O VOTO NÃO TEM DONO: DENTRO DA PREFEITURA, A DEMOCRACIA ESTÁ SENDO VIGIADA?

PRESSÃO POLÍTICA, MEDO E SILÊNCIO:

QUANDO O SERVIDOR COMEÇA A SER OBSERVADO POR SUA PREFERÊNCIA ELEITORAL, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEIXA DE SER REPÚBLICA E COMEÇA A PARECER COMITÊ ELEITORAL.

A PERGUNTA É SIMPLES: QUEM GARANTE AO SERVIDOR QUE SEU VOTO, SUA OPINIÃO E SUA LIBERDADE NÃO SERÃO USADOS CONTRA ELE?

Por Marcio Nolasco | Analista de Políticas Públicas

"Atenção senhores prefeitos, quando o assedio nos servidores é grande por voto, o resultado pode ser devastador nas urnas... fica a dica!" - Marcio Nolasco

Existe uma pergunta que precisa atravessar os corredores das prefeituras, chegar às salas dos secretários e bater na porta dos gabinetes dos prefeitos:

ATÉ QUANDO O SERVIDOR PÚBLICO TERÁ LIBERDADE PARA ESCOLHER SEU CANDIDATO SEM PRECISAR OLHAR PARA TRÁS PARA VER QUEM ESTÁ OBSERVANDO?

Porque, se o servidor precisa esconder sua preferência eleitoral para não correr o risco de perder uma função, uma gratificação, um espaço, uma oportunidade ou simplesmente sofrer uma mudança no tratamento profissional, então alguma coisa gravíssima está acontecendo.

E não estamos falando apenas de política.

Estamos falando de democracia.

Estamos falando de Constituição.

Estamos falando de abuso de poder.

E estamos falando de uma prática que pode configurar assédio eleitoral, caso existam coação, ameaça, constrangimento, perseguição ou retaliação vinculados à escolha política do trabalhador.

A PREFEITURA NÃO É UM CURRAL ELEITORAL

"Se não trabalharem para eleger o João para Governo e o Pedro para Deputado, vocês então na rua..." - Marcio Nolasco

É preciso dizer aquilo que muita gente talvez tenha medo de dizer:

prefeito não é dono de servidor.

Secretário não é dono de servidor.

Chefe não é dono de servidor.

Cargo comissionado não transforma ninguém em proprietário da consciência alheia.

A Prefeitura é uma instituição pública.

O dinheiro é público.

O poder é público.

O cargo é público.

E o servidor, antes de ser servidor, é cidadão.

Tem direitos políticos.

Tem liberdade de consciência.

Tem liberdade de manifestação dentro dos limites legais.

E tem um direito que não pode ser negociado, comprado, ameaçado ou fiscalizado:

o direito de escolher livremente em quem votar.

A Constituição Federal estabelece o voto direto e secreto e protege direitos fundamentais como liberdade, igualdade e liberdade de consciência.

Não existe no texto constitucional uma pequena cláusula dizendo:

“Exceto se o prefeito não gostar do candidato.”

Não existe.

O VOTO É SECRETO. MAS O MEDO NÃO É.

O problema começa quando surge dentro da estrutura pública uma espécie de vigilância política informal.

Quem está com quem?

Quem está trabalhando para determinado candidato?

Quem participou de determinada reunião?

Quem apareceu em determinada fotografia?

Quem compartilhou determinada publicação?

Quem acompanha determinado político?

Quem não está seguindo a orientação do grupo?

Quem não apareceu na campanha?

Quem está “do outro lado”?

Essa lógica é perigosíssima.

Porque transforma o ambiente de trabalho em um território de desconfiança.

E, quando o servidor começa a pensar duas vezes antes de expressar uma opinião política porque teme consequências profissionais, a liberdade já está sendo corroída.

Não precisa existir uma ordem escrita.

Não precisa existir um documento dizendo “persiga o servidor”.

O poder também pode funcionar através do medo.

A AMEAÇA MAIS PERIGOSA É AQUELA QUE NÃO PRECISA SER DITA

Há formas de pressão que não aparecem em documento oficial.

Não deixam protocolo.

Não entram no Diário Oficial.

Não passam pela Câmara.

Não chegam necessariamente ao Ministério Público.

São frases.

Olhares.

Recados.

Conversas reservadas.

Mudanças inexplicadas.

Advertências informais.

E aquela velha frase que parece inocente, mas pode carregar uma mensagem poderosa:

“Depois da eleição, vamos saber quem estava com a gente.”

