Quando o poder tenta processar a imprensa por informar a verdade

Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas - ENAP

Há uma diferença profunda entre exercer o direito legítimo de defesa e tentar transformar o Poder Judiciário em instrumento de intimidação contra a imprensa.

Prefeitos, secretários municipais e demais agentes públicos têm, como qualquer cidadão, o direito de buscar reparação quando se sentirem ofendidos por informações falsas, ataques pessoais ou acusações irresponsáveis. Porém alguns agentes públicos perdem até tempo em trabalhar para a população de suas cidades para fazer reuniões onde a pauta é arrumar uma forma de prejudicar (ferrar) um membro de imprensa de sua cidade porque se sentem emcomodados com as verdades que eles não desejam que venham para luz.

O que este agentes não podem fazer, entretanto, é tentar criminalizar o jornalismo simplesmente porque a notícia expôs fatos reais, documentos públicos, falhas administrativas, omissões institucionais ou problemas concretos que atingem diretamente a população.

A imprensa não existe para agradar governos. Existe para informar a sociedade.

Quando uma administração pública falha na saúde, na educação, no transporte, na infraestrutura, no abastecimento de unidades públicas, na transparência de contratos, na prestação de contas ou na resposta aos cidadãos, isso não pertence ao campo da vaidade política. Pertence ao campo do interesse público. E tudo aquilo que envolve dinheiro público, serviço público, cargo público e decisão pública deve estar sujeito ao controle social, à fiscalização da sociedade e ao escrutínio da imprensa.

O gestor que aceita o cargo público precisa compreender uma verdade elementar da democracia: quem administra recursos do povo deve explicações ao povo.

Não há ilegalidade em noticiar que faltam materiais em unidades de saúde, desde que a informação seja apurada de forma responsável. Não há abuso em questionar filas, atrasos, contratos, obras, promessas não cumpridas, falhas de atendimento ou ausência de respostas oficiais. Não há crime em perguntar. Não há difamação em cobrar documentos. Não há ataque pessoal em exigir transparência. E não há ofensa à honra de uma autoridade quando a crítica se dirige ao exercício da função pública e aos efeitos concretos de sua administração sobre a vida dos cidadãos.

O que muitas vezes incomoda alguns gestores não é a mentira. É a verdade publicada.

A Constituição Federal protege a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de expressão, a liberdade de informação e o acesso da sociedade aos fatos de interesse coletivo. Também determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso significa que o poder público não é uma propriedade particular do prefeito, do secretário ou de qualquer grupo político. É uma estrutura institucional submetida à lei, ao controle e à prestação de contas.

• A publicidade dos atos públicos não é favor. É obrigação.

• A transparência não é gentileza administrativa. É dever legal.

• A crítica da imprensa não é perseguição. É parte essencial do regime democrático.

Por isso, quando autoridades passam a procurar meios de processar jornalistas, portais, rádios, comunicadores ou cidadãos que divulgam fatos relevantes, é preciso separar duas situações. Uma coisa é reagir a uma notícia falsa, ofensiva, caluniosa ou produzida sem qualquer base mínima de apuração. Outra, muito diferente, é tentar calar reportagens que tratam de documentos, relatos verificáveis, dados públicos, requerimentos oficiais, respostas administrativas ou ausência de manifestação do próprio poder público.

No primeiro caso, existe direito de resposta e eventual reparação judicial. No segundo, pode existir tentativa de intimidação.

O gestor público não pode desejar apenas a parte confortável da democracia: o voto, o cargo, o salário, a caneta, a estrutura, a cerimônia, a foto oficial e o discurso. Deve aceitar também a parte indispensável da democracia: a cobrança, a fiscalização, a crítica, a pergunta difícil, a reportagem incômoda e a divergência pública.

A autoridade que confunde crítica com ataque pessoal revela fragilidade institucional. A autoridade que trata questionamento como perseguição demonstra dificuldade em conviver com a transparência. A autoridade que prefere ameaçar a imprensa em vez de responder objetivamente aos fatos transmite à sociedade a pior mensagem possível: a de que se preocupa mais com a própria imagem do que com a solução dos problemas denunciados.

