Santa Casa de Cianorte - A Responsabilidade do Poder Legislativo de Cianorte na Intervenção realizada pelo Prefeito Marco Franzato

A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas existem muitas outras funções, também importantes. O vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade e não guardião do poder executivo.

Câmara Municipal de Cianorte

A Câmara Municipal de Cianorte formou Comissão Interna para Fiscalizar os atos da Intervenção do Município na Fundhospar - Santa Casa. Os membros desta comissão são:

• Presidente - Vereadora Kelly (União Brasil)

• Membro - Vereador Beto Nabhan (PP)

• Membro - Vereador Rodrigo Rezende (PSD)

• Membro - Vereador Rafael Araújo (PL)

Apesar da formação desta comissão para acompanhamento dos atos do município de Cianorte nesta intervenção, a Câmara Municipal já se envolveu com dois de seus representantes neste processo deste quando tivemos a participação do Presidente do Legislativo Municipal - Vereador Vitor Hugo Davanço (PODEMOS) e do Vereador Robson Fagundes (REPUBLICANOS) na reunião tão polêmica (por motivo de áudios vazados) convocada pelo Prefeito Marco Franzato com os médicos da Santa Casa em 20/03/25, desta reunião temos uma ATA que foi disponibilizada ao legislativo com assinatura apenas do Vereador Robson Fagundes, talvez o Presidente não deveria mesmo ter assinado...

Uma dúvida que precisa ser esclarecida:

Na Câmara Municipal tivemos sessão com discussão sobre a atitude do Prefeito de Cianorte, em não enviar aos vereadores, os áudios solicitados referente à reunião de 20/03/25 apenas para a transparência e verificação da verdade sobre o que foi dito nesta reunião.

Ora vejamos então, por uma questão de lógica o Princípio da Razoabilidade é um princípio constitucional implícito que determina que os atos administrativos devem ser praticados com bom senso, prudência e moderação, adequando os meios aos fins pretendidos pela Administração Pública. Desta forma como tivemos nesta reunião a presença de dois de nossos vereadores, cabem as seguintes perguntas:

• Porque nossos nobres edis não transmitiram aos demais membros da Casa de Leis tudo que ouviram nesta reunião?

  
  

• Ou eles esqueceram do que ouviram! Ou ainda estavam na reunião e não ouviram nada? Ou ainda não se lembram mais do que ouviram? Não seria razoável transmitir aos demais vereadores o que realmente ouviram e o que foi falado na referida reunião...

É impressionante como se perde tanto tempo do poder legislativo na discussão de polêmicas sobre o que foi falado na reunião de 20/03/25 com os médicos da Santa Casa se TINHAMOS DOIS VEREADORES PRESENTES na mesma, estes não servem de interlocutores para esclarecer as dúvidas de seus colegas de cadeiras do legislativo municipal!

O vereador presidente da Câmara Municipal - Vitor Hugo Davanço, chegou a falar em plenário que ouviu os áudios vazados da reunião de 20/03/25, e que sinceramente foi uma perda de tempo pois não encontrou nada que desse elemento para se abrir uma investigação mais aprofundada destes fatos supostamente nebulosos para opinião pública. Agora, para que foi ouvir os áudios se o mesmo estava presente nesta reunião e com outro vereador que inclusive assinou Ata de participação... é de se pensar!

Ainda em plenário os vereadores debateram sobre o envio dos áudios (que não foram enviados para câmara) e o vereador Rodrigo Rezende em sessão ordinária afirmou que tudo que estava na ATA era reprodução fiel dos áudios e do que foi dito na reunião com os médicos, ok, ficam as perguntas:

• Se tudo que esta na ATA desta reunião é tudo que esta nesta gravação, porque pelo principio da transparência dos atos do poder publico não se revela estes áudios para conhecimento da população?

  
  

• Existe algo que se desconhece e que comprometa algum agente público ou mesmo o Prefeito Marco Franzato nestas gravações?

  
  

• Se não tem nada inconforme porque não se revela a verdade destas gravações, vai se deixar os eleitores (o povo) na dúvida? Interesses políticos vem para 2026 senhores!!

  
  

• Estaria o poder legislativo sendo guardião do executivo e não guardião da sociedade, afinal em seus discursos nas sessões na câmara de vereadores sempre ouvimos a frase - trabalhamos pelo povo e para o povo, que se prove então as verdades, para o povo e pelo povo! Ou estamos vivendo um tempo de segredos de estado em Cianorte? Onde esta a transparência dos atos do poder público cianortense?

  
  

Sobre a Comissão de Acompanhamento:

Vejamos, na Presidência da Vereadora Kelly (União Brasil), a Comissão tem o dever de acompanhar os atos do executivo no que se refere à Intervenção. Pois bem, na própria comissão temos um membro - Vereador Rafael Araújo (PL) que durante todo esse período da Intervenção vem alertando nas sessões da câmara municipal sobre problemas na Santa Casa, desta forma é de se questionar se a Presidente da Comissão não tinha conhecimento destas denuncias, assim como o Presidente da Câmara.

