Prefeito não é dono da verdade: a fé pública exige responsabilidade, não arrogância

Em uma democracia constitucional, nenhum prefeito foi eleito para ser incontestável. O voto popular confere mandato, autoridade administrativa e legitimidade política, mas não concede ao ocupante do cargo o direito de transformar divergência em afronta, questionamento em inimizade pessoal ou fiscalização cidadã em ataque contra a gestão.

Por Marcio Nolasco - Analista de Politicas Públicas - ENAP

O problema que se espalha por muitos municípios brasileiros não está apenas nos erros administrativos, nas informações incompletas ou nas versões oficiais mal explicadas. Está, sobretudo, na postura de determinados prefeitos que não aceitam ser confrontados democraticamente por cidadãos, imprensa, vereadores, servidores ou entidades da sociedade civil. Agem como se a Prefeitura fosse extensão de sua vontade pessoal. Reagem como se todo questionamento fosse desrespeito. Respondem como se o mandato estivesse acima da Constituição.

Não está!

A administração pública brasileira é regida por princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios não são enfeites jurídicos. São limites objetivos ao poder. São obrigações permanentes para quem administra dinheiro público, assina atos oficiais, anuncia políticas públicas, responde pela máquina municipal e fala em nome do Município.

Quando um prefeito se manifesta oficialmente, sua palavra não é uma fala qualquer. A palavra de um prefeito, no exercício do cargo, carrega fé pública em sentido institucional, porque está associada à presunção de legitimidade, veracidade e legalidade dos atos administrativos. Isso significa que aquilo que ele informa à sociedade tende a ser recebido como verdadeiro, oficial e confiável. Exatamente por isso, o dever de cuidado é muito maior.

A fé pública não é licença para errar sem consequência. Não é escudo para propaganda enganosa. Não é salvo-conduto para distorcer dados, esconder problemas, manipular narrativas ou atacar quem aponta contradições. Ao contrário: quanto maior a autoridade da palavra pública, maior deve ser a responsabilidade de quem a pronuncia.

Um prefeito não fala apenas como pessoa física quando usa canais oficiais, entrevistas institucionais, páginas públicas, comunicados da Prefeitura ou estrutura de comunicação custeada pelo contribuinte. Nesses casos, ele fala como autoridade administrativa. E autoridade administrativa não pode tratar informação pública como peça de marketing pessoal.

Se um prefeito informa que determinado serviço está funcionando, quando a população prova que não está, há um problema. Se afirma que uma fila foi reduzida, mas não apresenta dados verificáveis, há um problema. Se nega falta de materiais, profissionais, medicamentos, transporte, vagas, exames ou atendimento, enquanto cidadãos registram a realidade contrária, há um problema ainda maior. E se, diante do questionamento, a resposta do gestor é atacar o cidadão em vez de esclarecer os fatos, o problema deixa de ser apenas administrativo e passa a ser democrático.

A Constituição Federal garante liberdade de manifestação do pensamento, direito de petição aos Poderes Públicos e direito de acesso a informações de interesse particular, coletivo ou geral. A Lei de Acesso à Informação estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção. A Lei nº 13.460/2017 assegura participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos. Ou seja, o cidadão não está pedindo favor quando questiona a Prefeitura. Ele está exercendo direito.

Questionar não é ofender. Cobrar não é perseguir. Divergir não é tumultuar. Fiscalizar não é fazer oposição irresponsável. Em uma democracia madura, o cidadão que pergunta ajuda a proteger a legalidade. A imprensa que investiga ajuda a proteger o interesse público. O vereador que fiscaliza cumpre sua função constitucional. O servidor que alerta sobre falhas pode estar evitando dano maior ao patrimônio público e à população.

O prefeito que reage a tudo isso com irritação, deboche, intimidação ou desqualificação pessoal demonstra não compreender plenamente a natureza do cargo que ocupa. O poder público não existe para proteger vaidades. Existe para servir a coletividade.

