excepcionalidade corre o risco de virar rotina.
O ARGUMENTO MAIS PERIGOSO: “É PARA DEFENDER A DEMOCRACIA”
Aqui está uma das maiores contradições do nosso tempo.
Defender a democracia exige combater ameaças reais à democracia.
Mas defender a democracia também exige respeitar os mecanismos democráticos e constitucionais que limitam o poder do Estado.
Caso contrário, surge um paradoxo:
para proteger a democracia, começa-se a relativizar justamente os limites que impedem o abuso de poder.
Esse debate não é de esquerda.
Não é de direita.
Não é bolsonarista.
Não é lulista.
É republicano.
A Constituição não deveria ter lado político.
E seus limites também não.
O SUPREMO NÃO PODE SE TRANSFORMAR NO CENTRO PERMANENTE DA POLÍTICA
Existe outro problema.
Quanto mais o Supremo entra no centro das grandes disputas políticas, maior fica o risco de a Corte ser percebida não como árbitra, mas como protagonista do conflito.
E árbitro que passa a ser percebido como jogador perde algo essencial:
confiança.
Não basta ser imparcial.
É preciso também parecer imparcial.
Não basta agir dentro da lei.
É preciso que a sociedade consiga compreender os fundamentos dessa atuação.
Não basta possuir autoridade constitucional.
É preciso exercer essa autoridade com responsabilidade institucional.
E QUEM FISCALIZA QUEM FISCALIZA O PODER?
Essa talvez seja a pergunta que mais incomoda.
O cidadão comum possui limites.
O prefeito possui limites.
O governador possui limites.
O presidente possui limites.
O Congresso possui limites.
Mas e o Supremo?
Naturalmente, ministros também estão submetidos à Constituição e ao ordenamento jurídico.
Mas o debate público precisa avançar:
quais são os mecanismos efetivos de controle, revisão e responsabilização quando o próprio Supremo é acusado de ultrapassar limites?
Não existe democracia madura quando qualquer instituição se torna intocável.
Instituição forte não é instituição sem controle.
É instituição capaz de suportar controle.
O BRASIL ESTÁ NORMALIZANDO O ANORMAL
Talvez essa seja a parte mais perigosa de tudo.
O brasileiro está começando a se acostumar.
Acostumar-se com decisões excepcionais.
Acostumar-se com conflitos entre ministros.
Acostumar-se com interpretações que parecem mudar conforme o contexto.
Acostumar-se com o Supremo ocupando diariamente o noticiário político.
Acostumar-se com uma Corte que deveria ser a última palavra jurídica tornando-se também personagem permanente da crise política.
E quando uma sociedade se acostuma com o excepcional, o excepcional deixa de assustar.
É assim que instituições perdem seus limites sem que ninguém perceba exatamente quando isso aconteceu.
NÃO É SOBRE MORAES. NÃO É SOBRE MENDONÇA. É SOBRE O TAMANHO DO PODER
Transformar tudo em torcida por determinado ministro é cometer outro erro.
A questão não deveria ser:
“Você está com Moraes ou com Mendonça?”
A pergunta correta é:
“Você está com a Constituição?”
Porque amanhã os nomes podem mudar.
O poder permanece.
Hoje pode ser um ministro.
Amanhã será outro.
Depois outro.
Se o problema for resolvido apenas trocando os ocupantes das cadeiras, não teremos resolvido absolutamente nada.
O que o Brasil precisa discutir é o tamanho, os limites e os mecanismos de controle do poder judicial.
O SUPREMO NÃO É DONO DA REPÚBLICA
Essa precisa ser uma frase repetida até que ninguém mais tenha dúvida:
O Supremo não é dono da República.
É parte dela.
Fundamental, poderosa e indispensável.
Mas parte dela.
Ministros não são soberanos.
São autoridades públicas.
E autoridade pública, em uma República, não pode depender apenas da própria autoridade para justificar seus atos.
Precisa conviver com transparência.
Crítica.
Contraditório.
Controle institucional.
Responsabilidade.
A CONSTITUIÇÃO NÃO PODE SER UM ELÁSTICO
O Brasil não precisa de um Supremo fraco.
Precisa de um Supremo forte o suficiente para respeitar seus próprios limites.
Precisa de ministros que compreendam que o poder constitucional não é um cheque em branco.
Precisa de uma Corte que consiga combater ameaças à democracia sem transformar a própria excepcionalidade em regra.
Precisa de segurança jurídica.
Porque sem segurança jurídica não existe democracia econômica.
Não existe estabilidade institucional.
Não existe confiança empresarial.
Não existe respeito pleno às decisões judiciais.
E, sobretudo, não existe cidadania saudável quando ninguém sabe exatamente onde termina o poder de uma autoridade pública.
O VERDADEIRO ESCÂNDALO
O verdadeiro escândalo não é um ministro discordar de outro.
É o cidadão começar a acreditar que a Constituição pode ter uma interpretação diferente dependendo de quem está sentado na cadeira naquele momento.
O verdadeiro escândalo não é existir conflito.
É o conflito produzir a sensação de que a instituição perdeu sua capacidade de transmitir segurança.
O verdadeiro escândalo não é haver decisões controversas.
É a sociedade começar a aceitar a controvérsia permanente como se fosse normal.
A REPÚBLICA NÃO PODE FUNCIONAR NO “CADA UM POR SI”
O Brasil já possui crises demais.
Não precisa de uma crise de confiança na sua mais alta Corte.
Porque quando o cidadão perde a confiança no Executivo, ainda existe o Legislativo.
Quando perde a confiança no Legislativo, ainda existe o Judiciário.
Mas quando começa a perder a confiança também no Judiciário?
Para onde ele olha?
Essa é a dimensão real do problema.
O STF não pode exigir confiança.
Precisa merecê-la.
Não pode exigir silêncio.
Precisa aceitar crítica.
Não pode exigir reverência.
Precisa prestar contas institucionalmente.
E não pode jamais confundir autoridade constitucional com poder absoluto.
EPÍLOGO — QUEM GUARDA O GUARDIÃO?
Essa é a pergunta que atravessa toda esta crise.
Quem guarda o guardião da Constituição?
A resposta deveria ser simples:
a própria Constituição, os mecanismos institucionais de controle, a transparência, a crítica pública e uma sociedade vigilante.
Porque nenhuma democracia morre necessariamente com tanques nas ruas.
Às vezes, ela começa a adoecer quando a sociedade aceita que poder excepcional é necessário demais, controle é inconveniente demais e questionamento é perigoso demais.
É aí que mora o perigo.
O Supremo precisa continuar sendo supremo na defesa da Constituição.
Mas nunca pode se tornar supremo acima da Constituição.
Porque ministros passam.
Governos passam.
Partidos passam.
Presidentes passam.
As disputas passam.
Mas a República fica.
E se existe uma coisa que nenhum brasileiro deveria aceitar como normal é a ideia de que, para salvar as instituições, seja necessário enfraquecer justamente os limites que impedem qualquer instituição de se tornar maior do que a própria República.
O Brasil não precisa de um Supremo mais poderoso.
Precisa de um Supremo mais previsível.
Mais transparente.
Mais institucional.
Mais submetido aos limites constitucionais.
Porque o poder que não aceita limites não é força institucional.
É risco institucional.
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