O STF VIROU O "TAPETÃO" DO PT? A CRISE DE LEGITIMIDADE QUE AMEAÇA O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES

Analise Política

Por Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas - ENAP

Com Inspiração das reflexões do Professor Joel Geraldo Coimbra - Uma mente brilhante.

A política brasileira atravessa um dos momentos mais complexos desde a redemocratização. Em meio a sucessivas derrotas legislativas, dificuldades de articulação política e crescente desgaste institucional, um debate cada vez mais presente nos bastidores de Brasília começa a ganhar força entre analistas, parlamentares e setores da sociedade civil: estaria o Supremo Tribunal Federal sendo transformado em uma espécie de "tapetão político" do governo federal?

A expressão é dura.

Mas reflete uma percepção que vem crescendo em parte significativa do ambiente político nacional.

Sem uma base parlamentar sólida capaz de sustentar sua agenda no Congresso Nacional, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem acumulado derrotas relevantes em votações estratégicas, enfrentando resistência tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

O problema, porém, vai muito além das derrotas legislativas.

A questão central é que, diante das dificuldades de construir maioria política, cresce a sensação de que temas essencialmente políticos passaram a migrar para o campo judicial, ampliando o protagonismo do Supremo Tribunal Federal em questões que tradicionalmente seriam resolvidas pelo Parlamento.

Essa percepção, independentemente de sua correção jurídica, produz efeitos políticos concretos.

E talvez o mais grave deles seja o desgaste progressivo da imagem institucional da própria Suprema Corte.

A FRAGILIDADE PARLAMENTAR DO GOVERNO

Todo governo democrático depende de sustentação política.

Governar exige votos.

Exige alianças.

Exige capacidade de negociação.

Exige construção de maioria.

Historicamente, o Partido dos Trabalhadores sempre encontrou dificuldades para formar bancadas parlamentares proporcionais ao peso eleitoral de suas candidaturas presidenciais.

O fenômeno continua visível.

Mesmo após retornar ao Palácio do Planalto, o governo Lula permanece dependente de acordos permanentes com partidos de centro, grupos regionais e lideranças independentes para aprovar suas pautas.

A fragilidade não parece ser conjuntural.

Ela possui características estruturais.

Não se observa, até o momento, uma movimentação consistente do PT visando ampliar significativamente sua representação parlamentar para as próximas eleições.

Pelo contrário.

Em diversos estados, a tendência observada é de manutenção ou até redução da força eleitoral petista.

O CASO DO PARANÁ

O Paraná talvez seja um dos exemplos mais emblemáticos dessa realidade.

O estado, historicamente resistente ao projeto político petista, não demonstra sinais claros de fortalecimento da legenda para os próximos pleitos.

As projeções políticas indicam dificuldades para expansão da bancada federal e estadual.

O cenário não é isolado.

Movimentos semelhantes podem ser observados em diversos estados brasileiros.

Isso significa que, mesmo numa hipótese de reeleição presidencial em 2026 — algo que atualmente encontra obstáculos políticos consideráveis — o governo poderia continuar enfrentando dificuldades para construir maioria legislativa estável.

Ou seja:

o problema da governabilidade não desapareceria.

Apenas seria adiado.

O STF NO CENTRO DA TEMPESTADE

É justamente nesse contexto que surge a crescente judicialização da política.

Quando o Executivo não consegue avançar pelo caminho parlamentar, aumenta a pressão para que disputas políticas acabem sendo resolvidas dentro do Poder Judiciário.

O resultado é conhecido.

O Supremo passa a ocupar o centro do debate nacional.

Cada decisão ganha contornos políticos.

Cada julgamento gera repercussões eleitorais.

Cada manifestação de ministro passa a ser analisada sob ótica partidária.

Esse fenômeno produz um efeito perigoso.

A erosão gradual da percepção de neutralidade institucional.

E nenhuma Suprema Corte do mundo pode funcionar adequadamente sem credibilidade pública.

O Judiciário não possui exército.

Não possui votos.

Não possui força política própria.

Sua autoridade decorre da confiança da sociedade nas suas decisões.

Quando essa confiança começa a ser questionada, todo o sistema institucional sofre.

O RECADO DO SENADO

Outro fator relevante é o comportamento recente do Senado Federal.

A Casa responsável pela sabatina e aprovação dos ministros do Supremo vem emitindo sinais cada vez mais claros de independência em relação ao Palácio do Planalto.

O episódio envolvendo a resistência política ao nome de Jorge Messias foi interpretado por muitos observadores como uma demonstração de que futuras indicações presidenciais poderão enfrentar ambiente mais hostil dentro do Senado.

Trata-se de um recado político importante.

O Senado parece disposto a exercer com maior rigor sua prerrogativa constitucional de avaliação dos indicados à Suprema Corte.

Caso essa tendência se consolide, o governo poderá encontrar dificuldades adicionais na composição futura do STF.

O RISCO PARA AS INSTITUIÇÕES

O problema central não está apenas no governo.

Nem apenas no Supremo.

O verdadeiro risco está no enfraquecimento gradual da separação entre os Poderes.

Democracias maduras funcionam quando cada instituição respeita seus limites constitucionais.

O Congresso legisla.

O Executivo governa.

O Judiciário interpreta e aplica a Constituição.

Quando essas fronteiras se tornam excessivamente difusas, surgem tensões institucionais permanentes.

E são essas tensões que hoje alimentam boa parte da polarização brasileira.

UMA TEMPERATURA POLÍTICA CADA VEZ MAIS FRIA

Os sinais emitidos por Brasília apontam para um cenário de crescente dificuldade política.

O governo encontra obstáculos para consolidar maioria.

O Congresso amplia sua independência.

O Senado demonstra maior disposição para confrontar o Executivo.

E o STF continua sendo arrastado para o centro das disputas políticas nacionais.

O resultado é uma sensação crescente de instabilidade institucional.

A temperatura política permanece baixa E MUITO FRIA para o governo.

E os próximos movimentos eleitorais poderão tornar esse ambiente ainda mais complexo.

Independentemente das preferências ideológicas de cada cidadão, uma conclusão parece inevitável:

nenhuma democracia se fortalece quando a política deixa de ser resolvida na política e passa a depender excessivamente dos tribunais.

Porque, no final das contas, o verdadeiro palco da democracia continua sendo o voto popular e a representação parlamentar.

E não os corredores do Supremo Tribunal Federal.