A imprensa séria também tem deveres. Deve apurar antes de publicar, ouvir o outro lado sempre que possível, registrar pedidos de esclarecimento, diferenciar fato de opinião, evitar acusações sem prova, corrigir eventuais erros e respeitar a honra das pessoas. Liberdade de imprensa não é licença para irresponsabilidade.

Mas responsabilidade jornalística também não pode ser confundida com submissão ao poder.

O jornalismo não precisa pedir permissão ao prefeito para fiscalizar a prefeitura.

O jornalismo não precisa pedir autorização ao secretário para questionar a secretaria.

O jornalismo não precisa aguardar aplausos do governo para cumprir sua função social.

Quando a imprensa informa que a população enfrenta dificuldades nos serviços públicos, ela não está criando o problema. Está revelando o problema. Quem gera a crise administrativa não é quem noticia a falha, mas quem permite que ela exista, se prolongue ou seja escondida da sociedade.

É cômodo atacar o mensageiro. Difícil é responder aos fatos.

É cômodo acusar a imprensa de perseguição. Difícil é apresentar documentos, números, prazos, contratos, notas técnicas, soluções e resultados.

É cômodo ameaçar processo. Difícil é governar com transparência.

Prefeitos e secretários precisam entender que cargo público não é escudo contra críticas. Ao contrário: quanto maior a autoridade, maior o dever de tolerância diante do debate público. O exercício de função pública expõe o agente político a questionamentos mais intensos, especialmente quando suas decisões afetam diretamente a vida de milhares de pessoas.

O cidadão que aguarda consulta não quer saber se a notícia incomodou o prefeito. Quer atendimento.

A mãe que não consegue vaga, exame ou medicamento não quer saber se a reportagem desagradou o secretário. Quer solução.

O servidor que denuncia falta de estrutura não quer saber se a administração ficou irritada. Quer condições mínimas de trabalho.

A população não vive de nota oficial. Vive da realidade que encontra nas unidades públicas, nas filas, nas estradas, nas escolas, nos postos de saúde e nos serviços que deveriam funcionar.

Por isso, qualquer tentativa de usar o medo judicial como mecanismo de silenciamento deve ser vista com extrema preocupação. A judicialização abusiva contra a imprensa pode produzir um efeito nocivo: impedir que fatos relevantes cheguem ao conhecimento da sociedade. E uma sociedade sem informação é uma sociedade vulnerável ao abuso de poder, ao desperdício de dinheiro público, à propaganda oficial e à manipulação política.

• A democracia não combina com governantes intocáveis.

• A democracia não combina com imprensa domesticada.

• A democracia não combina com medo de perguntar.

Autoridade pública não é vítima quando é questionada sobre fatos da administração. Vítima é a população quando o serviço público falha. Vítima é o cidadão quando não recebe atendimento adequado. Vítima é o contribuinte quando paga impostos e não recebe explicações. Vítima é a coletividade quando o silêncio oficial tenta ocupar o lugar da verdade.

A imprensa pode errar e, quando erra, deve corrigir. Mas quando acerta, quando documenta, quando pergunta, quando mostra a realidade e quando cumpre sua missão constitucional de informar, não pode ser tratada como inimiga do poder público.

Inimiga da boa administração não é a imprensa livre.

Inimiga da boa administração é a incompetência escondida atrás da propaganda.

Inimiga da democracia não é a pergunta dura.

Inimiga da democracia é a autoridade que não aceita ser questionada.

Processar por mentira é um direito. Tentar processar para calar a verdade é outra coisa. E a sociedade precisa saber distinguir uma coisa da outra.

Porque, no fim, a pergunta central é simples: se a administração pública está correta, transparente e segura de seus atos, por que tanto medo da imprensa?

• Quem governa com responsabilidade responde.

• Quem governa com transparência mostra documentos.

• Quem governa com respeito enfrenta o debate público.

Mas quem procura calar a imprensa por revelar fatos reais talvez esteja confessando, sem perceber, que o problema nunca foi a notícia.

O problema sempre foi a verdade.