Ou:

“Aqui todo mundo sabe quem apoia quem.”

Ou ainda:

“É bom lembrar quem colocou vocês aqui.”

Se isso estiver acontecendo, a questão é gravíssima.

Porque a Administração Pública não pode funcionar pela lógica da gratidão política.

Servidor não deve emprego a prefeito.

Servidor não deve sua cidadania ao secretário.

E nenhum agente público pode transformar uma relação funcional em mecanismo de controle eleitoral.

CARGO PÚBLICO NÃO É CABRESTO ELEITORAL

Durante décadas, o Brasil conheceu o voto de cabresto.

O eleitor era pressionado.

Dependia do poder local.

Tinha medo.

Precisava obedecer.

A democracia brasileira lutou para superar esse modelo.

Hoje, seria uma tragédia permitir que práticas semelhantes reaparecessem dentro das estruturas administrativas modernas.

Só que agora o cabresto não precisa estar amarrado no eleitor.

Pode estar amarrado no emprego.

Na função.

Na gratificação.

Na escala.

Na transferência.

Na permanência em determinado setor.

No relacionamento com a chefia.

E é justamente por isso que toda denúncia dessa natureza precisa ser tratada com seriedade e investigada pelas instituições competentes.

A CONSTITUIÇÃO NÃO DEU AO PREFEITO O DIREITO DE CONTROLAR A CONSCIÊNCIA DOS SERVIDORES

O artigo 37 da Constituição Federal impõe à Administração Pública os princípios da:

LEGALIDADE.IMPESSOALIDADE.MORALIDADE.PUBLICIDADE.EFICIÊNCIA.

A palavra que deveria ecoar dentro de qualquer Prefeitura é:

IMPESSOALIDADE.

Porque o serviço público não pode ser confundido com projeto eleitoral.

Uma Prefeitura não pode se transformar em extensão de partido.

Uma secretaria não pode virar comitê.

Uma chefia não pode virar instrumento de fiscalização política.

E um servidor não pode ser tratado como eleitor particular de quem ocupa temporariamente o poder.

O mandato passa. A instituição permanece.

QUEM ESTÁ MONITORANDO O VOTO DOS SERVIDORES?

Essa talvez seja a pergunta mais incômoda deste editorial.

Se existem relatos de que servidores estariam sendo pressionados ou monitorados politicamente, é preciso perguntar:

Quem está fazendo isso?

Quem está perguntando?

Quem está anotando?

Quem está repassando informações?

Quem está tentando descobrir quem trabalha para determinado candidato?

Quem está utilizando a estrutura hierárquica para produzir medo?

E, principalmente:

o que acontece com aquele servidor que decide não seguir a orientação política do grupo que ocupa o poder?

Ele perde espaço?

É transferido?

Perde função?

Perde gratificação?

É isolado?

Passa a ser perseguido?

Ou simplesmente passa a ser tratado como inimigo?

Se nada disso acontece, ótimo.

Que se esclareça.

Que se demonstre.

Que os servidores saibam que estão protegidos.

Mas se existem casos concretos, que sejam investigados.

Democracia não combina com silêncio.

PREFEITO, O SENHOR FOI ELEITO PARA GOVERNAR TODOS

Inclusive aqueles que não votaram no senhor.

Inclusive aqueles que discordam.

Inclusive aqueles que apoiam outro candidato.

Inclusive aqueles que farão campanha contra seu grupo político.

Isso é democracia.

O prefeito não recebe um mandato para administrar somente os seus apoiadores.

Recebe um mandato para administrar a cidade inteira.

E isso vale também para os secretários.

O secretário não administra apenas os servidores que concordam politicamente com ele.

Administra uma estrutura pública composta por cidadãos diferentes, com pensamentos diferentes e escolhas diferentes.

É justamente essa diversidade que a democracia protege.

O SERVIDOR NÃO PRECISA SER “DO GRUPO”

Essa talvez seja uma das maiores distorções da política municipal brasileira.

Criou-se, em determinados ambientes, a ideia de que servidor bom é aquele que está politicamente alinhado.

Não.

Servidor bom é aquele que trabalha corretamente.

Que cumpre suas funções.

Que respeita a lei.

Que atende a população.

Que entrega resultados.

Que age com responsabilidade.

O voto dele é problema dele.

O servidor pode votar em quem quiser.

E o Estado não pode transformar sua preferência eleitoral em critério clandestino de avaliação profissional.

