Parlamento Europeu paralisa acordo UE-Mercosul ao enviá-lo à Justiça

O Parlamento Europeu aprovou a revisão jurídica do acordo UE-Mercosul, nesta quarta-feira (21), em Estrasburgo. Deputados votam a favor de pedido para que Tribunal de Justiça da União Europeia avalie bases legais do acordo de livre comércio com o Mercosul, o que deve atrasar ratificação.

Assinado no último sábado (17) por representantes do bloco sul-americano e por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, o acordo de livre comércio criaria o maior mercado do gênero no mundo, com 722 milhões de consumidores.

Esperava-se agora que o Parlamento em abril ou maio ratificasse o acordo. A maioria que era a favor do tratado até dezembro, quando a Itália ameaçou vetar a negociação em busca de novas concessões da UE, agora virou minoria, dado resultado da votação desta quarta-feira.

Se a influência política dos agricultores é exacerbada em vários países do continente, no Parlamento ela ganha ainda mais força em um ano de eleições regionais. Além da ultradireita e de populistas, que exploram o nacionalismo e a crise do setor em busca de ganhos eleitorais, parte da esquerda também é contra o tratado por razões ambientais e sociais.

A última versão do acordo ganhou salvaguardas para proteger os produtores europeus. Cláusulas anteriores também obrigam a permanência dos países do Mercosul no Acordo de Paris e respeito às normas sanitárias europeias. De acordo com ambientalistas, as ressalvas não são suficientes para assegurar a proteção de biomas e florestas.

Nesta semana, nem mesmo a disputa política e comercial da UE com os EUA, renovada pelas reiteradas ameaças de Donald de Trump de anexar a Groenlândia, amenizaram a oposição ao projeto com o bloco sul-americano, que é negociado desde 1999.

O Parlamento congelou a tramitação do acordo tarifário assinado no ano passado entre UE e EUA e, no Fórum Econômico de Davos, na terça-feira (20), Von der Leyen usou o acordo como exemplo de independência do bloco. "A Europa escolhe o mundo, e o mundo escolhe a Europa", declarou em discurso recheado de críticas ao presidente americano.

Segundo a Comissão Europeia, o acordo UE-Mercosul já poderia entrar em vigor mesmo sem a ratificação dos eurodeputados. É improvável, porém, que Bruxelas crie tamanha indisposição com o Parlamento, que aprecia nesta quinta-feira (22) a quarta moção de censura contra Von der Leyen em sete meses.