SE ESTÁ RUIM PARA VOCÊ, IMAGINA PARA QUEM DEPENDE DO PREFEITO PARA CONTINUAR EMPREGADO

A PREFEITURA VIROU COMITÊ ELEITORAL?

Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas - ENAP

Há uma pergunta que precisa ser feita — e ninguém deveria ter medo de fazê-la:

QUEM TRABALHA NA PREFEITURA É SERVIDOR PÚBLICO OU ELEITOR

OBRIGADO A VESTIR A CAMISA DO GRUPO POLÍTICO?

Porque uma coisa é apoiar espontaneamente um candidato.

Outra, completamente diferente, é sentir que não apoiar pode custar o emprego.

E é aí que começa o verdadeiro escândalo.

Não precisa existir uma ordem escrita.

Não precisa existir um documento.

Não precisa existir um memorando dizendo:

“Faça campanha ou perderá seu contrato.”

O poder também funciona pela intimidação silenciosa.

Funciona pelo olhar.

Pela conversa no corredor.

Pelo grupo de WhatsApp.

Pelo convite que ninguém pode recusar.

Pelo famoso:

“Seria bom você estar com a gente.”

E o contratado entende perfeitamente o recado.

O CONTRATADO NÃO É CABO ELEITORAL, SÓ É SE FOR SUBMISSO AO PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS QUE JÁ O SÃO...

Vamos deixar uma coisa muito clara:

PREFEITURA NÃO É COMITÊ DE CAMPANHA.

Secretaria municipal não é diretório partidário.

Chefia não é liderança eleitoral.

Cargo público não é instrumento de convencimento político.

E servidor contratado não pode ser tratado como soldado eleitoral de ninguém.

Se um secretário ou secretária reunir sua equipe e começar a pedir apoio para determinado candidato, a pergunta é inevitável:

O pedido é realmente um pedido?

Ou existe, por trás dele, o peso de quem controla contratos, funções, escalas, gratificações, avaliações e permanência dentro da estrutura pública?

Porque quem está em cima pode dizer:

“Estou apenas pedindo.”

Quem está embaixo pode ouvir:

“É melhor obedecer.”

E existe uma diferença gigantesca entre essas duas interpretações.

O MEDO NÃO PRECISA DE ASSINATURA

Essa talvez seja a parte mais perversa.

O medo não precisa ser oficializado.

Ele simplesmente aparece.

O contratado sabe que seu vínculo tem prazo.

Sabe que pode ser substituído.

Sabe quem manda.

Sabe quem indica.

Sabe quem conversa com o secretário.

Sabe quem tem influência.

E, diante de uma eventual pressão política, pode pensar:

“Eu não quero fazer campanha. Mas também não posso correr o risco de perder meu trabalho.”

Pronto.

A liberdade desapareceu.

E quando alguém participa de uma manifestação política porque quer, isso é democracia.

Mas quando participa porque teme as consequências profissionais de não participar, a situação precisa ser investigada.

E QUEM DISCORDA?

Essa é a pergunta que deveria incomodar qualquer administrador público.

O que acontece com o funcionário que diz:

NÃO?

Não quero fazer campanha.

Não quero participar de carreata.

Não quero publicar propaganda.

Não quero declarar apoio.

Não quero votar nesse candidato.

Não quero participar desse grupo político.

O que acontece com ele?

É respeitado?

Ou começa a ser visto como problema?

É tratado como profissional?

Ou passa a ser considerado “contra o governo”?

Continua tendo as mesmas oportunidades?

Ou começa a ser colocado de lado?

É avaliado pelo trabalho?

Ou pela fidelidade política?

Se houver qualquer forma de retaliação por preferência política, não estamos falando simplesmente de política.

Estamos falando de abuso de poder que precisa ser apurado.

A MÁQUINA PÚBLICA NÃO TEM DONO

Prefeito passa.

Secretário passa.

Vereador passa.

Deputado passa.

Governador passa.

Partido passa.

A Prefeitura fica.

Porque a Prefeitura não pertence ao prefeito.

Pertence à população.

O dinheiro não é do governante.

É público.

O servidor não trabalha para um partido.

Trabalha para o cidadão.

E é exatamente por isso que a máquina administrativa precisa estar acima das disputas eleitorais.

Quando uma estrutura pública começa a funcionar como extensão de uma campanha, alguma coisa saiu terrivelmente do lugar.

A DEMOCRACIA NÃO PODE CHEGAR ATÉ A PORTA DA PREFEITURA E SER BARRADA

É fácil falar em democracia em discurso.

Difícil é praticá-la quando alguém da própria equipe pensa diferente.

Democracia não é apenas permitir que o seu grupo faça campanha.

Democracia é aceitar que alguém dentro da Prefeitura possa votar no adversário.

