O STF EM CHAMAS: QUANDO A CRISE INTERNA COMEÇA A PARALISAR A CORTE

Por Marcio Nolasco — Analista de Políticas Públicas – ENAP

O Supremo Tribunal Federal chegou a um ponto em que a crise deixou de ser apenas uma disputa de interpretações jurídicas e passou a atingir o próprio funcionamento institucional da Corte. O cancelamento da sessão plenária de 17 de setembro pelo presidente Edson Fachin, em meio aos conflitos entre ministros envolvendo o caso Banco Master, é um episódio que merece atenção muito além dos corredores do Judiciário.

O problema não é simplesmente que ministros discordem. Divergência faz parte de qualquer tribunal. O problema é quando divergências entre integrantes da mais alta Corte do país assumem a forma de acusações públicas, troca de ataques e disputas que ameaçam contaminar a pauta de julgamentos.

Na sessão de 15 de setembro, o STF viveu um dos episódios mais tensos de sua história recente. Dias depois, Gilmar Mendes voltou a atacar publicamente André Mendonça, utilizando expressões como “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”, enquanto Mendonça respondeu acusando o colega de transformar uma sessão histórica em um “picadeiro”.

E aqui está o ponto político mais importante: quando ministros do STF passam a protagonizar uma guerra pública entre si, a instituição inteira paga a conta.

Fachin cancelou a sessão justamente diante do temor de que os confrontos se repetissem no plenário. O julgamento que estava previsto para o dia 23 envolvendo a atuação de Mendonça também foi adiado, sem nova data definida.

A pergunta que precisa ser feita, portanto, não é quem “venceu” ou quem “perdeu” essa disputa. A pergunta é outra: até onde uma instituição constitucional pode suportar conflitos internos sem comprometer sua autoridade perante a sociedade?

O caso se torna ainda mais delicado porque o Banco Master deixou de ser apenas uma investigação com consequências financeiras e jurídicas. Ele passou a envolver acusações cruzadas, relações entre personagens poderosos, decisões judiciais, vazamentos de informações e inevitáveis repercussões políticas.

Gilmar Mendes afirmou que Mendonça estaria utilizando o caso com finalidade política e citou a candidatura de Flávio Bolsonaro. Mendonça, por sua vez, defendeu a regularidade de sua atuação. São acusações e respostas que precisam ser examinadas com provas, procedimentos e contraditório — e não resolvidas pela força das declarações públicas.

Há ainda outro sinal preocupante: a possibilidade de que o ambiente de confronto produza esvaziamento das sessões e empurre cada vez mais julgamentos para o plenário virtual. Reportagens apontam que ministros e auxiliares já avaliam esse cenário diante do risco de falta de quórum e de novos embates no plenário físico.

Isso não é um detalhe administrativo.

O STF julga temas que afetam milhões de brasileiros. Se disputas internas começam a impedir ou atrasar julgamentos relevantes, o problema deixa de ser exclusivamente dos ministros. Passa a ser um problema institucional do país.

O Supremo precisa voltar a fazer aquilo que a Constituição lhe atribuiu: julgar. E precisa fazê-lo com independência, publicidade, respeito ao devido processo legal e, sobretudo, com sobriedade institucional.

O Brasil não precisa de ministros transformados em personagens de uma guerra política transmitida em tempo real. Precisa de uma Corte capaz de demonstrar que a lei está acima das pessoas — inclusive acima daqueles que têm a responsabilidade de interpretá-la.

O episódio do Banco Master pode ainda produzir investigações, decisões e consequências que hoje não conseguimos antecipar. Mas uma coisa já está evidente: a maior ameaça ao Supremo não está necessariamente do lado de fora do tribunal. Parte dela está sendo produzida dentro do próprio plenário.

E quando a toga vira palco de confronto, quem começa a perder não é um ministro contra outro.

É a confiança da sociedade na própria instituição.