Da Intervenção:

A intervenção na Santa Casa, vem deste dia 24/03/25, onde o Município de Cianorte e o Prefeito Marco Franzato a partir deste momento são responsáveis por toda e prestação de serviços de saúde no hospital, até final desta intervenção que foi prolongada pelo prefeito de 6 para 12 meses. Isto eu ouvi do Promotor no MP PR Cianorte.

Pois bem, dentro de uma intervenção é por lógica e recomendável como regem as boas práticas de administração e indo mais além,, de gerenciamento de processos e projetos, que se tenha um escopo e um Plano de Trabalho. Dessa forma visualizando o Portal da Transparência, no Bloco Digital de Intervenção / Plano de Trabalho, acompanhamos desde a data da intervenção que este Plano de Trabalho / Intervenção é inexistente, ou seja não existe para conhecimento da população no Portal da Transparência da Fundhospar - veja aqui.

Estamos em 13/06/25 e não se tem um Plano de Trabalho da Intervenção?

Para refletirmos sobre a responsabilidade dos vereadores:

A Câmara e a sua Comissão de Acompanhamento da Intervenção, bem como sua Presidente da Comissão, não sabem da não existência de um Plano de Trabalho da Intervenção? Buscaram essa informação para análise e mostrar para o povo para quem e por quem os vereadores trabalham?

Veja vídeos sobre denuncia que chegou para os vereadores, a reação do Vereador Rafael Araújo e da Vereadora Kelly - Presidente da Comissão de Acompanhamento e do Presidente da Casa de Leis - Vitor Hugo Davanço:

Vereador Rafael Araújo: Créditos do vídeo para JB Miotto.

Vereadora Kelly: Créditos do vídeo para JB Miotto

Vereador Vitor Hugo: Créditos do vídeo para JB Miotto

Após vermos estas declarações ficam as perguntas:

Mediante essas denuncias que chegaram na Câmara, e após mais de 70 dias (com base até 09/06/25 ultima sessão da Câmara) de intervenção a comissão:

• Sabia que o pagamento dos médicos continuava atrasado, se manifestou?

  
  

• Sabia dos atrasados dos demitidos pela intervenção, se manifestou?

  
  

• Sabia dos fornecedores atrasados, se manifestou?

  
  

• Afinal pra que serviu nestes 2 meses esta comissão da Câmara. Atestar que tá esta tudo lindo e maravilhoso?

  
  

• Quantos relatórios essa comissão apresentou para seus eleitores até o momento?

  
  

• Onde estão os relatórios desta Comissão?

  
  

• Essa comissão sabe dizer quantos óbitos tivemos na Santa Casa após a intervenção?

  
  

• Hoje 13/06/25, estive pessoalmente no MP PR da Comarca de Cianorte. A Presidente desta Comissão de Acompanhamento já se reuniu com o Promotor pra conversar e ter um entendimento no cunho da justiça sobre essa intervenção?

  
  

• Essa comissão sabe informar se após a intervenção, esta faltando algum tipo de material, suprimento, alimentação para pacientes, produtos de higiene, medicação e ou outras necessidades ou algo mais na Santa Casa para os procedimentos com qualidade e excelência na prestação de serviços de saúde?

  
  

• Em qual sessão da Câmara de Vereadores a Presidente desta Comissão subiu para apresentar em plenário os resultados destes passados 2 meses de intervenção?

  
  

• Que foi apresentado ao povo e para o povo como resultado da intervenção sob acompanhamento desta Comissão dos Vereadores, somente as discussões entre os vereadores que estamos vendo nas sessões!!

  
  

• Quantas vezes esta Comissão que parece ser Fantasma, diz que existe mas ninguém nunca viu, eu sei que ela existe, mais nunca vi resultados de seus trabalhos apresentados para os cianortenses que não tem plano de saúde particular e são os mais interessados nestes resultados, quantas vezes essa comissão veio a público dar satisfação do seu trabalho ao seu querido povo?

Para irmos mais adiante em nossa reflexão, fica para talvez um estudo mais aprofundado tipo daqueles de quem "sabe fazer continhas", como após 2 meses de intervenção a câmara de vereadores fica surpresa que os médicos ainda não receberam seus atrasados, ora, não tinha o dinheiro então? E com isso fica comprovado que o problema era falta de verbas? Bem, talvez como disse a Vereadora Kelly, precisamos aprender a "fazer continhas"...

Pois bem caros leitores, a REPONSABILIDADE de nossos vereadores vai muito mais além de que montar uma Comissão de Acompanhamento que fica surpresa quando na câmara chega uma denúncia. Em saúde publica estamos falando de vidas de pessoas...

Agora, saindo deste contexto, da intervenção, são 5 anos escrevendo sobre a política e o sistema político de Cianorte, e volto a repetir algo que é impossível não repetir sendo que os fatos se revelam por sí só, a Câmara Municipal de Cianorte deveria seguir a regra constitucional dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, ser INDEPENDENTE e não OBEDIENTE, ou nossos vereadores devem "favores" ao poder executivo e com isso se auto impedem de exercer seu dever de fiscalização dos atos do executivo?

Em breve falaremos sobre alguns motivos que levam alguns vereadores a serem tão obedientes e quais as amarras que estes tem que parece que os cerceiam de exercer suas independências para legislar e trabalhar de VERDADE para o povo e pelo povo como gostam tanto de falar...