É aceitar que o contratado possa não gostar do prefeito.

É aceitar que o servidor possa discordar do secretário.

É aceitar que alguém possa simplesmente dizer:

“Não vou participar.”

Sem medo.

Sem perseguição.

Sem ameaça.

Sem retaliação.

Sem precisar fingir que concorda.

E AÍ ESTÁ O PERIGO

Uma administração pública que transforma lealdade política em critério informal de sobrevivência profissional cria algo muito mais perigoso do que uma simples campanha eleitoral.

Cria dependência política.

E dependência política produz silêncio.

Silêncio produz medo.

Medo produz obediência.

E obediência produz aquilo que nenhuma democracia deveria aceitar:

uma máquina pública onde as pessoas têm medo de dizer o que pensam.

É assim que instituições começam a apodrecer.

Não necessariamente com tanques.

Não necessariamente com censura explícita.

Não necessariamente com uma ordem autoritária.

Às vezes começa com uma coisa muito menor:

um funcionário com medo de dizer não ao chefe.

SE É TUDO LEGAL, QUE SE PROVE

E aqui está o desafio.

Se não existe pressão sobre contratados, ótimo.

Se nenhum secretário pede apoio político a subordinados, melhor ainda.

Se ninguém sofre qualquer tipo de retaliação por não apoiar candidatos, que se esclareça.

Mas se existem relatos concretos de servidores sendo pressionados?

Se existem mensagens?

Se existem áudios?

Se existem testemunhas?

Se existem funcionários dizendo que estão sendo cobrados politicamente?

Então não cabe simplesmente mandar calar.

Cabe investigar.

Cabe ouvir os servidores.

Cabe preservar os denunciantes.

Cabe buscar documentos.

Cabe verificar mensagens.

Cabe procurar os órgãos de controle competentes.

Porque acusação séria não se combate com silêncio.

Combate-se com transparência.

O VOTO É SECRETO. O MEDO NÃO.

Talvez seja essa a frase que deveria estar escrita na porta de toda repartição pública:

O SERVIDOR NÃO DEVE NADA POLITICAMENTE A NINGUÉM.

Ele deve respeito à lei.

Deve responsabilidade ao serviço público.

Deve compromisso com a população.

Mas sua consciência política pertence a ele.

Seu voto pertence a ele.

Sua opinião pertence a ele.

E se alguém estiver tentando transformar contrato público em mecanismo de fidelidade eleitoral, a sociedade precisa saber.

Porque o cidadão que paga imposto não está financiando cabo eleitoral.

Está financiando serviço público.

CHEGA DE NORMALIZAR O ABSURDO

Durante muito tempo, a sociedade aprendeu a conviver com certas práticas políticas como se fossem naturais.

“É assim mesmo.”

“Todo governo faz.”

“Se não apoiar, fica complicado.”

“É melhor não comprar briga.”

“Não mexe com isso.”

NÃO.

É justamente essa normalização que torna o problema perigoso.

Porque aquilo que começa como “pedido” pode terminar como obrigação.

Aquilo que começa como “apoio” pode terminar como submissão.

E aquilo que começa como política pode terminar em controle.

O BISBILHOTEIRO PERGUNTA

QUEM TRABALHA NA PREFEITURA TEM LIBERDADE PARA VOTAR EM QUEM QUISER?

UM CONTRATADO PODE DIZER NÃO A UMA CAMPANHA SEM TEMER PELO EMPREGO?

UM SECRETÁRIO PODE PEDIR APOIO POLÍTICO À PRÓPRIA EQUIPE?

E SE O SERVIDOR RECUSAR?

HAVERÁ RETALIAÇÃO?

A PREEFEITURA VIVE UMA DITADURA POLITICA OU VIVEMOS EM REGIME DEMOCRATICO POR DIREITO?

O PREFEITO TEM DIREITO DE EXIGIR EM QUEM O SERVIDOR DEVE VOTAR?

Essas perguntas não pertencem a um partido.

Não pertencem à esquerda.

Não pertencem à direita.

PERTENCEM À DEMOCRACIA.

Porque, se para continuar empregado o cidadão precisar demonstrar fidelidade política ao grupo que ocupa o poder, então já não estamos falando apenas de administração.

Estamos falando de poder sobre a consciência do trabalhador.

E isso, em uma democracia, deveria assustar todo mundo.

SE ESTÁ RUIM PARA VOCÊ, IMAGINA PARA O CONTRATADO QUE PRECISA PENSAR DUAS VEZES ANTES DE DIZER EM QUEM VAI VOTAR.

PORQUE QUANDO O EMPREGO COMEÇA A COBRAR FIDELIDADE POLÍTICA, A DEMOCRACIA JÁ ESTÁ PAGANDO UMA CONTA ALTA DEMAIS...