E AÍ ESTÁ O VERDADEIRO TESTE DE UMA DEMOCRACIA

É fácil defender democracia quando todos concordam conosco.

Difícil é garantir liberdade para quem discorda.

É fácil falar em liberdade quando o servidor apoia o candidato do chefe.

Difícil é assegurar que aquele que apoia o adversário continue sendo respeitado.

É fácil falar em democracia em palanque.

Difícil é praticá-la dentro do gabinete.

Por isso, este editorial não pergunta apenas ao prefeito.

Pergunta aos secretários.

Aos diretores.

Aos chefes.

Aos vereadores.

Aos órgãos de controle.

Ao Ministério Público.

E à própria sociedade.

Estamos permitindo que a política eleitoral entre pela porta dos fundos da Administração Pública?

SE NÃO HÁ PRESSÃO, QUE SE PROVE QUE NÃO HÁ

Esta é uma questão que precisa ser enfrentada com transparência.

Se nenhum servidor está sendo pressionado:

que o prefeito diga isso publicamente.

Se ninguém está sendo monitorado:

que os secretários afirmem isso publicamente.

Se ninguém está sendo ameaçado:

que a Administração garanta proteção aos servidores que escolherem candidatos diferentes.

E se existem denúncias:

que sejam investigadas.

Porque o pior cenário possível é aquele em que todo mundo sabe, todo mundo comenta, todo mundo tem medo, mas ninguém fala.

É nesse ambiente que a democracia começa a morrer.

Não com tanques.

Não com soldados.

Não com ruptura institucional.

Mas com pequenas intimidações cotidianas.

Com o medo de falar.

Com o medo de discordar.

Com o medo de votar.

Com o medo de ser identificado.

O VOTO NÃO TEM DONO

Esta é a mensagem que deveria estar escrita na porta de cada Prefeitura:

O VOTO NÃO TEM DONO.

Não é do prefeito.

Não é do secretário.

Não é do partido.

Não é do chefe.

Não é do vereador.

Não é do candidato.

Não é do grupo político.

É DO CIDADÃO.

E quando o servidor entra na cabine de votação, ele não entra como subordinado.

Não entra como comissionado.

Não entra como concursado.

Não entra como funcionário de determinada secretaria.

Ele entra como cidadão.

E somente ele sabe o que fará diante da urna.

O PORTAL BISBILHOTEIRO VAI CONTINUAR PERGUNTANDO

Porque jornalismo não existe para agradar quem está no poder.

Existe para perguntar.

Para fiscalizar.

Para incomodar.

Para colocar luz onde existe silêncio.

E a pergunta permanece:

EXISTE DENTRO DA PREFEITURA UMA ESTRUTURA DE VIGILÂNCIA POLÍTICA SOBRE OS SERVIDORES?

EXISTEM PRESSÕES PARA QUE SERVIDORES VOTEM EM DETERMINADOS CANDIDATOS?

EXISTEM RETALIAÇÕES CONTRA QUEM NÃO SEGUE A ORIENTAÇÃO POLÍTICA DO GRUPO?

QUEM ESTÁ MONITORANDO QUEM TRABALHA PARA QUAL CANDIDATO?

E QUEM GARANTE AO SERVIDOR QUE SUA ESCOLHA NÃO SERÁ USADA CONTRA ELE?

Essas perguntas precisam de respostas.

Não respostas políticas.

Respostas institucionais.

Porque, se a Administração Pública é verdadeiramente republicana, o servidor não precisa ter medo de dizer:

“Eu penso diferente.”

E muito menos precisa ter medo de votar diferente.

A DEMOCRACIA NÃO TERMINA NA PORTA DA PREFEITURA

Ela precisa entrar no gabinete.

Entrar na secretaria.

Entrar nas reuniões.

Entrar nas relações entre chefes e subordinados.

Entrar na gestão.

E, principalmente, entrar na cabeça daqueles que confundem poder político com propriedade pessoal.

Porque o prefeito tem mandato.

O secretário tem cargo.

O comissionado tem função.

Mas o cidadão tem direitos.

E entre esses direitos está o mais sagrado de uma eleição democrática:

ESCOLHER LIVREMENTE.

Sem vigilância.

Sem cabresto.

Sem medo.

Sem ameaça.

Sem perseguição.

Sem precisar prestar contas a ninguém sobre aquilo que fará diante da urna.

O VOTO É SECRETO.

A CONSCIÊNCIA É LIVRE.

E A PREFEITURA NÃO É DONA DE NENHUM ELEITOR.

Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas