Paraná e Santa Catarina selam acordo que acaba com disputa judicial de mais de 30 anos

Por: AEN-PR

Os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello assinaram nesta quarta-feira (06), em Florianópolis, o termo de transação judicial entre Paraná e Santa Catarina para quitação de uma dívida referente a royalties de petróleo da Petrobras que se arrasta desde 1991. O pagamento será realizado por meio de obras em Garuva (SC), beneficiando também Itapoá (SC), na divisa com Guaratuba. Entre elas está a duplicação de 19 quilômetros da rodovia SC-417, desde a BR-101 e o Contorno Sul da cidade catarinense, além da construção de três viadutos.

Paraná e Santa Catarina selam acordo que acaba com disputa judicial de mais de 30 anos - Foto: Jonathan Campos/AEN

“Essa era uma discussão jurídica que durava mais de três décadas e agora chegamos em uma solução. Aquilo viraria um precatório, que poderia ser pago até 2030, 2035, e a população de Santa Catarina receberia esse dinheiro só daqui a 10 ou 15 anos, mas nós vamos pagar na forma de obras”, afirmou Ratinho Junior. “Trabalhamos juntos para buscar uma solução que pudesse atender tanto Santa Catarina como o Paraná.”

“Nossa relação é de irmandade, de parceria. Temos uma forte relação de comércio e da indústria, e a ideia de reestruturar essa rodovia que liga Garuva até Guaratuba, atendendo também Itapoá, justamente para melhorar uma questão logística na nossa divisa. O objetivo é que toda essa ligação contemple a geração de emprego para ambos os estados, melhorando a segurança viária e atraindo novos investimentos para essas cidades e a região como um todo”, acrescentou o governador do Paraná.

O pacote de obras prevê a duplicação da rodovia SC-417 desde a divisa entre os dois estados até o entroncamento com a BR-101, em uma extensão de 19,18 quilômetros, incluindo o Contorno Sul de Garuva. O investimento do Governo do Paraná beneficiará as populações de ambos os estados, uma vez que muitos paranaenses utilizam a rodovia catarinense para chegar até Guaratuba e outros municípios do Litoral do Estado, conexão que será facilitada com a conclusão da Ponte de Guaratuba.

O acordo prevê 5,3 quilômetros da SC-417 a serem duplicados a partir da divisa entre Paraná e Santa Catarina até o entroncamento com a SC-416, no acesso a Itapoá, onde também será construído um viaduto. Esse trecho será executado em pavimento flexível asfáltico e irá facilitar o escoamento da produção pelo Porto de Itapoá. Como contrapartida, Santa Catarina irá duplicar, em concreto, a SC-416, desde o acesso à Itapoá até o porto.