QUANDO A PREFEITURA VIRA MOEDA DE TROCA
REPORTAGEM ESPECIAL | NACIONAL
Brasil: O perigo dos prefeitos que entregam cargos, secretarias e decisões municipais em troca de emendas parlamentares
“EMENDA PARLAMENTAR DEVE TRAZER RECURSO PARA A CIDADE — NÃO CABRESTO PARA O PREFEITO.” - Marcio Nolasco
Existe uma pergunta que todo cidadão deveria fazer antes de aplaudir um prefeito de sua cidade por anunciar milhões em emendas parlamentares:
Quanto essa verba realmente está custando ao município?
Porque, quando uma emenda parlamentar deixa de ser instrumento republicano de fortalecimento das políticas públicas e passa a funcionar como moeda de troca por cargos, influência política ou controle de estruturas da administração municipal, o problema deixa de ser apenas político.
Pode se transformar em um problema institucional.
E o risco maior aparece quando o prefeito deixa de governar para a cidade e começa a governar condicionado aos interesses de quem controla a torneira das emendas.
O prefeito que troca autonomia por dinheiro perde muito mais do que a autonomia
Emendas parlamentares são legítimas e fazem parte do funcionamento do sistema político brasileiro. Municípios precisam de recursos e parlamentares têm papel importante na articulação de investimentos.
Mas uma coisa é um deputado destinar recursos para uma cidade.
Outra, completamente diferente, seria existir uma relação de dependência na qual recursos públicos são associados a cargos de confiança, indicações políticas, controle de secretarias ou atendimento de interesses particulares.
Se houver esse tipo de condicionamento, a pergunta deixa de ser:
“Quanto o deputado trouxe?”
E passa a ser:
“O que foi entregue em troca?”
É justamente aí que começa o perigo.
Um prefeito eleito pelo povo recebe uma responsabilidade constitucional:
Administrar o município segundo o interesse público, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Prefeitura não é propriedade pessoal do prefeito.
E muito menos pode ser transformada em extensão de gabinete parlamentar.
As secretarias estratégicas
Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente estão entre as áreas que concentram grandes volumes de recursos públicos, contratos, programas, serviços, convênios e execução orçamentária.
Isso não significa que qualquer secretário indicado por um grupo político esteja automaticamente envolvido em irregularidades em nossas prefeituras nacionais.
Mas significa que a sociedade tem todo o direito de perguntar quem indicou, por que indicou e a quem esse agente público responde politicamente.
É uma questão de transparência.
Quem indicou determinado secretário?
Quem recomendou determinado diretor?
Quem participou da escolha?
Existe relação política com algum deputado?
O secretário possui vínculo partidário?
Quem controla as nomeações?
E, principalmente:
A secretaria está trabalhando para o cidadão ou está sendo utilizada para fortalecer determinado projeto político?
São perguntas legítimas.
O balcão de negócios que ninguém pode normalizar
O perigo começa quando a lógica republicana é substituída por uma lógica de troca:
“Eu entrego a emenda. Você entrega o espaço político.”
Nesse modelo, o dinheiro público pode até chegar ao município.
Mas a cidade pode estar pagando uma conta política muito mais cara.
Porque o prefeito passa a ficar dependente daquele parlamentar.
E dependência política produz consequências.
O deputado passa a ter influência sobre decisões municipais.
O prefeito passa a precisar do deputado.
Secretários podem se tornar representantes de grupos externos dentro da administração.
Contratos e programas públicos passam a ser observados sob uma ótica política.
E, quando chegam as eleições, aparece a cobrança.
“Agora é a hora de retribuir.”
O prefeito precisa pedir votos.
O secretário precisa pedir votos.
Os cargos de confiança precisam pedir votos.
Os cargos comissionados precisam pedir votos.
A máquina política começa a funcionar em torno de um grupo e não em torno do povo...
E aquilo que deveria ser uma relação institucional entre município e parlamentar pode se transformar em uma relação de dependência eleitoral.
E se o prefeito disser não?
Aqui está outro ponto que o cidadão precisa observar.
