QUEM GOVERNA CIANORTE? QUEM MANDA E QUEM OBEDECE?

Marcio Nolasco
há 17 horas
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Quando um empréstimo de R$ 20 milhões se transforma em um teste de independência entre os Poderes.

A publicação do Edital de Convocação para Sessão Legislativa Extraordinária pelo prefeito de Cianorte recoloca uma discussão muito maior do que um simples financiamento bancário. O documento convoca a Câmara Municipal para deliberar, entre outras matérias, sobre o Projeto de Lei nº 56/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito com o Banco do Brasil.

Até aqui, tudo pode parecer absolutamente normal. A própria Lei Orgânica prevê a convocação extraordinária em determinadas hipóteses.

O problema político, porém, está no contexto.

Não se trata apenas de votar um empréstimo. Trata-se de votar um compromisso financeiro que, segundo as estimativas apresentadas no debate público, pode ultrapassar R$ 30 milhões quando considerados juros e encargos financeiros, criando obrigações que alcançarão administrações futuras.

É justamente por isso que a Câmara havia decidido permitir que suas comissões técnicas analisassem cuidadosamente a proposta.

E é exatamente aí que nasce o conflito.

As comissões permanentes existem para impedir que projetos de grande impacto sejam votados às pressas. São elas que analisam legalidade, impacto financeiro, interesse público, planejamento e compatibilidade orçamentária. Não representam burocracia; representam um mecanismo de proteção institucional.

Quando um projeto dessa dimensão é submetido a uma convocação extraordinária em meio ao processo de análise, a mensagem política inevitavelmente gera questionamentos.

A urgência decorre de uma necessidade técnica comprovada?
Ou decorre da necessidade política de acelerar uma votação?

Essa é uma pergunta legítima.

Mais preocupante ainda é o ambiente que pode ser criado ao redor da votação.

Caso o empréstimo não seja aprovado imediatamente, existe o risco de que eventuais atrasos em obras, aquisição de equipamentos ou prestação de serviços públicos passem a ser atribuídos exclusivamente aos vereadores.

Essa narrativa simplifica um debate que é muito mais complexo.

Fiscalizar não significa impedir.

Questionar não significa ser contra.

Pedir informações não significa atrasar a cidade.

"Quando o Legislativo exige estudos, pareceres e justificativas antes de autorizar uma dívida milionária, ele está exercendo exatamente a função para a qual foi eleito." - Marcio Nolasco

Aliás, se um empréstimo dessa magnitude fosse aprovado sem análise técnica, certamente as mesmas vozes que hoje cobram rapidez seriam as primeiras a perguntar, no futuro:

"Como ninguém percebeu isso antes?"

A democracia funciona justamente porque nenhum Poder deve atuar sem controle.

O Executivo governa.
O Legislativo fiscaliza.

Um não existe para obedecer ao outro.

Existe para equilibrá-lo.

É por isso que o episódio deixa uma reflexão que vai muito além dos R$ 20 milhões.

Quando um prefeito convoca uma sessão extraordinária para acelerar uma matéria de enorme impacto financeiro enquanto as comissões ainda realizam sua análise, surge inevitavelmente uma discussão institucional.