É preciso afirmar com clareza: prefeitos podem ser contrariados. Prefeitos podem ser corrigidos. Prefeitos podem ser confrontados por dados, documentos, relatos, denúncias, requerimentos, pedidos de informação, reportagens e manifestações populares. Isso não enfraquece a democracia. Isso é a democracia funcionando.

O que enfraquece a democracia é o gestor público que tenta transformar a máquina administrativa em instrumento de blindagem pessoal. É o prefeito que confunde crítica com ataque. É o governante que responde com silêncio quando deveria apresentar documentos. É a autoridade que usa a comunicação oficial para construir aparência de eficiência enquanto a realidade das ruas revela outra coisa.

A publicidade administrativa exige transparência real, não propaganda. A moralidade exige honestidade institucional, não conveniência política. A impessoalidade exige respeito ao cidadão, inclusive ao cidadão crítico. A eficiência exige resultado concreto, não apenas discurso. A legalidade exige que todo ato público esteja submetido à lei, e não à vontade do chefe do Executivo.

Quando um prefeito erra uma informação, o mínimo esperado é a correção pública. Quando divulga dado equivocado, deve retificar. Quando uma denúncia aponta falha administrativa, deve apurar. Quando a sociedade pede esclarecimentos, deve responder com documentos, datas, números, contratos, relatórios e providências. A resposta pública não pode ser ressentimento. Deve ser prestação de contas.

A fé pública da palavra de um prefeito é um patrimônio institucional do Município. Ela não pertence ao prefeito. Pertence ao cargo. Pertence à administração pública. Pertence à confiança que a população deposita nas instituições. Por isso, quando um prefeito usa essa autoridade para sustentar informações frágeis, incompletas ou equivocadas, ele desgasta não apenas sua imagem pessoal, mas a credibilidade do próprio Poder Público.

O chefe do Executivo Municipal precisa entender que governar é também ser fiscalizado. Quem administra orçamento público deve prestar contas. Quem anuncia obras deve provar cronogramas. Quem promete serviços deve demonstrar execução. Quem divulga números deve abrir os dados. Quem contesta críticas deve fazê-lo com documentos, não com ataques.

A democracia municipal começa no direito do cidadão de perguntar: onde foi gasto, por que foi gasto, quem autorizou, qual empresa executou, qual contrato sustenta, qual prazo foi cumprido, qual fila foi reduzida, qual serviço melhorou, qual problema foi resolvido.

Nenhum prefeito deve temer perguntas honestas. O gestor que trabalha corretamente pode até ser criticado, mas responde com serenidade e transparência. Já aquele que reage com agressividade diante da divergência talvez revele, na própria reação, a fragilidade das informações que tenta defender.

O Município não é propriedade privada do prefeito. A Prefeitura não é palanque permanente. A comunicação pública não é escudo contra fiscalização. O cidadão não é súdito. A imprensa não é inimiga. O vereador não é figurante. O servidor não é peça descartável. Todos fazem parte do sistema democrático de controle social.

Prefeitos passam. A cidade fica. Mandatos terminam. Os documentos permanecem. Discursos se perdem. Os atos administrativos produzem consequências.

Por isso, a responsabilidade de um prefeito com a verdade deve ser absoluta. Não porque ele seja infalível, mas porque sua palavra tem peso público. Não porque esteja acima do cidadão, mas porque está juridicamente submetido ao interesse coletivo. Não porque não possa errar, mas porque tem o dever institucional de corrigir o erro, explicar a falha e respeitar quem questiona.

Em uma República, autoridade pública não se mede pela capacidade de calar divergentes. Mede-se pela capacidade de responder à sociedade com transparência, legalidade e respeito.

"Prefeito que não aceita ser confrontado ainda não compreendeu a democracia. E prefeito que usa a fé pública do cargo para impor versões oficiais acima dos fatos precisa ser lembrado de uma regra básica do Estado de Direito: o poder não pertence ao governante. O poder emana do povo. E ao povo deve explicações." - Marcio Nolasco