Se o município recebe recursos enquanto determinado grupo político é atendido, mas perde força, prioridade ou acesso a recursos quando o prefeito deixa de seguir determinadas orientações, surge uma pergunta gravíssima:
O dinheiro público está sendo destinado conforme critérios republicanos ou utilizado como instrumento de pressão política?
A resposta precisa estar nos documentos.
Nos empenhos.
Nas emendas.
Nos convênios.
Nos contratos.
Nas nomeações.
Nos diários oficiais.
Nas prestações de contas.
Não basta discurso.
É preciso rastrear o dinheiro.
O ciclo eleitoral
O problema não termina na nomeação.
Ele pode criar um ciclo.
Primeiro vêm as emendas.
Depois, as indicações.
Em seguida, o grupo político passa a ocupar espaços estratégicos.
Depois aparecem os pedidos de apoio.
E finalmente chegam as eleições.
Se o prefeito não retribuir, o grupo pode romper.
Se o grupo perder espaço, pode tentar pressionar.
Se o deputado deixar de mandar recursos, a cidade pode ser colocada no meio da disputa.
E quem paga a conta?
O cidadão.
É por isso que o eleitor precisa parar de enxergar emenda parlamentar apenas como fotografia de político entregando cheque simbólico.
É preciso perguntar:
Qual foi a origem do recurso?
Quem solicitou?
Qual foi o destino?
Quem executou?
Quanto foi pago?
Quem ganhou os contratos?
Quem ocupava os cargos responsáveis pela execução?
E quem indicou essas pessoas?
Essa é a fiscalização que realmente importa.
A Prefeitura não é QG eleitoral
Prefeito não foi eleito para montar uma estrutura política para deputado.
Secretário não deveria ocupar cargo público para defender interesses particulares.
Servidor não pode ser tratado como cabo eleitoral.
E uma secretaria municipal não pode se transformar em território de disputa entre grupos políticos.
A Constituição estabelece princípios claros para a Administração Pública.
O poder público pertence à sociedade.
O prefeito administra.
O secretário executa.
O servidor trabalha.
O deputado legisla e exerce suas atribuições parlamentares.
E o cidadão fiscaliza.
Quando essas fronteiras começam a desaparecer, a democracia municipal começa a adoecer.
ELEITOR, FAÇA UMA COISA SIMPLES
Na próxima vez que você ouvir um prefeito dizendo:
“Esse deputado trouxe milhões para nossa cidade”, não fique apenas impressionado com o número.
Pergunte:
Quem é esse deputado?
De onde ele é?
Quantos votos ele recebeu aqui?
Quais secretários municipais têm relação política com ele?
Quem indicou cada secretário?
Quem indicou os diretores e cargos estratégicos?
Quais emendas foram destinadas?
Para onde foi o dinheiro?
Quais empresas executaram os serviços?
Quanto foi pago?
E observe também uma coisa aparentemente simples, mas politicamente reveladora:
Para quem o prefeito pede voto.
Porque o discurso eleitoral pode revelar muito sobre as alianças que existem por trás da administração.
A cidade não pode pertencer a um pequeno grupo
Uma prefeitura não é propriedade do prefeito.
Não é escritório particular de deputado.
Não é comitê eleitoral.
Não é QG de partido.
Não é balcão de negócios.
É patrimônio político e administrativo da população.
E quando um prefeito entrega sua autonomia em troca de recursos, quem precisa prestar atenção não é apenas o Ministério Público, o Tribunal de Contas ou a Câmara Municipal.
É o cidadão.
Porque antes de existir uma investigação formal, existe uma pergunta.
Antes de existir uma denúncia, existe um fato que precisa ser esclarecido.
E antes de qualquer julgamento, existe algo que todo governante deveria temer:
a sociedade começar a perguntar quem realmente manda na Prefeitura.
No fim das contas, o problema não é o deputado trazer emendas.
O problema é quando a emenda deixa de ser política pública e passa a ser moeda de poder.
E, se isso estiver acontecendo, a cidade não tem um governo.
Tem um governo sob tutela.
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